22/07/2025 18:39

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 15:48

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2025 15:40

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:19

Determinada a citação de SIMONI MORAIS FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *07.***.*26-95 (REU)
07/04/2025 00:05

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
04/04/2025 08:07

Conclusos para despacho
03/04/2025 18:37

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/04/2025 18:35

Juntada de Certidão de custas - guia paga
03/04/2025 18:30

Juntada de Certidão de custas - guia paga
03/04/2025 14:40

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
03/04/2025 14:40

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
03/04/2025 00:37

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
03/04/2025 00:37

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
01/04/2025 04:36

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO NOCRATO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:36

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO NOCRATO em 31/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135185123
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 3038978-13.2024.8.06.0001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Nota Promissória] REQUERENTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DO TEMPLO CENTRAL REQUERIDO: SIMONI MORAIS FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO Cls.

A parte autora pleiteia o parcelamento das custas processuais na petição de ID 132832412.

O benefício da justiça gratuita foi indeferido na decisão de ID 132028850 em razão do balancete contábil apresentado pelo autor de ID 130499652.

Por outro lado, verifica-se que o autor ingressou com vários processos em razão dos débitos escolares, conforme é possível observar no documento de ID 130499651. É sabido que a premissa do Código de Processo Civil é o aproveitamento dos atos processuais e, sempre que possível o seguimento do feito com o deferimento da gratuidade judiciária ou parcelamento das custas, sendo o indeferimento medida excepcional e se bem demonstrado nos autos a capacidade de pagamento.

No caso dos autos, a parte autora demostra a sua boa-fé processual ao afirmar a impossibilidade de arcar com o pagamento integral das custas processuais e requer o parcelamento das custas em 6 (seis) parcelas.

O parcelamento das custas é medida prevista na lei processual (art. 98, § 6º do CPC), em parcelas fixas com mesmo vencimento e até o limite de 10 parcelas.

Isto posto, considerando as razões apresentadas pelo autor nos presentes autos, o valor das custas de acordo com a Tabela de Custas 2025 ainda vigente e a prática adotada por este juízo de forma a proporcionar o pagamento das custas processuais e assim promover o acesso à justiça, defiro o pedido de parcelamento das custas processuais em 06 (seis) parcelas, a serem pagas até o dia 15 de cada mês, devendo a SEJUD de 1º Grau expedir as guias de parcelamento nos autos.

Emitidas as referidas guias, intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento da primeira parcela.

Após, retornem os autos conclusos para apreciação dos pedidos iniciais.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 135185123
01/03/2025 01:25

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
28/02/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135185123
28/02/2025 13:21

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:16

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
28/02/2025 13:16

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
28/02/2025 13:15

Juntada de Certidão de custas - guia parcelada
28/02/2025 13:15

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
07/02/2025 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2025 11:07

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/01/2025 09:47

Gratuidade da justiça não concedida a IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DO TEMPLO CENTRAL - CNPJ: 07.***.***/0003-20 (AUTOR) e IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DO TEMPLO CENTRAL - CNPJ: 07.***.***/0003-20 (AUTOR).
08/01/2025 09:47

Conclusos para decisão
14/12/2024 09:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 128056292
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 128056292
10/12/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128056292
03/12/2024 11:57

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 09:01

Conclusos para despacho
02/12/2024 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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