TJCE - 0210326-53.2024.8.06.0001
1ª instância - 39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 168143994
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02/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 168143994
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01/09/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168143994
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08/08/2025 20:21
Julgado procedente o pedido
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08/08/2025 18:27
Juntada de Ofício
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08/08/2025 17:22
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 04:27
Decorrido prazo de DAMIAO PEDRO DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
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01/08/2025 06:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2025 23:59.
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22/07/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025. Documento: 164851841
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15/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164851841
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15/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0210326-53.2024.8.06.0001 ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAMIAO PEDRO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de ID 164245615.
Fortaleza, data da assinatura digital.
Janaína de Sousa Custódio Diretora de Gabinete -
14/07/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164851841
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09/07/2025 10:09
Juntada de Petição de contestação
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17/06/2025 13:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/06/2025 02:16
Decorrido prazo de DAMIAO PEDRO DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
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13/06/2025 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 18:06
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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13/06/2025 14:13
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 10:32
Juntada de Petição de Impugnação
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10/06/2025 13:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 05:00
Juntada de entregue (ecarta)
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29/05/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2025. Documento: 155589922
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22/05/2025 10:52
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155589922
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0210326-53.2024.8.06.0001 ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAMIAO PEDRO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15(quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial de ID 155589908. Fortaleza, data da assinatura digital.
Assinado eletronicamente -
21/05/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155589922
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21/05/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 15:49
Juntada de laudo pericial
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06/05/2025 04:00
Decorrido prazo de DAMIAO PEDRO DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
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29/04/2025 05:03
Decorrido prazo de PEDRO JULIAO BANDEIRA REGIS JUNNIOR em 28/04/2025 23:59.
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23/04/2025 10:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/04/2025 11:04
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 07:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/04/2025 07:41
Juntada de Petição de diligência
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07/04/2025 22:54
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 15:02
Conclusos para despacho
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02/04/2025 04:32
Decorrido prazo de PEDRO JULIAO BANDEIRA REGIS JUNNIOR em 01/04/2025 23:59.
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02/04/2025 04:30
Decorrido prazo de PEDRO JULIAO BANDEIRA REGIS JUNNIOR em 01/04/2025 23:59.
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02/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 140804010
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01/04/2025 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 140804010
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01/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0210326-53.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: DAMIAO PEDRO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO R.H.
Tendo em vista o ofício retro, designo o dia 30/04/2025 para a produção da prova pericial que se realizará no Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos - NPDM/UFC (Termo de Cooperação Técnica n.º 3/2024), situado na Rua Coronel Nunes de Melo, 1000, Bairro Rodolfo Teófilo, CEP.: 60.430-275, Fortaleza/CE, das 8:00h às 11:00h, por ordem de chegada, devendo a parte autora, obrigatoriamente, comparecer munida de documento de identificação oficial com foto, todos os exames, atestados e laudos médicos que possuir e da Carteira de Trabalho (CTPS).
Nomeio a perita médica, Dra.
CARLA ANTONIANA FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA - CRM/CE 13658 (CPF: *18.***.*65-80), ficando dispensadas as providências do § 2.º do art. 465 do CPC.
Os quesitos a serem preenchidos pelo(a) perito(a) nomeado(a) são os recomendados no Ofício 00030/2023/COORD/EBI5/PGF/AGU e na Recomendação Conjunta nº 01/2015/CNJ, conforme Portaria nº. 270/2024/TJCE, além de outros formulados pelas partes. Cumpram-se todos os seguintes expedientes, com urgência, haja vista a proximidade da perícia: Intime-se a parte autora, por seu advogado, via DJE ou Defensoria Pública, se for o caso, via portal eletrônico, para tomar ciência da perícia agendada e para que, em 15 (quinze) dias, caso queira, nomeie assistente técnico.
Intime-se a parte autora, por mandado ou carta precatória, além de carta com aviso de recebimento, para comparecer à perícia designada.
Intime-se a Procuradoria Federal, por meio de portal eletrônico, para tomar ciência da perícia designada, bem como para depositar o valor dos honorários, observando a tabela prevista na Portaria nº. 320/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJeA 19/02/2024), no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), caso ainda não tenha feito.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
31/03/2025 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140804010
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31/03/2025 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2025 16:46
Expedição de Mandado.
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19/03/2025 22:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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18/03/2025 17:46
Conclusos para decisão
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18/03/2025 17:46
Juntada de Ofício
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07/03/2025 17:04
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 135535015
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06/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0210326-53.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: DAMIAO PEDRO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Concluso por determinação.
Tratam os autos de ação acidentária proposta em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social INSS.
Considerando o termo de Cooperação Institucional n.º 03/2024, firmado entre o TJCE e o NPDM/UFC, nomeio os(as) peritos(as) que poderão atuar no caso, todos(as) do NPDM/UFC, órgão técnico credenciado ao TJCE (TCI nº 03/2024).
Sendo o autor beneficiário da Justiça Gratuita, os honorários periciais, cujo pagamento será antecipado pelo INSS, observará a tabela prevista na Portaria nº. 320/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJeA 19/02/2024), no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
Ressalto que o valor dos honorários será depositado, antecipadamente, em conta vinculada ao processo, e que a quantia só será liberada após a apresentação do laudo pericial.
Fixo o prazo de entrega do laudo em até 30 (trinta) dias após sua realização.
Os quesitos a serem preenchidos pelo(a) perito(a) nomeado(a) são os recomendados no Ofício 00030/2023/COORD/EBI5/PGF/AGU e na Recomendação Conjunta nº 01/2015/CNJ, conforme Portaria nº. 270/2024/TJCE, além de outros formulados pelas partes.
Intime-se o NPDM/UFC, por e-mail, para designar data, hora e local para realização da perícia.
Intime-se o INSS, por sua Procuradoria via portal eletrônico, para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o depósito judicial referente ao pagamento dos honorários periciais, na forma do art. 1º, § 5º da Lei nº. 13.876/2019.
Intime-se a parte autora, por seu advogado via DJE, da perícia agendada e para que, em 15 (quinze) dias, caso queira, nomear assistente técnico.
Intimações e expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital.
ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
06/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 135535015
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05/03/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135535015
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05/03/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 21:32
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 18:01
Conclusos para despacho
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09/11/2024 08:56
Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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30/08/2024 11:30
Mov. [9] - Determinada/Designada | pag.28.
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24/07/2024 09:33
Mov. [8] - Documento
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12/07/2024 16:52
Mov. [7] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/03/2024 11:03
Mov. [6] - Documento
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01/03/2024 18:46
Mov. [5] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
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28/02/2024 21:35
Mov. [4] - Documento Analisado
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19/02/2024 13:50
Mov. [3] - Mero expediente | Encaminhem-se os autos ao NPDM (Nucleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamento) para que seja realizada a pericia nos termos do art. 129-A, 1 da Lei n 8.213/91. Intimacoes e expedientes necessarios.
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19/02/2024 09:39
Mov. [2] - Conclusão
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19/02/2024 09:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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