TJCE - 3000817-37.2025.8.06.0117

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Maracanau

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Polo Ativo

Partes

JAIME VARELA DO NASCIMENTO NETO

CPF *47.***.*92-28

Advogados

SAMARA ROCHA TOME

OAB: 47085/CE

CPF *56.***.*80-05

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ: 07.040.108/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 00:00

    Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167530785

  • 06/08/2025 00:00

    Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167530784

  • 06/08/2025 00:00

    Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167530785

  • 06/08/2025 00:00

    Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167530784

  • 05/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167530785

  • 05/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167530784

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000817-37.2025.8.06.0117 Promovente: AUTOR: JAIME VARELA DO NASCIMENTO NETO Promovido: REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE   Parte intimada:DR(A).

    SAMARA ROCHA TOME INTIMAÇÃO (Via DJEN) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra.

    Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú/CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) de que a Audiência de Instrução e Julgamento  designada para o dia 07/10/2025 10:30 horas, será realizada de FORMA HÍBRIDA, a fim de atender às partes que porventura não tenham condições técnicas para realização de audiência telepresencial, através da ferramenta Microsoft Office 365/Teams, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet, conforme CERTIDÃO anexada aos autos As partes e/ou advogados poderão acessar a referida audiência virtual por meio do sistema Teams, utilizando o link da reunião: LINK ENCURTADO: https://link.tjce.jus.br/272fc4 LINK COMPLETO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTJmODkwNGItMjU3ZS00ZGFiLTkzYzAtYWM4ODkzYzhjMTA2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22d155ca86-6109-45a9-9e15-a0ea7645fa18%22%7d Ou através do QR Code: ADVERTÊNCIAS: Cada parte poderá trazer até 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação.

    Qualquer impossibilidade técnica e/ou fáticas de participação da audiência deverá ser DEVIDAMENTE JUSTIFICADA NOS AUTOS, até o momento da abertura da sessão virtual  NA FORMA VIRTUAL, as partes deverão ser advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

    Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.   Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

    Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS.

    OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato "OGG".

    Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617 (somente mensagens e/ou áudios); 2) E-mail: [email protected]; 3) Balcão virtual disponibilizado no site do TJCE.  Maracanaú/CE, data da inserção digital.

    MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Diretora de Secretaria   

  • 04/08/2025 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167530785

  • 04/08/2025 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167530784

  • 04/08/2025 15:28

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 11:05

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

  • 30/07/2025 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2025 14:25

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 16:47

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 12:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

  • 02/06/2025 15:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/03/2025 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 16:12

    Confirmada a citação eletrônica

  • 06/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137462278

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000817-37.2025.8.06.0117Promovente: JAIME VARELA DO NASCIMENTO NETOPromovido: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE  Parte a ser intimada:DRA.

    SAMARA ROCHA TOME    INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra.

    Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú/CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA, por meio da presente publicação, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 03/06/2025, às 12h00min, bem como do DESPACHO proferido no ID nº 135898451, na qual indefere a tutela de urgência requestada, neste instante processual, e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui interesse na adesão ao "Juízo 100% digital", implicando seu silêncio em anuência tácita ao respectivo procedimento.

    Caso, no ato de ajuizamento do feito, Vossa Senhoria já tenha se posicionado a respeito, desconsidere a respectiva intimação.

    Não havendo oposição, por qualquer das partes, esta demanda tramitará sob o procedimento do "Juízo 100% digital", no qual TODOS OS ATOS PROCESSUAIS SERÃO EXCLUSIVAMENTE PRATICADOS POR MEIO ELETRÔNICO, e, em consequência, as audiências serão realizadas exclusivamente por videoconferência.

    Havendo oposição ao "Juízo 100% digital", por qualquer das partes, as audiências serão realizadas PRESENCIALMENTE na sede do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

    Não obstante, o artigo 22, § 2ª da lei 9.099/95, dispõe que: É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes.

    Destarte, fica facultado as partes e/ou procuradores a participação na AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE FORMA VIRTUAL por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Office 365/Teams, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, consoante certidão já acostada aos autos.

    Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião:  Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/15a0c1 Link Completo:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjU3YjZkNDYtOTY1OC00MjBlLTk1YmEtYTBjYzRlMjkzZTU3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22d155ca86-6109-45a9-9e15-a0ea7645fa18%22%7d Ou através do QR CODE (disponível nos autos): ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência. A critério do(a) Magistrado(a), poderão ser repetidos os atos processuais dos quais as partes, testemunhas ou os advogados ficarem impedidos de participar da audiência por teleconferência, em virtude de obstáculos de natureza técnica, desde que previamente justificados.

    Outrossim, as partes poderão requerer ao Juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário nas dependências desta unidade judiciária.

    NA FORMA VIRTUAL, as partes deverão acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

    Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. NA FORMA PRESENCIAL, não comparecendo o demandado à sessão de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

    A ausência do Autor importará na extinção do processo, sem julgamento de mérito, com imposição de custas processuais.

    Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

    Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS.

    OBSERVAÇÕES: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam.

    Documentos de áudio, devem ser anexados no formato "OGG". Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser enviados pelo Sistema.

    Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138.4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE.

    Maracanaú/CE, 27 de fevereiro de 2025.   MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria AR

  • 28/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137462278

  • 27/02/2025 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137462278

  • 27/02/2025 14:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/02/2025 14:42

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 15:08

    Não Concedida a tutela provisória

  • 12/02/2025 20:54

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 20:54

    Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 12:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

  • 12/02/2025 20:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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