STJ - 0000510-98.2018.8.06.0176

30/07/2025 11:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 679771/2025

30/07/2025 11:20

Protocolizada Petição 679771/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/07/2025

28/07/2025 10:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2025

25/07/2025 18:33

Expedição de Ofício nº 010020/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIAO via e-mail

25/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025 18:59

Expedição de Ofício nº 010018/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ via malote digital (código de rastreabilidade 30.***.***/5935-05)

24/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2025

24/07/2025 18:10

Declarado competente o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

09/07/2025 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

09/07/2025 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/07/2025 14:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 633333/2025

09/07/2025 13:49

Protocolizada Petição 633333/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/07/2025

30/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/06/2025 17:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

30/06/2025 15:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO

30/06/2025 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