15/07/2025 08:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
15/07/2025 08:20

Juntada de Certidão
15/07/2025 08:20

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 01:44

Decorrido prazo de MARCELO DE ARRUDA BEZERRA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:44

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:20

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23407545
18/06/2025 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 23407545
17/06/2025 13:38

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23407545
17/06/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 17:46

Negado seguimento a Recurso
16/06/2025 17:46

Negado seguimento ao recurso
16/06/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 13:59

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:13

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
13/06/2025 07:38

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 22992503
12/06/2025 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 22992503
11/06/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22992503
11/06/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 16:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA (RECORRENTE) e não-provido
10/06/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 10:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/05/2025 10:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
30/05/2025 10:39

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 31/03/2025. Documento: 18971815
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 18971815
27/03/2025 10:47

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18971815
27/03/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:04

Recebidos os autos
14/03/2025 13:04

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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