25/06/2025 09:35

Juntada de Petição
30/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:20

Juntada de Petição
06/03/2025 18:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/03/2025 00:00

Intimação

Ministério Público do Estado do Ceará, Rinaldo Nogueira Braga, Leonardo Cavalcanti de Aquino Processo 0008460-31.2016.8.06.0047 - Ação Penal de Competência do Júri - Promotor(a): Ministério Público do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: PEDRO CARLITO CAVALCANTE JUNIOR - É o relatório, nos termos do art. 423, inciso II do CPP, não havendo nenhuma providência a ser tomada, designo a Sessão do Tribunal do Júri Popular para o dia 04 de novembro de 2025, às 09:30.

Ademais, defiro novamente o pedido da defesa para que seja oficiado novamente ao DETRAN, com fito de esclarecer se a vítima possuía CNH, enviando os dados completos da vítima no corpo do documento.

Devem as partes, jurados, advogados/Defensor Público, Ministério Público e testemunhas serem intimadas a comparecer em juízo na data aprazada.

Determino, por fim, a juntada de certidão atualizada de antecedentes criminais do acusado.

Intimem-se.

Expedientes necessários.
05/03/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
04/03/2025 21:09

Decisão de Saneamento e Organização
18/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:45

Juntada de Petição
18/11/2024 17:10

Juntada de Petição
11/11/2024 18:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/11/2024 15:47

Juntada de Petição
08/11/2024 01:57

Encaminhado edital/relação para publicação
07/11/2024 17:50

Expedição de Certidão.
13/10/2024 23:59

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
05/09/2024 23:49

Recebido Recurso Eletrônico
16/11/2023 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/11/2023 14:16

Expedição de Certidão.
13/11/2023 20:41

Decisão de Saneamento e Organização
07/11/2023 15:06

Conclusos para decisão
06/11/2023 14:50

Juntada de Petição
06/11/2023 01:13

Expedição de Certidão.
27/10/2023 20:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/10/2023 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação
26/10/2023 10:47

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:41

Expedição de Certidão.
20/10/2023 23:05

Decisão de Saneamento e Organização
03/10/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 10:46

Juntada de Petição
03/10/2023 09:59

Conclusos para decisão
03/10/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 09:58

Expedição de Certidão.
02/10/2023 18:50

Expedição de Certidão.
02/10/2023 18:50

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 16:01

Juntada de Petição
02/10/2023 16:01

Processo entranhado
02/10/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 10:11

Juntada de Petição
27/09/2023 21:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/09/2023 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
25/09/2023 21:33

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2023 17:42

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:26

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:29

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:28

Juntada de Informações
25/09/2023 12:28

Expedição de Certidão.
24/09/2023 21:32

Proferida Sentença de Pronúncia
18/08/2023 08:27

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:01

Conclusos para julgamento
16/06/2023 13:00

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 16:00

Juntada de Petição
25/05/2023 23:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/05/2023 12:06

Encaminhado edital/relação para publicação
24/05/2023 11:09

Expedição de .
24/05/2023 04:57

Juntada de Petição
17/05/2023 17:22

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:14

Conclusos para despacho
03/04/2023 12:03

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 11:58

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:02

Juntada de Ofício
08/12/2022 10:11

Expedição de Certidão.
08/12/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 12:44

Expedição de Ofício.
23/11/2022 12:44

Expedição de Ofício.
03/11/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 15:55

Conclusos para despacho
27/09/2022 10:09

Expedição de Certidão.
23/09/2022 11:18

Expedição de Certidão.
12/08/2022 17:19

Expedição de Certidão.
10/08/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 22:40

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 22:29

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 17:30

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 17:29

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 17:26

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 17:22

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 23:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2022 11:56

Juntada de Petição
27/06/2022 02:29

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2022 12:21

Expedição de Certidão.
07/06/2022 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2022 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2022 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2022 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2022 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2022 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2022 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2022 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2022 10:38

Expedição de .
01/06/2022 10:37

Expedição de Certidão.
31/05/2022 21:11

Conclusos para despacho
09/02/2022 12:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2022 08:00:00, Vara Única Criminal de Baturité.
28/01/2022 13:28

Conclusos para despacho
07/10/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 15:45

Expedição de Ofício.
07/10/2021 15:38

Expedição de .
07/10/2021 15:28

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 09:34

Conclusos para despacho
12/09/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 16:26

Conclusos para despacho
31/05/2021 10:57

Conclusos para despacho
25/05/2021 01:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 13:16

Expedição de Certidão.
30/03/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 09:37

