15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172533790
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 172533790
11/09/2025 00:00

Intimação

I - RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de debito c/c reparação por danos morais e materiais com pedido de restituição do indébito proposta por Maria Cristina Alves Oliveira, em face de, Banco Bradesco S.A todos qualificados nos autos.

Conforme exposto na Petição de ID. 172465964, as partes firmaram um acordo.

Eis o que importa relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Dentre as hipóteses da extinção do processo com julgamento de mérito elencadas no artigo 487, III, b, do CPC/2015, encontramos o caso de homologação de transação entre as partes.

No presente caso, o acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente, eis que trata de direitos disponíveis e passíveis de composição.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, para que surta os seus efeitos jurídicos, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes, nos termos da Petição de ID. 172465964, por consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015. IV - CUSTAS Compulsando a petição de acordo supracitada, verifiquei que a mesma não contém nem uma cláusula no tocante a quem arcará com as custas remanescentes da lide.

Portanto determino o rateio de tais custas, se houverem, observando a gratuidade da justiça concedida a parte autora.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, e comprovado o recolhimento das custas, se for o caso, ARQUIVE-SE com as devidas baixas.

Expedientes necessários.

Tamboril/CE - Data da assinatura digital Silviny de Melo Barros Juiz Substituto
10/09/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172533790
05/09/2025 12:56

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/09/2025 09:23

Conclusos para julgamento
04/09/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168132750
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168132750
14/08/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168132750
14/08/2025 12:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/08/2025 22:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 04:57

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 13:08

Conclusos para despacho
05/08/2025 20:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 165545335
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165545335
21/07/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165545335
17/07/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:34

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:34

Processo Reativado
15/07/2025 18:15

Juntada de relatório
25/04/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/04/2025 14:54

Alterado o assunto processual
25/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 144302956
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144302956
31/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Apelação
31/03/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144302956
31/03/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Apelação
17/03/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 136353990
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 136353990
27/02/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136353990
27/02/2025 07:47

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2025 14:47

Conclusos para julgamento
10/02/2025 14:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/11/2024 15:29

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
11/10/2024 05:29

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0189/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410
09/10/2024 12:44

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2024 07:34

Mov. [20] - Certidão emitida
08/10/2024 11:31

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2024 08:35

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
07/10/2024 16:52

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01802950-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/10/2024 16:03
03/10/2024 08:16

Mov. [16] - Concluso para Despacho
02/10/2024 17:15

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01802908-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/10/2024 16:46
13/09/2024 13:43

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência
09/09/2024 10:46

Mov. [13] - Petição juntada ao processo
08/09/2024 21:16

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01802629-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/09/2024 20:51
05/09/2024 00:04

Mov. [11] - Certidão emitida
28/08/2024 01:44

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0120/2024 Data da Publicacao: 28/08/2024 Numero do Diario: 3378
26/08/2024 13:15

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2024 14:06

Mov. [8] - Certidão emitida
23/08/2024 14:05

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2024 14:03

Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 13/09/2024 Hora 13:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
23/05/2024 12:30

Mov. [5] - Petição juntada ao processo
23/05/2024 10:14

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01801448-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/05/2024 10:11
15/05/2024 15:49

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2024 11:52

Mov. [2] - Conclusão
13/05/2024 11:52

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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