30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 145267191
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 145267191
29/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0199269-53.2015.8.06.0001 AUTOR: KLEBER DELFINO CORREIA REU: EMARKI ENGENHARIA LTDA, CONDOMINIO CITTA RESIDENCE Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar contrarrazões recursais.

Empós remeter o feito para a Corte Estadual Publique-se. Fortaleza - CE, data da assinatura digital.

Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
28/04/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145267191
24/04/2025 01:15

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
08/04/2025 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2025 04:28

Decorrido prazo de EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 04:28

Decorrido prazo de ALESON ROCHA DO NASCIMENTO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 04:27

Decorrido prazo de EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 04:27

Decorrido prazo de ALESON ROCHA DO NASCIMENTO em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:21

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Apelação
20/03/2025 10:31

Juntada de Certidão de custas - guia paga
19/03/2025 17:55

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
19/03/2025 17:35

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137322007
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz S E N T E N Ç A PROCESSO N° 0199269-53.2015.8.06.0001 AUTOR: KLEBER DELFINO CORREIA REU: EMARKI ENGENHARIA LTDA, CONDOMINIO CITTA RESIDENCE Vistos, etc. Trata a peça processual de id 116578817 de embargos declaratórios opostos por EMARKI ENGENHARIA S.A.

Aduziu, em suas razões recursais, a existência de omissão no tocante ao percentual do valor da cláusula penal, pois, de conformidade com o sinalagmático é 0,4%, e não de 0,5% do valor imóvel, sendo consignado o último percentual no decisório.

Por tal motivo, pugna, ao final, pela reforma da decisão quanto ao ponto arguido.

Por sua vez, o condomínio Cittá Residence ingressou com embargos declaratórios (id 116578816), alegando que "apesar de reconhecer a ilegitimidade passiva do condomínio, a respeitável sentença não tratou sobre a condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do embargante, conforme dispõe o art. 85 do Código de Processo Civil".

Ato seguinte, a parte recorrida ofertou suas contrarrazões, pleiteando a rejeição aos embargos por ausência dos vícios mencionados. É o sucinto relatório.

Decido.

Nos embargos declaratórios, segundo o lapidar magistério do pranteado Pontes de Miranda, "não se pede que se redicida; pede-se que se reexprima" (RTJ 87/324).

Em análise dos argumentos trazidos pela primeira embargante, vejo que lhe assiste razão, pois se tratando de negócio jurídico bilateral, a rigor, as partes contratantes possuem autonomia contratual para estabelecer as cláusulas livremente pactuadas.

Com efeito, a clausula 5, do pacto firmado, prescreve claramente que a vendedora pagará o valor equivalente ao percentual de 0,4% e não de 0,5% do valor atualizado do imóvel, ocorrendo a hipótese de atraso na entrega do imóvel.

Desse modo, verifica-se que a decisão embargada está omissa/contraditória nesse tópico, devendo ser retificada em relação ao percentual pactuado.

No que diz respeito aos segundos embargos, vislumbra-se que, apesar de ser declarada a ilegitimidade passiva da ora embargante, o juízo deixou de aplicar a sucumbência em seu favor, consoante prevê a regra do art. 85 do CPC.

A propósito do assunto, impende citar precedente jurisprudencial: EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PROCESSO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.

No caso de extinção do processo sem resolução de mérito, pelo fundamento ilegitimidade passiva ad causam, os honorários advocatícios devidos devem ter por baliza técnica a verificação da sucumbência e aplicação do princípio da causalidade.

Parte passiva legítima para a ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel é o vendedor e não a sociedade empresária que intermediou o negócio, pelo que proposta a ação de rescisão de contrato contra esta e não contra o proprietário vendedor, a extinção do processo, sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva ad causam, é de rigor. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.19.045958-6/001, Relator(a): Des.(a) Octávio de Almeida Neves , 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 26/06/2019, publicação da súmula em 28/06/2019) Diante dessas considerações, conheço de ambos embargos de declaração, e, no mérito, dar-lhes provimento, para efeito de alterar a sentença nos seguintes termos: i) reduzir o percentual aplicado na sentença de 0,5% para 0,4% do valor do imóvel, tudo de conformidade com a cláusula 5 do pacto negocial. ii) de acordo com o princípio da causalidade, condeno a parte autora no pagamento de verba de sucumbência em favor do colitigante passivo CONDOMÍNIO CITTÀ RESIDENCE (SUBCONDOMÍNIO "A"), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/15, aplicando a suspensão de exigibilidade, por força da regra do art. 98, § 3º, do Diploma Processual. Publique-se. Fortaleza - CE, data da assinatura digital.

Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137322007
06/03/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137322007
26/02/2025 17:17

Embargos de Declaração Acolhidos
17/02/2025 14:59

Conclusos para decisão
11/02/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132620640
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132620640
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132620640
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132620640
17/01/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132620640
08/11/2024 23:59

Mov. [150] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
22/10/2024 12:15

Mov. [149] - Mero expediente | Uma vez da apresentacao nos autos de Embargos de Declaracao, determino a intimacao da parte embargada para, querendo, apresentar manifestacao no prazo de 05 dias nos termos do 2 do art. 1.023 do CPC. Publique-se via Dje.
14/10/2024 17:47

Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02377384-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 14/10/2024 17:21
14/10/2024 17:47

Mov. [147] - Entranhado | Entranhado o processo 0199269-53.2015.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Promessa de Compra e Venda
14/10/2024 17:47

Mov. [146] - Recurso interposto | Seq.: 03 - Embargos de Declaracao Civel
07/10/2024 16:46

Mov. [145] - Conclusão
07/10/2024 15:46

Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02363048-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 07/10/2024 15:39
07/10/2024 15:46

Mov. [143] - Entranhado | Entranhado o processo 0199269-53.2015.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Promessa de Compra e Venda
07/10/2024 15:46

Mov. [142] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
04/10/2024 18:09

Mov. [141] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0391/2024 Data da Publicacao: 07/10/2024 Numero do Diario: 3406
03/10/2024 01:37

Mov. [140] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2024 14:10

Mov. [139] - Documento Analisado
30/09/2024 20:17

Mov. [138] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2024 23:19

Mov. [137] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/08/2024 19:28

Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0307/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369
12/08/2024 12:25

Mov. [135] - Concluso para Sentença
12/08/2024 01:38

Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2024 12:30

Mov. [133] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/08/2024 12:29

Mov. [132] - Documento Analisado
23/07/2024 16:01

Mov. [131] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2024 17:01

Mov. [130] - Conclusão
31/05/2024 23:02

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02093530-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2024 22:26
28/05/2024 12:48

Mov. [128] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
16/05/2024 17:09

Mov. [127] - Petição juntada ao processo
08/05/2024 19:39

Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0169/2024 Data da Publicacao: 09/05/2024 Numero do Diario: 3301
07/05/2024 01:41

Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2024 16:09

Mov. [124] - Documento Analisado
30/04/2024 05:40

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02023655-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2024 15:28
18/04/2024 12:01

Mov. [122] - deferimento | Uma vez do retorno dos autos do TJCE com anulacao da sentenca proferida, determino a intimacao das partes para ciencia e manifestacao, pugnando de forma especifica acerca das provas que pretendem produzir para o deslinde do feit
17/04/2024 15:40

Mov. [121] - Conclusão
17/04/2024 15:39

Mov. [120] - Reativação | SENTENCA ANULADA PELO TJCE
17/04/2024 12:24

Mov. [119] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
17/04/2024 12:24

Mov. [118] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 12/03/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Prov
04/11/2021 19:25

Mov. [117] - Recurso Eletrônico
04/11/2021 19:22

Mov. [116] - Certidão emitida
04/11/2021 19:22

Mov. [115] - Encerrar análise
01/11/2021 17:51

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02407708-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 01/11/2021 17:36
21/10/2021 02:55

Mov. [113] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
06/10/2021 19:44

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0492/2021 Data da Publicacao: 07/10/2021 Numero do Diario: 2711
05/10/2021 14:30

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2021 13:52

Mov. [110] - Documento Analisado
29/09/2021 16:36

Mov. [109] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2021 10:48

Mov. [108] - Conclusão
28/09/2021 19:44

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02338464-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/09/2021 19:13
03/09/2021 19:37

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0370/2021 Data da Publicacao: 06/09/2021 Numero do Diario: 2689
02/09/2021 09:31