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 12:27

Conclusos para despacho
20/01/2021 10:38

Juntada de Outros documentos
20/01/2021 09:38

Juntada de Mandado
20/01/2021 09:28

Juntada de Mandado
08/01/2021 17:16

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2021 17:16

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2021 10:19

Expedição de Certidão.
08/12/2020 10:50

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 10:44

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 11:07

Juntada de
30/09/2020 14:42

Conclusos para despacho
31/07/2020 20:02

Expedição de .
24/07/2020 14:26

Conclusos para despacho
20/04/2020 10:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/04/2020 10:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/04/2020 22:47

Expedição de Certidão.
27/03/2020 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 14:59

Juntada de Carta precatória
27/03/2020 14:03

Juntada de Carta precatória
17/03/2020 16:05

Juntada de Mandado
17/03/2020 16:04

Juntada de Mandado
17/03/2020 16:03

Juntada de Mandado
16/03/2020 11:15

Decorrido prazo
13/03/2020 16:19

Juntada de Mandado
13/03/2020 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação
13/03/2020 12:15

Expedição de .
11/03/2020 14:41

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 11:28

Encaminhado edital/relação para publicação
10/03/2020 13:24

Juntada de Mandado
10/03/2020 13:23

Juntada de Mandado
10/03/2020 13:22

Juntada de Mandado
10/03/2020 13:21

Juntada de Mandado
28/02/2020 09:54

Expedição de Ofício.
27/02/2020 12:27

Expedição de Certidão.
27/02/2020 11:00

Expedição de Ofício.
21/02/2020 16:30

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 10:36

Expedição de Ofício.
19/02/2020 16:47

Expedição de Mandado.
19/02/2020 16:42

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2020 16:42

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2020 16:42

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2020 16:42

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2020 16:41

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2020 16:41

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2020 16:41

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2020 16:41

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2020 16:41

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2020 16:41

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2020 15:11

Despacho designando audiência
11/02/2020 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 11:25

Conclusos para despacho
11/02/2020 11:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2020 15:15:00, 1ª Vara da Comarca de Baturité.
19/12/2019 08:45

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 16:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/11/2019 16:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/11/2019 16:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/11/2019 16:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/11/2019 09:41

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 12:33

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 13:42

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2019 13:37

Juntada de Outros documentos
30/07/2019 11:03

Juntada de Petição
11/07/2019 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019 11:02

Juntada de Outros documentos
09/07/2019 13:00

Juntada de Carta precatória
09/07/2019 13:00

Juntada de Carta precatória
09/07/2019 12:59

Juntada de Ofício
06/06/2019 11:08

Conclusos para despacho
05/06/2019 16:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 14:05

Conclusos para despacho
03/06/2019 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2019 13:42

Juntada de Ofício
08/02/2019 11:20

Mandado devolvido
05/02/2019 14:57

Expedição de Mandado.
04/02/2019 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2019 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2019 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2019 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2019 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2019 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2019 13:37

Expedição de Ofício.
21/01/2019 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação
15/01/2019 16:40

Expedição de Certidão.
15/01/2019 16:40

Expedição de Certidão.
15/01/2019 16:40

Expedição de Certidão.
15/01/2019 16:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/01/2019 16:40:50, Vara Única Criminal de Baturité.
15/01/2019 16:40

Expedição de Certidão.
14/01/2019 15:47

Juntada de
08/01/2019 16:59

Juntada de
19/12/2018 08:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2019 09:00:00, 1ª Vara da Comarca de Baturité.
17/12/2018 11:08

Mandado devolvido
11/12/2018 11:29

Recebido o Ofício para Entrega
10/12/2018 14:09

Juntada de
10/12/2018 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2018 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2018 09:23

Expedição de Ofício.
06/12/2018 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2018 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2018 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação
18/10/2018 12:21

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 12:55

Juntada de Ofício
02/10/2018 16:43

Juntada de
18/09/2018 13:33

Juntada de Informações
11/09/2018 11:39

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
11/09/2018 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2018 16:53

Autos entregues em carga ao Advogado.
03/09/2018 16:53

Autos entregues em carga ao Advogado.
31/08/2018 12:07

Mandado devolvido
30/08/2018 13:45

Mandado devolvido
20/08/2018 14:53

Expedição de Mandado.
13/08/2018 12:13

Mandado devolvido
06/08/2018 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2018 13:51

Encaminhado edital/relação para publicação
02/08/2018 14:38

Expedição de Mandado.
02/08/2018 14:38

Expedição de Mandado.
02/08/2018 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2018 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2018 14:38

Expedição de Mandado.
02/08/2018 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2018 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2018 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2018 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2018 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2018 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2018 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2018 14:38

