TJCE - 0050139-86.2020.8.06.0203
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ocara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 10:28
Juntada de decisão
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25/03/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipu-CE, e-mail: [email protected] Processo nº: 3000225-59.2025.8.06.0095 AUTOR: MARIA CARDOSO DE SOUSA FONTELES REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos, etc.
Trata-se de ação ordinária em tema de direito do consumidor proposta em face do BANCO DO BRASIL S/A, devidamente qualificados, em que se almeja a condenação do réu ao pagamento de danos morais e materiais em decorrência de desfalques na gestão de valores vinculados ao PASEP. É o breve relatório.
Decido.
No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.
Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min.
Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos.
Portanto, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC, do Código de Processo Civil, e em atenção ao determinado no Tema 1300 do STJ, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano.
Cessado o prazo, certifique-se nos autos o andamento processual do Recurso Especial, notadamente quanto à ocorrência de julgamento ou decisão da relatoria sobre a continuidade da suspensão, fazendo-se, após, conclusão para análise.
Havendo informação ao juízo antes do decurso do prazo, determino a juntada e conclusão para análise.
Intimem-se as partes via DJe para ciência desta decisão.
Cumpra-se.
Expedientes necessários. Ipu, data da assinatura digital. EDWIGES COELHO GIRÃO JUÍZA DE DIREITO -
03/02/2025 17:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/02/2025 17:16
Alterado o assunto processual
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03/02/2025 17:16
Alterado o assunto processual
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28/01/2025 00:55
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 27/01/2025 23:59.
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23/01/2025 13:44
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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05/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 128042891
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04/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128042891
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03/12/2024 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128042891
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03/12/2024 14:27
Decisão Interlocutória de Mérito
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31/10/2024 09:33
Conclusos para decisão
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26/10/2024 00:50
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/10/2024 23:59.
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18/10/2024 19:27
Juntada de Petição de recurso
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04/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 105936048
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04/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 105936048
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03/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105936048
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03/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105936048
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02/10/2024 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105936048
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02/10/2024 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105936048
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30/09/2024 18:01
Julgado improcedente o pedido
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06/09/2024 14:37
Conclusos para despacho
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16/08/2024 21:31
Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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13/07/2023 14:46
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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23/06/2023 08:00
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
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21/06/2023 10:51
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WOCA.23.01801380-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2023 10:27
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20/06/2023 23:26
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0223/2023 Data da Publicacao: 21/06/2023 Numero do Diario: 3099
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19/06/2023 12:58
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2023 15:46
Mov. [54] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2022 11:12
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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28/10/2022 12:35
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WOCA.22.01802975-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2022 12:01
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11/10/2021 22:38
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0879/2021 Data da Publicacao: 13/10/2021 Numero do Diario: 2714
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08/10/2021 12:10
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0879/2021 Teor do ato: Vistos... Considerando informacao de pags. 175, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que informe se a desistencia abarca a presente acao no prazo de 10 di
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07/10/2021 14:38
Mov. [49] - Julgamento em Diligência | Vistos... Considerando informacao de pags. 175, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que informe se a desistencia abarca a presente acao no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios.
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05/10/2021 16:28
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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01/10/2021 12:00
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WOCA.21.00168684-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2021 11:48
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08/07/2021 22:31
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0770/2021 Data da Publicacao: 09/07/2021 Numero do Diario: 2648
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07/07/2021 12:04
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2021 19:24
Mov. [44] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2021 20:08
Mov. [43] - Conclusão
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24/06/2021 20:07
Mov. [42] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
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04/03/2021 14:32
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0421/2021 Data da Publicacao: 04/03/2021 Numero do Diario: 2563
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04/03/2021 14:32
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0421/2021 Data da Publicacao: 04/03/2021 Numero do Diario: 2563
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02/03/2021 02:27
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2021 20:41
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2021 19:58
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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26/02/2021 19:58
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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26/02/2021 15:32
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WOCA.21.00165581-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/02/2021 15:20
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08/02/2021 16:36
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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08/02/2021 16:31
Mov. [33] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2021 10:58
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WOCA.21.00165235-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/02/2021 10:14
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03/02/2021 19:38
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WOCA.21.00165209-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/02/2021 19:33
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20/01/2021 10:04
Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/01/2021 10:04
Mov. [29] - Documento
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20/01/2021 09:35
Mov. [28] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR243451643BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC) Destinatario : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A
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13/01/2021 13:56
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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07/01/2021 08:30
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WOCA.21.00165033-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/01/2021 08:21
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06/01/2021 11:26
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WOCA.21.00165011-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/01/2021 10:25
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23/12/2020 05:00
Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 11/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/12/2020 15:16
Mov. [23] - Certidão emitida
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10/12/2020 23:06
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0982/2020 Data da Publicacao: 14/12/2020 Numero do Diario: 2518
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10/12/2020 12:57
Mov. [21] - Expedição de Carta
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09/12/2020 11:37
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0982/2020 Teor do ato: Conciliacao Data: 04/02/2021 Hora 14:10 Local: Sala de Audiencia 1 Situacao: Pendente Advogados(s): Suellen Natasha Pinheiro Correa (OAB 22554/CE)
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01/12/2020 12:58
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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01/12/2020 09:44
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WOCA.20.00166388-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/12/2020 09:29
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20/11/2020 08:28
Mov. [17] - Certidão emitida
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19/11/2020 15:30
Mov. [16] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/02/2021 Hora 14:10 Local: Sala de Audiencia 1 Situacao: Realizada
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17/11/2020 22:41
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2020 17:51
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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11/11/2020 14:58
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WOCA.20.00166243-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2020 14:40
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27/10/2020 07:53
Mov. [12] - Mero expediente | Diante dessa contradicao, intime-se a Requerente, por sua advogada, para que emende a inicial, em 15 (quinze) dias, esclarecendo qual o rito que pretende adotar nesta demanda, bem como se dispensa ou nao a sessao de conciliac
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05/10/2020 14:06
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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05/10/2020 11:22
Mov. [10] - Documento
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10/09/2020 17:17
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WOCA.20.00165815-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/09/2020 15:44
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10/09/2020 09:11
Mov. [8] - Apensado | Apensado ao processo 0050156-25.2020.8.06.0203 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro
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02/09/2020 14:57
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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02/09/2020 13:12
Mov. [6] - Petição juntada ao processo
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02/09/2020 09:58
Mov. [5] - Ofício
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08/04/2020 16:29
Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2020 13:27
Mov. [3] - Conclusão
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27/01/2020 18:59
Mov. [2] - Conclusão
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27/01/2020 18:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2020
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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