02/04/2025 04:35

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:35

Decorrido prazo de IGOR REBOUCAS PAULA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:32

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:32

Decorrido prazo de IGOR REBOUCAS PAULA em 01/04/2025 23:59.
07/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 136189953
06/03/2025 00:00

Intimação

Processo nº. 0241627-18.2024.8.06.0001 Assunto: [Indenização por Dano Material] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDA MARIA ROCHA DAMASCENO REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO
06/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 136189953
05/03/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136189953
20/02/2025 02:23

Decorrido prazo de IGOR REBOUCAS PAULA em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/02/2025 13:37

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 132973681
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132973681
27/01/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132973681
22/01/2025 10:05

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2025 11:21

Conclusos para despacho
15/01/2025 08:21

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:12

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/11/2024 20:30

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
23/08/2024 19:25

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0335/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376
22/08/2024 11:44

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0335/2024 Teor do ato: Acerca da contestacao as fls. 108/141, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogad
22/08/2024 08:05

Mov. [16] - Documento Analisado
12/08/2024 11:08

Mov. [15] - Mero expediente | Acerca da contestacao as fls. 108/141, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
08/08/2024 12:45

Mov. [14] - Concluso para Despacho
08/08/2024 11:29

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02245964-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/08/2024 11:14
22/07/2024 12:45

Mov. [12] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
22/07/2024 12:45

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)
18/07/2024 12:39

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
18/07/2024 12:00

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02200187-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/07/2024 11:54
27/06/2024 19:31

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0242/2024 Data da Publicacao: 28/06/2024 Numero do Diario: 3336
26/06/2024 01:41

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2024 14:29

Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
25/06/2024 14:11

Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
25/06/2024 14:09

Mov. [4] - Documento Analisado
14/06/2024 10:01

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2024 09:30

Mov. [2] - Conclusão
12/06/2024 09:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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