Expedição de Ofício.
02/08/2018 14:38

Expedição de Mandado.
25/07/2018 14:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2018 11:00:00, 1ª Vara da Comarca de Baturité.
20/07/2018 13:59

Decisão Proferida
14/06/2018 13:26

Conclusos para despacho
14/06/2018 13:26

Juntada de Petição
14/06/2018 13:04

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
14/06/2018 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2018 17:04

Autos entregues em carga ao Advogado.
06/06/2018 17:04

Autos entregues em carga ao Advogado.
06/06/2018 09:21

Autos entregues em carga ao Advogado.
05/06/2018 12:18

Mandado devolvido
04/06/2018 11:30

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
04/06/2018 10:52

Autos entregues em carga ao Advogado.
23/05/2018 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2018 14:51

Juntada de
25/04/2018 18:19

Conclusos para despacho
25/04/2018 10:54

Juntada de Petição
25/04/2018 10:11

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
25/04/2018 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/01/2018 14:35

Autos entregues em carga ao .
09/01/2018 14:35

Autos entregues em carga
30/11/2017 14:17

Validação da migração concluída
27/11/2017 17:13

Juntada de Ofício
31/10/2017 15:20

Conclusos para despacho
27/10/2017 13:57

Decisão requisita informações
29/09/2017 12:27

Decisão requisita informações
28/09/2017 11:44

Decisão requisita informações
28/09/2017 10:45

Decisão requisita informações
28/09/2017 10:35

Juntada de Outros documentos
28/09/2017 10:12

Decisão requisita informações
28/09/2017 10:11

Juntada de Outros documentos
28/09/2017 09:55

Decisão requisita informações
07/08/2017 15:06

Decisão requisita informações
07/08/2017 15:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2017 17:07

Decisão requisita informações
31/07/2017 17:07

Decisão requisita informações
26/07/2017 14:54

Decisão requisita informações
10/07/2017 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2017 15:08

Juntada de Outros documentos
23/06/2017 08:31

Mudança de classe processual
21/06/2017 15:44

Decisão requisita informações
21/06/2017 15:43

Juntada de Outros documentos
20/06/2017 17:24

Recebidos os autos
05/06/2017 12:09

Autos entregues em carga ao .
30/05/2017 18:28

Autos entregues em carga ao .
30/05/2017 18:24

Juntada de Outros documentos
30/05/2017 18:24

Conclusos para despacho
25/05/2017 12:27

Conclusos para despacho
22/05/2017 13:50

Decisão requisita informações
22/05/2017 13:45

Juntada de Outros documentos
19/05/2017 14:02

Juntada de Outros documentos
04/05/2017 16:59

Decisão requisita informações
04/05/2017 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/04/2017 13:33

Decisão requisita informações
28/03/2017 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2017 15:17

Juntada de Outros documentos
27/03/2017 14:12

Conclusos para despacho
27/03/2017 14:10

Juntada de Outros documentos
27/03/2017 14:02

Recebidos os autos
18/01/2017 08:38

Autos entregues em carga ao .
12/01/2017 09:47

Decisão requisita informações
12/01/2017 09:46

Conclusos para despacho
11/01/2017 17:43

Decisão requisita informações
11/01/2017 17:40

Recebidos os autos
05/10/2016 09:56

Remetidos os Autos (destino) para
03/10/2016 16:43

Decisão requisita informações
29/09/2016 11:45

Decisão requisita informações
26/09/2016 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2016 16:39

Juntada de Outros documentos
23/09/2016 09:54

Decisão requisita informações
22/09/2016 15:34

Conclusos para despacho
22/09/2016 15:29

Juntada de Outros documentos
22/09/2016 13:45

Recebidos os autos
16/09/2016 12:58

Autos entregues em carga ao .
12/09/2016 17:30

Autos entregues em carga ao .
06/09/2016 17:52

Juntada de Outros documentos
03/09/2016 12:20

Recebidos os autos
03/09/2016 12:07

Decisão requisita informações
02/09/2016 16:26

Decisão requisita informações
15/06/2016 11:28

Remetidos os Autos (destino) para
02/06/2016 17:01

Juntada de Outros documentos
02/06/2016 17:01

Expedição de Outros documentos.
01/06/2016 17:08

Conclusos para despacho
25/05/2016 16:32

Autos entregues em carga ao .
25/05/2016 16:30

Juntada de Outros documentos
24/05/2016 16:03

Decisão requisita informações
20/05/2016 12:40

Distribuído por sorteio manual
20/05/2016 09:15

Processo apto a ser distribuído
20/05/2016 09:15

Em classificação
20/05/2016 08:44

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00