TJCE - 0203403-79.2022.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2025. Documento: 170000120
-
28/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170000120
-
27/08/2025 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170000120
-
27/08/2025 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/08/2025 14:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/08/2025 12:10
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 06:44
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2025 23:59.
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12/08/2025 01:04
Confirmada a comunicação eletrônica
-
09/08/2025 05:05
Decorrido prazo de CLAUDIANA MOREIRA BATISTA em 08/08/2025 23:59.
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01/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166703198
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31/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166703198
-
30/07/2025 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166703198
-
30/07/2025 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/07/2025 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 03:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.
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20/05/2025 01:30
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/05/2025 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2025 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 17:29
Conclusos para despacho
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10/04/2025 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2025 23:59.
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02/04/2025 04:31
Decorrido prazo de CLAUDIANA MOREIRA BATISTA em 01/04/2025 23:59.
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02/04/2025 04:29
Decorrido prazo de CLAUDIANA MOREIRA BATISTA em 01/04/2025 23:59.
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01/04/2025 05:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 05:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 03:58
Decorrido prazo de CLAUDIANA MOREIRA BATISTA em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 03:58
Decorrido prazo de CLAUDIANA MOREIRA BATISTA em 21/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137799154
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12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137799154
-
12/03/2025 00:00
Intimação
R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.
Intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
11/03/2025 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137799154
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11/03/2025 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137595602
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06/03/2025 07:50
Conclusos para despacho
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06/03/2025 07:05
Juntada de Certidão
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06/03/2025 00:00
Intimação
CLAUDIANA MOREIRA BATISTA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H. Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença de id. 136796178, processo transitado em julgado. Devidamente intimado, o requerido/executado deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação. É o que basta relatar.
Decido. Do exposto, diante da incontrovérsia quanto aos valores, HOMOLOGO os cálculos de id. 136796223, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 927,45 (novecentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos), correspondente ao crédito da exequente CLAUDIANA MOREIRA BATISTA, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. Expeça-se a requisição de pagamento, dados bancários ID 136796200. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito -
06/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137595602
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05/03/2025 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137595602
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05/03/2025 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/02/2025 14:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
28/02/2025 10:56
Conclusos para despacho
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20/02/2025 17:14
Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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20/02/2025 08:11
Mov. [91] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT, de 18/12/2024.
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20/02/2025 07:17
Mov. [90] - Concluso para Despacho
-
18/02/2025 10:26
Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/02/2025 15:50
Mov. [88] - Concluso para Despacho
-
02/11/2024 03:23
Mov. [87] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
22/10/2024 13:33
Mov. [86] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/10/2024 13:33
Mov. [85] - Documento Analisado
-
16/10/2024 11:32
Mov. [84] - Mero expediente | Considerando a atualizacao apresentada pela exequente, determino seja intimado o requerido para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determina o art. 42, 2 da Lei 9.099/95, acerca da peticao e memoria de calc
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26/05/2024 16:12
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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15/05/2024 22:34
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02058954-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 15/05/2024 22:21
-
19/04/2024 02:17
Mov. [81] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/04/2024 09:42
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01992330-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 15/04/2024 09:31
-
11/04/2024 13:55
Mov. [79] - Concluso para Despacho
-
10/04/2024 19:32
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0061/2024 Data da Publicacao: 11/04/2024 Numero do Diario: 3282
-
09/04/2024 01:37
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/04/2024 15:46
Mov. [76] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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08/04/2024 13:51
Mov. [75] - Documento Analisado
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05/04/2024 12:55
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/04/2024 10:47
Mov. [73] - Conclusão
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02/04/2024 22:18
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01969238-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/04/2024 22:06
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21/12/2023 15:24
Mov. [71] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/12/2023 15:50
Mov. [70] - Documento
-
15/12/2023 15:49
Mov. [69] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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24/11/2023 19:04
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0351/2023 Data da Publicacao: 27/11/2023 Numero do Diario: 3204
-
23/11/2023 01:34
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2023 11:35
Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
22/11/2023 11:34
Mov. [65] - Documento Analisado
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21/11/2023 15:02
Mov. [64] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2023 15:36
Mov. [63] - Conclusão
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21/06/2023 06:52
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/06/2023 06:51
Mov. [61] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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21/01/2023 11:14
Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/12/2022 11:42
Mov. [59] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/12/2022 11:42
Mov. [58] - Documento Analisado
-
14/12/2022 15:47
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2022 13:48
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
13/10/2022 07:36
Mov. [55] - Conclusão
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12/10/2022 12:17
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02437822-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 12/10/2022 11:29
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12/10/2022 11:55
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02437817-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 12/10/2022 11:21
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12/10/2022 00:00
Mov. [52] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/10/2022 18:06
Mov. [51] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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10/10/2022 18:06
Mov. [50] - Definitivo
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10/10/2022 18:06
Mov. [49] - Expedição de Certidão de Arquivamento | FP - 51806 - Certidao de Baixa e Arquivamento
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10/10/2022 18:03
Mov. [48] - Trânsito em julgado | Acordao com transito em julgado em 04/10/2022, conforme ato ordinatorio de fls. 103.
