11/08/2025 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2025 07:19

Expedição de Mandado.
30/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 19:56

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:40

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2025 16:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
02/05/2025 16:57

Conclusos para despacho
02/05/2025 15:41

Juntada de Petição de substabelecimento
29/04/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 04:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 04:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:37

Decorrido prazo de JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:58

Decorrido prazo de JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:58

Decorrido prazo de JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138427732
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138427732
13/03/2025 13:53

Erro ou recusa na comunicação
13/03/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138427732
13/03/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:24

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2025 16:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 135883724
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n°: 3045944-89.2024.8.06.0001 AUTOR: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA REU: BANCO PAN S.A. A princípio, concedo ao promovente os benefícios da gratuidade de justiça, e também a inversão do ônus da prova.

Preenchidos os requisitos essenciais da petição descritos no art. 319 do CPC, como também se tratar de causa que admite a autocomposição, determino a realização de Audiência de Conciliação a ser efetuada pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania).

Cite-se, com a antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data da audiência supramencionada, a parte promovida sobre todo o conteúdo da petição inicial, bem como para comparecer à audiência conciliatória.

Intime-se o promovido para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua contestação, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, ficando ciente, ainda, de que não sendo contestada a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Intime-se também o promovido de que o seu desinteresse na autocomposição deverá ser feito por petição e apresentado com 10 (dez) dias de antecedência, contados da audiência sobredita, ocasião em que poderão oferecer contestação, no prazo de 15 (trinta) dias, cujo termo inicial será a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência designada.

Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência designada é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado do Ceará.

Cumpra-se Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 135883724
06/03/2025 11:09

Recebidos os autos
06/03/2025 11:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
06/03/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135883724
13/02/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2024 18:16

Conclusos para decisão
31/12/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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