05/05/2025 18:36

Remessa
05/05/2025 18:35

Baixa Definitiva
05/05/2025 18:35

Transitado em Julgado
05/05/2025 18:35

Transitado em Julgado
05/05/2025 18:35

Certidão de Trânsito em Julgado
05/05/2025 18:30

Expedição de Documento
05/05/2025 18:10

Juntada de Petição
16/04/2025 16:44

Expedição de Documento
16/04/2025 16:41

Expedição de Documento
10/04/2025 21:27

Expedição de Documento
28/03/2025 20:15

Juntada de Petição
28/03/2025 20:07

Juntada de Petição
24/03/2025 03:40

Expedição de Documento
20/03/2025 07:00

Expedição de Documento
18/03/2025 18:06

Expedição de Documento
18/03/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:04

Expedição de Documento
18/03/2025 18:04

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
18/03/2025 18:02

Juntada de Petição
18/03/2025 17:27

Prejudicado o recurso
17/03/2025 18:09

Conclusos
17/03/2025 17:59

Expedição de Documento
17/03/2025 13:46

Juntada de Petição
12/03/2025 16:00

Juntada de Petição
11/03/2025 01:40

Expedição de Documento
05/03/2025 02:02

Decorrendo Prazo
05/03/2025 02:02

Expedição de Documento
05/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200963-81.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Ramon de Oliveira Duarte - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - CONCLUSÃO Diante do exposto, declaro extinta a punibilidades de Luiz Rafael Souza Oliveira pela prescrição da pretensão punitiva, na forma do art. 107, IV, do CPB e art. 61 do CPP e, por consequência, NÃO CONHEÇO do seu recurso ante a prejudicialidade, nos termos do art. 76, XIV, do RTJCE. É como voto.

Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025.

DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
27/02/2025 14:20

Juntada de Petição
27/02/2025 14:20

Juntada de Petição
27/02/2025 14:20

Expedição de Documento
27/02/2025 10:56

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
27/02/2025 10:56

Expedição de Documento
27/02/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:54

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
27/02/2025 10:54

Expedição de Documento
27/02/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
27/02/2025 10:45

Expedição de Documento
27/02/2025 10:36

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/02/2025 10:36

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
27/02/2025 10:36

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/02/2025 09:30

Disponibilização Base de Julgados
27/02/2025 09:17

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
27/02/2025 09:17

Expedição de Documento
27/02/2025 09:17

Prejudicado o recurso
26/02/2025 13:46

Conclusos
26/02/2025 13:46

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
25/02/2025 14:51

Juntada de Petição
25/02/2025 14:51

Juntada de Petição
25/02/2025 14:50

Expedição de Documento
06/02/2025 16:41

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
06/02/2025 16:40

Expedição de Documento
06/02/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
06/02/2025 16:40

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
03/02/2025 17:01

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
30/01/2025 08:03

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
30/01/2025 04:16

Registro Processual
30/01/2025 04:16

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007875-76.2016.8.06.0047

Francisco Antonio Ferreira Gois

Carlos Alberto Alves da Rocha

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/01/2021 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0240815-73.2024.8.06.0001

Maria de Fatima de Sousa Ribeiro

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Emanuel Ribeiro Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/06/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0003967-21.2010.8.06.0047

Isaias de Araujo Monteiro

Horacio de Araujo Monteiro

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/01/2021 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0006203-72.2012.8.06.0047

Jose Fernandes de Lima Magalhaes

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/04/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0006203-72.2012.8.06.0047

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Jose Fernandes de Lima Magalhaes

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/01/2021 11:28

Exibir Processo