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06/10/2022 12:01
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2022 14:44
Mov. [46] - Conclusão
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05/10/2022 14:44
Mov. [45] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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05/10/2022 14:44
Mov. [44] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 29/08/2022 10:53:06 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relatora: ANA PAULA F
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20/05/2022 13:11
Mov. [43] - Recurso Eletrônico
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20/05/2022 13:10
Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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19/05/2022 14:04
Mov. [41] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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19/05/2022 13:09
Mov. [40] - Mero expediente | R.H. Conclusos. Remetam-se os autos a Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Publica do Estado do Ceara. A Secretaria Judiciaria para os expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 19 de maio de 2022.
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16/05/2022 14:21
Mov. [39] - Conclusão
-
14/05/2022 21:27
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02088239-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 14/05/2022 21:15
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05/05/2022 03:05
Mov. [37] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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03/05/2022 23:47
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0506/2022 Data da Publicacao: 04/05/2022 Numero do Diario: 2835
-
02/05/2022 01:33
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/05/2022 06:36
Mov. [34] - Documento Analisado
-
29/04/2022 20:14
Mov. [33] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/04/2022 11:50
Mov. [32] - Conclusão
-
28/04/2022 23:03
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02050112-0 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 28/04/2022 22:55
-
28/04/2022 22:25
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01350439-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 28/04/2022 21:53
-
25/04/2022 18:50
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0471/2022 Data da Publicacao: 26/04/2022 Numero do Diario: 2829
-
22/04/2022 12:31
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/04/2022 12:27
Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
22/04/2022 12:26
Mov. [26] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
22/04/2022 12:26
Mov. [25] - Documento Analisado
-
18/04/2022 21:44
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/04/2022 16:59
Mov. [23] - Concluso para Sentença
-
13/04/2022 15:07
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/03/2022 16:02
Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/03/2022 10:18
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01324092-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 03/03/2022 09:57
-
01/03/2022 12:23
Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
01/03/2022 12:22
Mov. [18] - Documento Analisado
-
01/03/2022 12:22
Mov. [17] - Mero expediente | R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza, 01 de marco de 2022.
-
01/03/2022 10:39
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
28/02/2022 18:38
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01915264-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/02/2022 18:28
-
24/02/2022 19:49
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0205/2022 Data da Publicacao: 25/02/2022 Numero do Diario: 2792
-
23/02/2022 01:33
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0205/2022 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessari
-
22/02/2022 15:26
Mov. [12] - Documento Analisado
-
22/02/2022 01:53
Mov. [11] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
18/02/2022 16:03
Mov. [10] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 2022.
-
17/02/2022 18:48
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
17/02/2022 11:40
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01889886-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/02/2022 11:33
-
05/02/2022 00:27
Mov. [7] - Certidão emitida
-
25/01/2022 06:04
Mov. [6] - Certidão emitida
-
24/01/2022 22:54
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
24/01/2022 22:54
Mov. [4] - Documento Analisado
-
18/01/2022 16:54
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/01/2022 20:33
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
17/01/2022 20:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2022
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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