TJCE - 3040573-47.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 01:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/08/2025 19:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 26607883
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 26607883
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06/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3040573-47.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: FRANCISCO RICARDO ARARIPE RIOS DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Estado do Ceará em face de Francisco Ricardo Araripe Rios, o qual visa a reforma da sentença de ID 25879241.
Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
05/08/2025 08:18
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 08:18
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/08/2025 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26607883
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05/08/2025 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/08/2025 21:55
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2025 15:53
Recebidos os autos
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29/07/2025 15:53
Conclusos para despacho
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29/07/2025 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Intimação da Sentença • Arquivo
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