TJCE - 0058681-85.2014.8.06.0112

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Carlos Alberto Mendes Forte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO GIL CRUZ ALENCAR

CPF *32.***.*36-87

ELDA MARIA NOGUEIRA ALENCAR

CPF *45.***.*70-82

Advogados

JOAO AUGUSTO CRUZ VIEIRA DA CUNHA

OAB: 3538/CE

CPF *02.***.*55-34

NAYARA NAGLE CARVALHO FERNANDES

OAB: 29394/CE

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDA DE FREITAS MARQUES GREGORIO

CPF *40.***.*46-04

JOSE GREGORIO DA SILVA

CPF *73.***.*75-53

Advogados

CINTIA VIEIRA PEREIRA BRINGEL

OAB: 20569/CE

CPF *64.***.*02-04

DANILO BRINGEL SAMPAIO

OAB: 33248/CE

CPF *64.***.*38-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 00:06

    Remessa

  • 28/03/2025 00:06

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2025 00:03

    Desapensado do processo

  • 10/03/2025 00:20

    Expedição de Documento

  • 10/03/2025 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0058681-85.2014.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte - Apelante: Francisco Gil Cruz Alencar - Apelante: Elda Maria Nogueira Alencar - Apelado: José Gregório da Silva - Apelada: Raimunda de Freitas Marques Gregório - DESPACHO Autos remetidos a este Tribunal em cumprimento à decisão do Ministro Raul Araújo (fl. 818), que, após homologar a desistência do AREsp n. 2549040/CE, determinou o retorno dos autos à origem para homologação do acordo celebrado entre as partes, cujo instrumento de transação encontra-se às fls. 729-736. É a suma.

    Decido.

    Em razão do acordo celebrado entre as partes, versando direitos contestados em juízo, necessária a homologação da transação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 842, do Código Civil.

    Por conseguinte, encaminhem-se os autos ao Juízo de origem, a fim de que o instrumento de acordo e a ressalva oposta pelos advogados (fls. 769-776) sejam apreciados pelo magistrado de primeiro grau, visto que a execução do pactuado, eventuais questionamentos e/ou incidentes daí decorrentes, assim como posterior fiscalização na fase de cumprimento, devem ser processados em primeira instância (art. 516, II, do Código de Processo Civil).

    Ante o exposto, remeta-se o feito ao Juízo de origem.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

    Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente do TJCE - Advs: João Augusto Cruz Vieira da Cunha (OAB: 3538A/CE) - Nayara Nagle Carvalho Fernandes (OAB: 29394/CE) - Cíntia Vieira Pereira Bringel (OAB: 20569/CE) - Danilo Bringel Sampaio (OAB: 33248/CE)

