TJCE - 0209428-79.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 23:52
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 04:43
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2025 23:59.
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13/06/2025 04:35
Decorrido prazo de JAIR CELIO MOREIRA em 12/06/2025 23:59.
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07/06/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 155538434
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28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155538434
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28/05/2025 00:00
Intimação
R.H.
Determino a intimação das partes, para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a planilha de cálculo da Seção de Contadoria ID 155265370.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para decisão. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito. -
27/05/2025 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155538434
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27/05/2025 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/05/2025 12:12
Conclusos para decisão
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19/05/2025 16:12
Realizado Cálculo de Liquidação
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23/04/2025 13:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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09/04/2025 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2025 02:35
Decorrido prazo de JAIR CELIO MOREIRA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 02:33
Decorrido prazo de JAIR CELIO MOREIRA em 24/03/2025 23:59.
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07/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137436783
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06/03/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: JAIR CELIO MOREIRA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H.
Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação apresentada à ID. 135058308, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão. À secretaria judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
06/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137436783
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05/03/2025 14:40
Conclusos para despacho
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05/03/2025 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137436783
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03/03/2025 18:12
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/02/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 09:27
Conclusos para despacho
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06/02/2025 14:05
Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/02/2025 18:56
Mov. [65] - Reativação | Conforme a Orientacao Normativa n. 05/2024 da Corregedoria Geral de Justica do Ceara publicada em 18/12/2024.
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05/02/2025 16:52
Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2025 08:02
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
18/10/2024 16:33
Mov. [62] - Concluso para Despacho
-
18/10/2024 10:13
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02386663-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2024 09:52
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15/10/2024 00:51
Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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02/10/2024 12:53
Mov. [59] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/10/2024 12:53
Mov. [58] - Documento Analisado
-
30/09/2024 17:04
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2024 15:32
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
05/09/2024 13:23
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02300735-8 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 05/09/2024 12:53
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05/09/2024 00:00
Mov. [54] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/05/2021 02:38
Mov. [53] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
03/05/2021 02:38
Mov. [52] - Definitivo
-
03/05/2021 02:37
Mov. [51] - Trânsito em julgado
-
12/02/2021 23:44
Mov. [50] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
-
25/01/2021 08:41
Mov. [49] - Certidão emitida
-
14/12/2020 19:24
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0939/2020 Data da Publicacao: 15/12/2020 Numero do Diario: 2519
-
10/12/2020 08:17
Mov. [47] - Certidão emitida
-
10/12/2020 08:17
Mov. [46] - Certidão emitida
-
10/12/2020 01:32
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/12/2020 12:05
Mov. [44] - Documento Analisado
-
08/12/2020 22:47
Mov. [43] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/12/2020 12:47
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
05/11/2020 07:02
Mov. [41] - Certidão emitida
-
19/10/2020 18:48
Mov. [40] - Conclusão
-
19/10/2020 11:02
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01507545-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2020 10:17
-
22/09/2020 13:25
Mov. [38] - Certidão emitida
-
22/09/2020 13:25
Mov. [37] - Documento Analisado
-
21/09/2020 08:04
Mov. [36] - Certidão emitida
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18/09/2020 18:45
Mov. [35] - Mero expediente | Rh. Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Parquet em razao de seu parecer sobre o merito da questao, lancado antes do julgamento da demanda. Intimacoes e expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2
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18/09/2020 08:10
Mov. [34] - Certidão emitida
-
17/09/2020 07:41
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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16/09/2020 13:52
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01448389-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/09/2020 12:34
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11/09/2020 10:43
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0793/2020 Data da Publicacao: 09/09/2020 Numero do Diario: 2454
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10/09/2020 18:01
Mov. [30] - Certidão emitida
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10/09/2020 18:01
Mov. [29] - Documento Analisado
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09/09/2020 13:57
Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/09/2020 19:10
Mov. [27] - Encerrar análise
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07/09/2020 11:44
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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05/09/2020 16:13
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01429658-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 05/09/2020 16:03
-
05/09/2020 16:13
Mov. [24] - Entranhado | Entranhado o processo 0209428-79.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Honorarios Advocaticios
-
05/09/2020 16:13
Mov. [23] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
04/09/2020 13:44
Mov. [22] - Certidão emitida
-
04/09/2020 13:44
Mov. [21] - Certidão emitida
-
04/09/2020 12:08
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/09/2020 11:32
Mov. [19] - Documento Analisado
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03/09/2020 17:05
Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2020 10:46
Mov. [17] - Concluso para Sentença
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28/08/2020 21:00
Mov. [16] - Certidão emitida
-
27/08/2020 11:43
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00952427-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/08/2020 10:59
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17/08/2020 14:31
Mov. [14] - Certidão emitida
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17/08/2020 14:31
Mov. [13] - Documento Analisado
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14/08/2020 12:35
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2020 07:52
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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12/08/2020 12:47
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01380701-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2020 12:09
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03/04/2020 23:12
Mov. [9] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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24/02/2020 07:52
Mov. [8] - Certidão emitida
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17/02/2020 05:06
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0195/2020 Data da Publicacao: 17/02/2020 Numero do Diario: 2320
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13/02/2020 11:27
Mov. [6] - Certidão emitida
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13/02/2020 10:30
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2020 09:36
Mov. [4] - Expedição de Carta
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07/02/2020 14:24
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2020 09:30
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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07/02/2020 09:30
Mov. [1] - Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2020
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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