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2021 09:22

Mov. [104] - Documento Analisado
02/09/2021 09:21

Mov. [103] - Informação
01/09/2021 13:52

Mov. [102] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2021 13:29

Mov. [101] - Certidão emitida
19/05/2021 15:02

Mov. [100] - Conclusão
18/05/2021 22:35

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02061445-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/05/2021 22:21
10/05/2021 19:36

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0180/2021 Data da Publicacao: 11/05/2021 Numero do Diario: 2606
07/05/2021 11:31

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0180/2021 Teor do ato: Intime-se a parte para se manifestar sobre os embargos opostos por intermedio de seu procurador para apresentar contrarrazoes no prazo de 5 (cinco) dias. (art. 1.023,
07/05/2021 07:58

Mov. [96] - Documento Analisado
29/04/2021 19:35

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0167/2021 Data da Publicacao: 30/04/2021 Numero do Diario: 2599
29/04/2021 19:35

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0167/2021 Data da Publicacao: 30/04/2021 Numero do Diario: 2599
29/04/2021 19:35

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0167/2021 Data da Publicacao: 30/04/2021 Numero do Diario: 2599
29/04/2021 10:14

Mov. [92] - Mero expediente | Intime-se a parte para se manifestar sobre os embargos opostos por intermedio de seu procurador para apresentar contrarrazoes no prazo de 5 (cinco) dias. (art. 1.023, 2). Publique-se.
28/04/2021 15:58

Mov. [91] - Conclusão
28/04/2021 14:20

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02018825-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 28/04/2021 13:48
28/04/2021 14:20

Mov. [89] - Entranhado | Entranhado o processo 0199269-53.2015.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Responsabilidade do Fornecedor
28/04/2021 14:19

Mov. [88] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
28/04/2021 11:32

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2021 08:47

Mov. [86] - Documento Analisado
26/04/2021 19:01

Mov. [85] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2021 08:15

Mov. [84] - Concluso para Sentença
02/03/2021 20:11

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01909575-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2021 20:02
23/02/2021 19:01

Mov. [82] - Petição juntada ao processo
23/02/2021 15:04

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01893231-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2021 14:32
22/02/2021 19:36

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0073/2021 Data da Publicacao: 23/02/2021 Numero do Diario: 2556
22/02/2021 19:36

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0073/2021 Data da Publicacao: 23/02/2021 Numero do Diario: 2556
22/02/2021 19:36

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0073/2021 Data da Publicacao: 23/02/2021 Numero do Diario: 2556
19/02/2021 11:36

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2021 11:18

Mov. [76] - Documento Analisado
10/02/2021 14:00

Mov. [75] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2021 08:56

Mov. [74] - Conclusão
04/02/2021 21:17

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01854741-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/02/2021 21:01
10/12/2020 19:56

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0785/2020 Data da Publicacao: 14/12/2020 Numero do Diario: 2518
09/12/2020 06:34

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0785/2020 Teor do ato: Sobre a contestacao apresentada de fls. 229 a 260 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu procurador no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 35
08/12/2020 15:14

Mov. [70] - Documento Analisado
07/12/2020 16:30

Mov. [69] - Mero expediente | Sobre a contestacao apresentada de fls. 229 a 260 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu procurador no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Publique-se.
03/12/2020 12:52

Mov. [68] - Conclusão
24/11/2020 16:16

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01577476-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/11/2020 15:40
16/07/2020 18:06

Mov. [66] - Encerrar análise
16/07/2020 18:06

Mov. [65] - Documento
01/07/2020 14:38

Mov. [64] - Expedição de Carta Precatória
01/07/2020 08:53

Mov. [63] - Certidão emitida
12/05/2020 16:21

Mov. [62] - Outras Decisões | fag Cls, R.H. Defiro o pedido de fls. 224 dos autos. Expeca-se mandado de citacao para o requerido nos termos do pedido supra mencionado. Expeca-se Mandado.
08/05/2020 18:08

Mov. [61] - Conclusão
08/05/2020 15:46

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01206798-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2020 15:41
06/05/2020 17:20

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0280/2020 Data da Publicacao: 05/05/2020 Numero do Diario: 2366
30/04/2020 09:33

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2020 13:21

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2020 12:55

Mov. [56] - Documento
28/02/2020 13:28

Mov. [55] - Outras Decisões | fag Cls, R.H. Compulsando os autos verifica-se que nao foi realizada a citacao da requerida Emarki Engenharia S/A conforme informacao do AR de fls.72. Considerando tal informacao, determino a consulta via INFOJUD. Expedientes
17/02/2020 11:35