  • 06/03/2025 07:13

    Expedição de Documento

  • 05/03/2025 16:45

    Mover Objetos

  • 27/02/2025 21:32

    Processo Encaminhado

  • 27/02/2025 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 21:13

    Conclusos

  • 21/02/2025 21:12

    MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO

  • 21/02/2025 12:03

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2025 12:02

    Transitado em Julgado

  • 21/02/2025 12:02

    Expedição de Documento

  • 21/02/2025 12:02

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 12:01

    Juntada de Documento

  • 02/12/2024 10:49

    Expedição de Documento

  • 02/12/2024 10:49

    Redistribuído

  • 11/11/2024 07:53

    Expedição de Documento

  • 11/11/2024 07:53

    Redistribuído

  • 26/01/2024 13:03

    Remetidos os Autos

  • 26/01/2024 13:03

    Remetidos os Autos

  • 19/12/2023 12:18

    Processo Encaminhado

  • 19/12/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 09:17

    Conclusos

  • 21/11/2023 09:17

    Conclusos

  • 20/11/2023 17:15

    Juntada de Documento

  • 20/11/2023 15:22

    Juntada de Documento

  • 20/11/2023 15:21

    Expedição de Documento

  • 01/11/2023 12:18

    Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados

  • 25/10/2023 00:18

    Decorrendo Prazo - Ofício

  • 25/10/2023 00:18

    Expedição de Documento

  • 25/10/2023 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2023 07:27

    Expedição de Documento

  • 21/10/2023 17:22

    Mover Objetos

  • 21/10/2023 17:21

    Expedição de Documento

  • 21/10/2023 17:21

    Expedição de Documento

  • 18/10/2023 15:42

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 15:42

    Expedição de Documento

  • 06/10/2023 00:36

    Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

  • 06/10/2023 00:36

    Expedição de Documento

  • 06/10/2023 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2023 11:16

    Expedição de Documento

  • 04/10/2023 11:03

    Mover Objetos

  • 04/10/2023 07:42

    Disponibilização Base de Julgados

  • 03/10/2023 17:32

    Processo Encaminhado

  • 03/10/2023 15:50

    Recurso Especial não admitido

  • 04/09/2023 19:53

    Conclusos

  • 04/09/2023 19:53

    Conclusos

  • 04/09/2023 10:32

    Juntada de Documento

  • 04/09/2023 09:32

    Expedição de Documento

  • 14/08/2023 15:40

    Decorrendo Prazo

  • 14/08/2023 15:40

    Expedida Certidão de Publicação de termo de Intimação - Prazo 15 dias

  • 14/08/2023 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2023 15:26

    Expedição de Documento

  • 01/08/2023 10:42

    Processo Encaminhado

  • 01/08/2023 10:39

    MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO

  • 01/08/2023 10:38

    Remessa do Arquivo

  • 01/08/2023 10:37

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 01/08/2023 10:34

    Expedição de Documento

  • 01/08/2023 10:26

    Entranhamento

  • 01/08/2023 10:20

    Entranhamento

  • 15/06/2023 11:52

    Juntada de Documento

  • 15/06/2023 11:52

    Juntada de Documento

  • 15/06/2023 11:52

    Expedição de Documento

  • 15/06/2023 11:52

    Juntada de Petição

  • 15/06/2023 11:52

    Expedição de Documento

  • 15/06/2023 11:51

    Expedição de Documento

  • 24/05/2023 09:42

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 16/05/2023 21:14

    Expedição de Documento

  • 16/05/2023 11:56

    Juntada de Documento

  • 04/05/2023 15:03

    Expedição de Documento

  • 02/05/2023 16:29

    Expedição de Documento

  • 02/05/2023 13:46

    Juntada de Documento

  • 17/02/2023 08:28

    Expedição de Documento

  • 15/02/2023 16:42

    Conclusos

  • 15/02/2023 14:51

    Expedido de Termo de Distribuição

  • 09/02/2023 11:03

    Declarada incompetência

  • 16/12/2022 14:07

    Expedição de Documento

  • 16/12/2022 14:03

    Expedição de Documento

  • 07/12/2022 23:52

    Expedição de Documento

  • 24/11/2022 15:49

    Expedição de Documento

  • 24/11/2022 10:20

    Expedição de Documento

  • 22/11/2022 20:23

    Juntada de Petição

  • 21/11/2022 08:45

    Juntada de Documento

  • 02/11/2022 18:48

    Conclusos

  • 02/11/2022 18:33

    Juntada de Petição

  • 18/10/2022 15:02

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 17/10/2022 17:27

    Expedição de Documento

  • 17/10/2022 11:46

    Juntada de Petição

  • 07/10/2022 18:35

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 20/09/2022 15:58

    Expedição de Documento

  • 20/09/2022 11:47

    Juntada de Documento

  • 09/09/2022 10:21

    Expedição de Documento

  • 06/09/2022 08:43

    Expedição de Documento

  • 06/09/2022 08:41

    Juntada de Documento

  • 28/08/2021 18:37

    Juntada de Petição

  • 07/04/2021 10:35

    Expedição de Documento

  • 07/04/2021 10:05

    Processo movido fila Ag. Cumprimento -> Processos Sobrestados

  • 24/03/2021 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2021 12:53

    Processo Encaminhado

  • 18/03/2021 12:16

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 26/02/2021 14:09

    Conclusos

  • 26/02/2021 14:07

    Expedição de Documento

  • 24/02/2021 08:30

