13/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 167844459
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167844459
12/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0203540-04.2022.8.06.0117 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO VALDEBACO DE LIMA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Cuidam os autos de pedido de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. É exequente nesta demanda executiva FRANCISCO VALDEBACO DE LIMA SILVA .

Por outro lado, O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS é a parte executada.

Consta nos id(s) 141096065 manifestação do INSS acerca do valor da dívida em discussão, informando que concorda com os cálculos apresentados pela exequente. É, em suma, o relatório.

Decido.

De início, tendo em vista que as partes são concordes acerca do valor da dívida em discussão, HOMOLOGO os cálculos que repousam no parecer técnico e planilha de id 86108613, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ R$ 54.162,76.

Posto isso, determino que Secretaria de Vara, após a intimação, proceda à expedição dos Ofícios Requisitórios de Precatório e da Requisição de Pequeno Valor - RPV no sistema SAPRE, em prol das partes exequentes, da seguinte forma: Ofício Requisição de Pequeno Valor - RPV em favor de FRANCISCO VALDEBACO DE LIMA SILVA no valor de R$ 49.238,87, de acordo com parecer técnico e planilha de id 86108613; Ofício Requisição de Pequeno Valor - RPV em favor de NEWTON VASCONCELOS MATOS TEIXEIRA - OAB CE18681-A no valor de R$ 4.923,89; Outrossim, fica(m) a(s) parte(s) exequente/beneficiária(s) devidamente intimada(s) para acostar(em) aos autos os seus dados bancários para fins de confecção do(s) RPV/Precatório e respectivos alvará(s) de transferência, acaso ainda não tenham sido colacionados aos autos.

Fica desde já autorizada a Secretaria de Vara a expedir o(s) referido(s) alvará(s) por ocasião de depósito(s) judicial(ais) que poderá(ão) ser juntado(s) aos autos pela parte devedora atinente ao(s) requisitórios acima aludidos. Intimem-se.

Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica. TÁSSIA FERNANDA DE SIQUEIRA Juíza de Direito
11/08/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167844459
11/08/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 21:01

Conclusos para despacho
26/04/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
21/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 07:25

Decorrido prazo de NEWTON VASCONCELOS MATOS TEIXEIRA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137358958
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0203540-04.2022.8.06.0117 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO VALDEBACO DE LIMA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente que comparece em Juízo com pedido de Cumprimento de Sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS protocolado sob os IDs 86108613 e 89101967.

Reativem-se os autos. Proceda a secretaria com a devida evolução de classe no sistema para Cumprimento de Sentença.

Ato contínuo, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação nos próprios autos e no prazo de 30 dias, ex vi art. 535 do CPC.

Intimem-se. Expedientes necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.

FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE Juiz de Direito - Respondendo
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137358958
28/02/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137358958
28/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/02/2025 16:18

Processo Reativado
28/02/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 00:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para Cumprimento de Sentença (156)
17/02/2025 08:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/12/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 10:38

Conclusos para decisão
05/07/2024 10:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2024 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2024 00:00

Processo Reativado
09/05/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 15:59

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:59

Transitado em Julgado em 26/04/2024
27/04/2024 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.
28/03/2024 01:30

Decorrido prazo de NEWTON VASCONCELOS MATOS TEIXEIRA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:30

Decorrido prazo de NEWTON VASCONCELOS MATOS TEIXEIRA em 27/03/2024 23:59.
10/03/2024 15:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2024. Documento: 80361075
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80361075
29/02/2024 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80361075
29/02/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:50

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 22:36

Conclusos para despacho
22/08/2023 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2023 23:59.
28/06/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 23:02

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/06/2023 15:17

Mov. [16] - Certidão emitida
26/01/2023 11:03

Mov. [15] - Certidão emitida
21/11/2022 16:14

Mov. [14] - Mero expediente: Inicialmente, determino que a Secretaria providencie a migração do feito para o sistema PJe. Em seguida, sobre o documento acostado pela parte autora, diga a parte promovida. Intime-se. Exp. Nec..
02/09/2022 09:29

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01827723-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/09/2022 09:09
01/09/2022 18:35

Mov. [12] - Concluso para Despacho
01/09/2022 17:38

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01827670-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/09/2022 17:11
18/08/2022 09:53

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0531/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908
16/08/2022 12:03

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0531/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 66/102. Expedientes Necessários. Maracanaú, 11 de ag
12/08/2022 15:05

Mov. [8] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 66/102. Expedientes Necessários. Maracanaú, 11 de agosto de 2022.
10/08/2022 15:53

Mov. [7] - Concluso para Despacho
09/08/2022 17:40

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01824343-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/08/2022 17:07
04/08/2022 18:05

Mov. [5] - Certidão emitida
04/08/2022 16:07

Mov. [4] - Expedição de Carta
14/07/2022 08:56

Mov. [3] - Mero expediente: Defiro a gratuidade pretendida. Cite-se o requerido para que apresente contestação no prazo legal. Deixo de designar audiência de mediação e conciliação por constar ente público no polo passivo. Expedientes Necessários. Maracan
23/06/2022 12:31

Mov. [2] - Conclusão
23/06/2022 12:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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