03/04/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2025 01:50

Encaminhado edital/relação para publicação
13/03/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:37

Conclusos
11/11/2024 11:27

Juntada de documento
18/10/2024 16:03

Juntada de Petição
18/10/2024 14:08

Juntada de documento
18/10/2024 09:03

Juntada de documento
18/10/2024 09:02

Juntada de documento
16/10/2024 12:13

Juntada de documento
03/10/2024 09:15

Expedição de documento
27/09/2024 14:30

Juntada de documento
24/09/2024 15:13

Expedição de documento
24/09/2024 15:13

Expedição de documento
19/09/2024 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2024 14:03

Encaminhado edital/relação para publicação
18/09/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
06/08/2024 14:42

Concedida a Medida Liminar
20/06/2024 08:53

Conclusos
19/06/2024 17:51

Juntada de Petição
05/06/2024 12:08

Expedição de documento
05/06/2024 12:08

Juntada de documento
25/04/2024 12:32

Expedição de documento
15/04/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 08:48

Conclusos
08/11/2023 14:57

Juntada de Petição
18/10/2023 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2023 02:24

Encaminhado edital/relação para publicação
15/09/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:26

Juntada de Petição
25/08/2023 13:25

Juntada de documento
25/08/2023 10:51

Juntada de Petição
25/08/2023 09:07

Conclusos
24/08/2023 19:00

Juntada de Petição
19/07/2023 15:11

Juntada de documento
17/07/2023 13:44

Expedição de documento
27/06/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:34

Conclusos
19/06/2023 13:33

Decorrido prazo
27/03/2023 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2023 11:56

Encaminhado edital/relação para publicação
24/03/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:04

Conclusos
23/03/2023 14:04

Redistribuído
23/03/2023 14:04

Redistribuído
23/03/2023 14:04

Recebidos os autos
23/03/2023 10:54

Remetidos os Autos
23/03/2023 09:28

Processo Encaminhado
23/03/2023 09:28

Expedição de documento
22/03/2023 22:15

Declarada incompetência
17/03/2023 07:17

Conclusos
16/03/2023 15:49

Redistribuído
16/03/2023 15:49

Redistribuído
16/03/2023 15:47

Juntada de documento
16/03/2023 15:47

Juntada de documento
16/03/2023 15:22

Cancelamento da Remessa a outro Foro
24/02/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0267627-26.2022.8.06.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível Assunto: Práticas Abusivas Impetrante: Jhon Kelton da Silva Ponciano Impetrado: Cartório Spósito, 1º Tabelionato de Notas, Ofício de Registro Civil e Anexos de Icapuí-ce - Tabeliã Francis Magda Sposit Vistos, etc.

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Jhon Kelton da Silva Ponciano em face de ato da Titular do Cartório do 1º Ofício de Registro Civil da Comarca de Icapuí – Cartório Spósito, objetivando, a suspensão de ato de registro público que reputa fraudulento, nos termos narrados na petição inicial de páginas 1/21..... ....Diante disso, com fulcro no art. 64, §1° do CPC/2015, declaro a incompetência absoluta deste Juízo comum fazendário para processar e julgar a presente ação e determino a remessa dos autos para que sejam redistribuídos a uma das Varas de Registros Públicos desta Comarca de Fortaleza, na forma do art.64, §3°, do CPC/2015.

Intime-se (advogado do autor, por DJe), e, independentemente da decorrência do prazo recursal, remeta-se na forma ora determinada, com urgência.

Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2022.

Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito
28/11/2022 12:41

Encerrar documento - restrição
23/10/2022 10:00

Remetidos os Autos
09/09/2022 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/09/2022 03:30

Encaminhado edital/relação para publicação
06/09/2022 19:41

Documento Analisado
06/09/2022 16:11

Declarada incompetência
30/08/2022 10:03

Conclusos
30/08/2022 10:03

Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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