    Retirado de Pauta

  • 17/02/2021 15:42

    Conclusos

  • 17/02/2021 15:42

    Expedição de Documento

  • 16/02/2021 22:46

    Juntada de Petição

  • 16/02/2021 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2021 12:06

    Inclusão em pauta

  • 12/02/2021 07:53

    Processo Encaminhado

  • 12/02/2021 07:40

    Juntada de Documento

  • 22/01/2021 15:34

    Conclusos

  • 06/08/2020 00:06

    Expedição de Documento

  • 18/07/2020 23:08

    Conclusos

  • 08/07/2020 12:47

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 06/07/2020 12:42

    Conclusos

  • 06/07/2020 12:39

    Expedido de Termo de Distribuição

  • 09/06/2020 20:52

    Expedição de Documento

  • 25/05/2020 16:47

    Declarada incompetência

  • 04/03/2020 15:10

    Conclusos

  • 10/02/2020 16:22

    Expedição de Documento

  • 07/02/2020 15:34

    Expedição de Documento

  • 05/02/2020 12:16

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 31/01/2020 15:43

    Expedição de Documento

  • 30/01/2020 09:17

    Juntada de Petição

  • 05/12/2019 17:48

    Expedição de Documento

  • 03/12/2019 11:05

    Negado seguimento ao recurso

  • 02/12/2019 09:38

    Expedição de Documento

  • 26/11/2019 13:02

    Não Conhecimento de recurso

  • 21/11/2019 16:45

    Conclusos

  • 21/11/2019 16:43

    Expedido de Termo de Distribuição

  • 21/11/2019 15:58

    Expedição de Documento

  • 07/11/2019 13:26

    Expedição de Documento

  • 29/10/2019 10:37

    Declarada incompetência

  • 08/10/2019 17:06

    Expedição de Documento

  • 30/09/2019 14:15

    Declarada incompetência

  • 23/09/2019 16:47

    Conclusos

  • 23/09/2019 16:46

    Expedição de Documento

  • 30/08/2019 09:53

    Juntada de Petição

  • 30/08/2019 09:53

    Juntada de Petição

  • 14/08/2019 17:21

    Processo movido fila Ag. Cumprimento -> Processos Sobrestados

  • 14/08/2019 17:16

    Expedição de Documento

  • 14/08/2019 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2019 16:58

    Processo Encaminhado

  • 09/08/2019 14:35

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 02/08/2019 14:02

    Conclusos

  • 29/07/2019 17:16

    Juntada de Documento

  • 29/07/2019 17:16

    Juntada de Petição

  • 05/07/2019 16:56

    Expedição de Documento

  • 04/07/2019 16:26

    Expedição de Documento

  • 02/07/2019 16:12

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 01/07/2019 13:14

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 28/06/2019 18:19

    Conclusos

  • 28/06/2019 17:57

    Expedido de Termo de Distribuição

  • 28/06/2019 12:36

    Expedição de Documento

  • 26/06/2019 09:21

    Juntada de Petição

  • 25/06/2019 18:59

    Expedição de Documento

  • 24/06/2019 13:50

    Juntada de Petição

  • 24/06/2019 11:11

    Juntada de Petição

  • 21/06/2019 10:46

    Conclusos

  • 21/06/2019 10:42

    Expedição de Documento

  • 19/06/2019 08:30

    Retirado de Pauta

  • 17/06/2019 16:33

    Juntada de Petição

  • 14/06/2019 10:42

    Declarada incompetência

  • 11/06/2019 16:01

    Conclusos

  • 11/06/2019 16:01

    Expedição de Documento

  • 11/06/2019 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2019 08:39

    Expedição de Documento

  • 10/06/2019 08:38

    Expedição de Documento

  • 07/06/2019 13:23

    Inclusão em pauta

  • 05/06/2019 16:59

    Processo Encaminhado

  • 05/06/2019 15:35

    Juntada de Documento

  • 08/05/2019 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2019 18:20

    Conclusos

  • 03/05/2019 18:18

    Expedido de Termo de Distribuição

  • 03/05/2019 15:41

    Redistribuído

  • 02/05/2019 14:52

    Processo Encaminhado

  • 02/05/2019 14:28

    Expedição de Documento

  • 29/04/2019 11:32

    Conclusos

  • 29/04/2019 11:31

    Juntada de Petição

  • 02/04/2019 14:49

    Decorrendo Prazo

  • 02/04/2019 13:52

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 22/03/2019 10:57

    Expedição de Documento

  • 22/03/2019 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2019 18:38

    Conclusos

  • 21/03/2019 18:30

    Expedição de Documento

  • 21/03/2019 14:48

    Juntada de Petição

  • 20/03/2019 13:58

    Juntada de Petição

  • 15/03/2019 07:30

    Disponibilização Base de Julgados

  • 14/03/2019 14:15

    MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO

  • 14/03/2019 13:59

    Processo Encaminhado

  • 14/03/2019 13:59

    Expedição de Documento

  • 14/03/2019 13:59

    Declarada incompetência

  • 15/01/2019 18:11

    Juntada de Documento

  • 15/01/2019 18:11

    Juntada de Petição

  • 14/01/2019 13:19

    Juntada de Petição

  • 20/11/2018 13:55

    Juntada de Documento

  • 20/11/2018 13:55

    Juntada de Documento

  • 20/11/2018 13:55

    Juntada de Petição

  • 11/10/2018 16:05

    Conclusos

  • 11/10/2018 16:05

    Expedição de Documento

  • 11/10/2018 15:56

    Distribuído

  • 10/10/2018 13:19

    Registro Processual

  • 10/10/2018 08:16

    Apensado ao processo

  • 10/10/2018 08:16

    Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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