Mov. [54] - Conclusão
14/02/2020 15:17

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01079938-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 14/02/2020 15:00
18/12/2019 23:24

Mov. [52] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 04/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 04/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
13/12/2019 05:10

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0585/2019 Data da Publicacao: 13/12/2019 Numero do Diario: 2286
11/12/2019 09:30

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2019 07:24

Mov. [49] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 970
26/11/2019 18:20

Mov. [48] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2019 15:22

Mov. [47] - Concluso para Sentença
17/09/2018 11:01

Mov. [46] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2018 13:33

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10527166-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2018 13:20
06/09/2018 16:09

Mov. [44] - Concluso para Sentença
05/09/2018 10:39

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10511778-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/09/2018 08:27
28/08/2018 20:46

Mov. [42] - Petição juntada ao processo
16/08/2018 17:53

Mov. [41] - Encerrar análise
07/08/2018 23:27

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10448738-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2018 22:53
07/08/2018 11:33

Mov. [39] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR126564625BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia Destinatario : Condominio Citta Residence
07/08/2018 11:10

Mov. [38] - Certidão emitida
07/08/2018 11:10

Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)
31/07/2018 11:51

Mov. [36] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR126564639BI Situacao : Mudou-se Modelo : CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia Destinatario : Emarki Engenharia S/A
31/07/2018 10:25

Mov. [35] - Certidão emitida
31/07/2018 10:25

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)
18/07/2018 08:36

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0249/2018 Data da Disponibilizacao: 17/07/2018 Data da Publicacao: 18/07/2018 Numero do Diario: 1947 Pagina: 244/248
16/07/2018 08:58

Mov. [32] - Certidão emitida
16/07/2018 08:46

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2018 11:41

Mov. [30] - Expedição de Carta
11/07/2018 11:41

Mov. [29] - Expedição de Carta
04/07/2018 15:59

Mov. [28] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2018 14:41

Mov. [27] - Audiência Designada | Previa de Conciliacao Data: 12/09/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
04/07/2018 14:07

Mov. [26] - Conclusão
25/06/2018 15:39

Mov. [25] - Conclusão
25/06/2018 15:39

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
22/05/2018 18:34

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10275178-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2018 16:05
16/01/2018 10:28

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0008/2018 Data da Disponibilizacao: 15/01/2018 Data da Publicacao: 16/01/2018 Numero do Diario: 1824 Pagina: 139/140
12/01/2018 09:40

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2018 15:57

Mov. [20] - Decisão Proferida | Haja vista a peticao intermediaria as fls. 44/45, e os documentos acostados a esta, hei por deferir a gratuidade judiciaria requestada, entretanto, ressalto que o beneficio podera ser cessado caso haja mudanca na situacao f
09/01/2018 11:00

Mov. [19] - Conclusão
12/11/2017 22:07

Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
12/11/2017 22:07

Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
30/10/2017 10:48

Mov. [16] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
30/10/2017 10:19

Mov. [15] - Certidão emitida
17/10/2016 15:48

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
10/10/2016 22:24

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10469185-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/10/2016 16:13
05/08/2016 08:12

Mov. [12] - Conclusão
07/07/2016 10:33

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0178/2016 Data da Disponibilizacao: 06/07/2016 Data da Publicacao: 07/07/2016 Numero do Diario: 1475 Pagina: 366-367
05/07/2016 09:00

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0178/2016 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 40. Suspenda-se o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, apos referido prazo que voltem-me os autos conclusos. Advogados(s): Aleson Rocha do Na
02/07/2016 22:14

Mov. [9] - Encerrar análise
30/06/2016 14:46

Mov. [8] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 40. Suspenda-se o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, apos referido prazo que voltem-me os autos conclusos.
31/05/2016 08:45

Mov. [7] - Concluso para Despacho
30/05/2016 08:34

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10233537-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2016 19:19
18/05/2016 07:30

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0133/2016 Data da Publicacao: 18/05/2016 Data da Disponibilizacao: 17/05/2016 Numero do Diario: 1440 Pagina: 332/335
16/05/2016 07:19

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2016 10:11

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2015 11:32

Mov. [2] - Conclusão
16/10/2015 11:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2015

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00