TJCE - 0623978-85.2018.8.06.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Djalma Teixeira Benevides

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS

CPF *13.***.*18-53

MAGAZINES BRASILEIROS LTDA - ME

CNPJ: 41.297.375/0001-42

OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 01.432.688/0001-41

OBOE TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS S.A

CNPJ: 35.222.090/0001-40

MASSA FALIDA DE OBOE HOLDING FINANCEIRA S/A

CNPJ: 23.533.896/0001-70

MASSA FALIDA CLARINETE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA

MASSA FALIDA OBOE DISTRIBUIDORA DE VALORES MOBILIARIOS S/A

MASSA FALIDA COMPANHIA DE INVESTIMENTO OBOE, ADVISOR GESTAO DE ATIVOS S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EXPONENCIAL ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 07.028.665/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 07.028.665/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 08:17

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 08:17

    Expedida Certidão de Arquivamento

  • 06/06/2025 06:19

    Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo

  • 06/06/2025 06:19

    Enviados autos digitais ao Arquivo

  • 06/06/2025 06:19

    Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330

  • 06/06/2025 06:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 18:05

    Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)

  • 05/06/2025 18:02

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2025 18:02

    Transitado em Julgado

  • 05/06/2025 18:02

    Transitado em Julgado

  • 05/06/2025 18:02

    Certidão de Trânsito em Julgado

  • 05/06/2025 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 00:43

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0623978-85.2018.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Agravante: Massa Falida de Oboé Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Agravante: Massa Falida de Oboé Tecnologia e Serviços Financeiros S/A - Agravante: Massa Falida Oboé Distribuidora de Valores Mobiliários S/A - Agravante: Massa Falida Companhia de Investimento Oboé, Advisor Gestão de Ativos S/A - Agravante: Massa Falida de Oboé Holding Financeira S/A - Agravante: Massa Falida de José Newton Lopes Freitas - Agravante: Massa Falida de Magazines Brasileiros Ltda. - Agravante: Massa Falida Clarinete Promotora de Vendas e Serviços Ltda - Agravado: Exponencial Engenharia Ltda - Des.

    FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO.

    PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.

    MASSA FALIDA.

    INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

    PLEITO DEFERIDO EM OUTROS PROCESSOS.

    GRATUIDADE CONCEDIDA.

    AGRAVO INTERNO CONHECIDO E PROVIDO.

    SENTENÇA REFORMADA.

    CASO EM EXAME: 1.

    MASSA FALIDA DE OBOÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, OBOÉ TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS S.A., OBOÉ DISTRIBUIDORA DE VALORES MOBILIÁRIOS S.A., COMPANHIA DE INVESTIMENTO OBOÉ, ADVISOR GESTÃO DE ATIVOS S.A., OBOÉ HOLDING FINANCEIRA S.A., JOSÉ NEWTON LOPES FREITAS, MAGAZINES BRASILEIROS LTDA, CLARINETE PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA (¿MASSA FALIDA¿), EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS. 102/103, QUE NÃO CONHECEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO NÃO RECOLHIMENTO DE PREPARO.

    II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.

    CINGE-SE A CONTROVÉRSIA RECURSAL EM CONCEDER A GRATUIDADE JUDICIARIA A AGRAVANTE.

    III.

    RAZÕES DE DECIDIR: 3.

    DE INÍCIO, CONSIDERANDO A CONDIÇÃO FINANCEIRA DA APELANTE, ENTENDO QUE O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA MERECE ACOLHIMENTO.

    EMBORA INEXISTA A PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA MASSA FALIDA PARA FINS DE SE CONCEDER O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NÃO POSSO IGNORAR QUE EM SITUAÇÕES SEMELHANTES, EM FAVOR DA MESMA PARTE EMBARGANTE, FOI DEFERIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE ABSOLUTA INSOLVÊNCIA DA MASSA FALIDA.

    IV.

    DISPOSITIVO: 4.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    DECISÃO MONOCRÁTICA REFORMADA.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

    MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIORDESEMBARGADOR RELATOR . - Advs: Valéria Previtera da Silva (OAB: 11379/CE) - Raul Amaral Júnior (OAB: 13371A/CE) - Adriano Geoffrey de Góis Araújo (OAB: 14714/CE)

  • 09/05/2025 09:10

    Juntada de Petição

  • 09/05/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 23:20

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 02/05/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 14:09

    Juntada de Acórdão

  • 26/04/2025 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 07:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 06:20

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 21:07

    Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho

  • 10/03/2025 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0623978-85.2018.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Agravante: Massa Falida de Oboé Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Agravante: Massa Falida de Oboé Tecnologia e Serviços Financeiros S/A - Agravante: Massa Falida Oboé Distribuidora de Valores Mobiliários S/A - Agravante: Massa Falida Companhia de Investimento Oboé, Advisor Gestão de Ativos S/A - Agravante: Massa Falida de Oboé Holding Financeira S/A - Agravante: Massa Falida de José Newton Lopes Freitas - Agravante: Massa Falida de Magazines Brasileiros Ltda. - Agravante: Massa Falida Clarinete Promotora de Vendas e Serviços Ltda - Agravado: Exponencial Engenharia Ltda - DESPACHO Certifique-se o possível decurso de prazo, considerando a ausência de manifestação da parte agravada, em que pese regularmente intimada.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, data registrada no sistema.

    FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR Desembargador Relator - Advs: Valéria Previtera da Silva (OAB: 11379/CE) - Raul Amaral Júnior (OAB: 13371A/CE) - Adriano Geoffrey de Góis Araújo (OAB: 14714/CE)

  • 06/03/2025 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 15:34

    Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação

  • 28/02/2025 18:40

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 28/02/2025 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 18:39

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 28/02/2025 18:39

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 28/01/2025 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 15:36

    Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2025 17:23

    Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

  • 24/01/2025 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 10:15

    Declarada incompetência

  • 07/06/2024 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 19:30

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 23/05/2024 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 18:43

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 23/05/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 16:42

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 26/04/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 08:16

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 09/12/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 12:46

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 05/09/2022 22:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 20:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 20:42

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 25/03/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 09:07

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 21/02/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 10:06

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 15/11/2021 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2021 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2021 08:38

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 30/09/2021 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2021 20:14

    Juntada de Petição

  • 12/09/2021 20:14

    Juntada de Petição

  • 12/09/2021 20:14

    Juntada de Petição

  • 20/08/2021 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2021 07:30

    Disponibilização Base de Julgados

  • 14/08/2021 19:32

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 14/08/2021 19:31

    Expedição de Decisão.

  • 14/08/2021 19:31

    Não Conhecimento de recurso

  • 14/08/2021 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 09:46

    Juntada de Informações

  • 22/07/2021 16:23

    Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

  • 11/07/2021 16:08

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 11/07/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 21:57

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 21:43

    Juntada de Petição

  • 22/03/2021 09:23

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/03/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2021 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2021 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 12:35

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

  • 24/02/2021 11:45

    Decorrido prazo

  • 24/02/2021 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 15:59

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 15:59

    Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho

  • 30/08/2020 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2020 22:04

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 20/07/2020 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 16:09

    Juntada de Petição

  • 16/07/2020 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2020 08:35

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 08/07/2020 08:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/11/2019 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 11:08

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 20/09/2019 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2019 15:35

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 20/08/2019 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2019 18:32

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 18:05

    Expedido de Termo de Distribuição

  • 12/08/2019 17:56

    Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2019 16:03

    Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

  • 05/08/2019 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2019 08:06

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 27/07/2019 07:31

    Disponibilização Base de Julgados

  • 26/07/2019 13:26

    Expedição de Decisão.

  • 26/07/2019 13:26

    Declarada incompetência

  • 05/07/2019 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2019 16:35

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 16:27

    Expedido de Termo de Distribuição

  • 02/07/2019 16:08

    Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/07/2019 14:26

    Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

  • 03/05/2019 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2019 13:45

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 02/05/2019 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2019 11:25

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 26/04/2019 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 11:11

    Decorrendo Prazo

  • 12/04/2019 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2019 12:13

    Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe

  • 09/04/2019 07:31

    Disponibilização Base de Julgados

  • 08/04/2019 18:19

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 08/04/2019 17:58

    Expedição de Decisão.

  • 08/04/2019 17:58

    Suspeição

  • 24/08/2018 18:44

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2018 17:25

    Expedido de Termo de Distribuição

  • 24/08/2018 16:37

    Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2018 14:07

    Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

  • 24/07/2018 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 10:37

    Decorrendo Prazo

  • 24/07/2018 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2018 13:30

    Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe

  • 19/07/2018 19:02

    Disponibilização Base de Julgados

  • 19/07/2018 16:02

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 19/07/2018 15:54

    Expedição de Decisão.

  • 19/07/2018 15:54

    Impedimento

  • 10/07/2018 16:59

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 16:51

    Expedido de Termo de Distribuição

  • 10/07/2018 16:21

    Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/07/2018 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2018 18:18

    Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

  • 04/07/2018 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/06/2018 10:17

    Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe

  • 27/06/2018 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 19:03

    Disponibilização Base de Julgados

  • 25/06/2018 18:33

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 25/06/2018 18:32

    Expedição de Decisão.

  • 25/06/2018 18:32

    Suspeição

  • 25/06/2018 10:00

    Decorrendo Prazo

  • 22/06/2018 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2018 11:37

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 19/06/2018 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2018 10:59

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 12/06/2018 11:05

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 11:01

    Expedido de Termo de Distribuição

  • 12/06/2018 10:28

    Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2018 17:01

    Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

  • 11/06/2018 09:53

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 11/06/2018 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 15:33

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2018 15:20

    Distribuído por sorteio

  • 15/05/2018 17:29

    Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0621775-09.2025.8.06.0000

Francisco Arquimendes Pereira

Juiz de Direito da 3 Vara de Delitos de ...

Advogado: Francisco Arquimendes Pereira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/02/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0629064-95.2022.8.06.0000

Banco do Brasil S.A.

Miguel Ferreira da Costa

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/05/2022 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0630678-67.2024.8.06.0000

Celia Oehen

Cristian Natalino Carvalho

Advogado: Ian Samitrius Lima Cavalcante

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/07/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 3000121-63.2022.8.06.0098

Joao Vanderley Brioso de Lima

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/08/2025 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0204412-29.2023.8.06.0167

Raimundo Regileno da Silva Marques

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Clermesson Ilario de Vasconcelos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/09/2023 08:15

Exibir Processo