05/09/2025 00:00

Publicado Despacho em 05/09/2025. Documento: 172058604
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 172058604
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 9.8145-8227 , Piratininga - CEP 61.905-167, Fone: (85) 3108.1678, Maracanaú/CE E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo: 3003927-78.2024.8.06.0117 Promovente: JULIO CESAR FREITAS BARROS Promovido: MUNICIPIO DE MARACANAU DESPACHO Vistos em Autoinspeção, nos termos da Portaria nº 04/2025, de 14/08/2025.

Autos recebidos do TJCE.

Sem condenação em recolhimento de custas, tendo em vista que o promovido é isento de despesas processuais, nos termos do art. 5º, I, da Lei Estadual nº 16.132/2016.

Intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 05(cinco) dias.

Maracanaú/CE, 3 de setembro de 2025.

Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito
03/09/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172058604
03/09/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:50

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:50

Juntada de Certidão
03/09/2025 10:50

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 08:26

Juntada de despacho
24/03/2025 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2025 15:04

Alterado o assunto processual
24/03/2025 15:04

Alterado o assunto processual
24/03/2025 15:04

Alterado o assunto processual
24/03/2025 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137477062
28/02/2025 00:00

Intimação

CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional.

Teor do ato: Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Ressalto que, em se tratando de parte promovida revel, sem advogado constituído, a contagem do prazo se dará de forma automática, a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346, caput, do CPC). Após, remetam-se os autos ao Eg.

TJCE para fins de julgamento da apelação.
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137477062
27/02/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137477062
27/02/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 01:25

Decorrido prazo de SERZEDELA FACUNDO ARAUJO DE FREITAS em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:50

Juntada de Petição de apelação
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 133802016
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133802016
29/01/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133802016
29/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:40

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 14:40

Conclusos para julgamento
24/01/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 23/01/2025 23:59.
13/12/2024 06:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 12/12/2024 23:59.
26/11/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:59

Juntada de Petição de réplica
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125937518
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125937518
18/11/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125937518
18/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:18

Conclusos para despacho
30/10/2024 08:58

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:51

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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