18/06/2025 08:30

Remessa
18/06/2025 08:29

Baixa Definitiva
18/06/2025 08:29

Transitado em Julgado
18/06/2025 08:29

Certidão de Trânsito em Julgado
02/06/2025 21:12

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:18

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
15/05/2025 00:18

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200761-62.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Senador Pompeu - Apelante: Francisco Rafael de Mesquita Martins - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 28 de março de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Felipe Ribeiro Viana (OAB: 39739/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
13/05/2025 14:45

Decorrendo Prazo
13/05/2025 07:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:24

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/05/2025 15:09

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
07/05/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
06/05/2025 21:46

Recurso Especial não admitido
23/04/2025 17:13

Conclusos para admissibilidade recursal
23/04/2025 17:13

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:13

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
23/04/2025 15:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/04/2025 15:31

Juntada de Petição
23/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:33

Decorrendo Prazo
28/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
28/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:38

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
26/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:28

Interposição de REsp/RE/RO
26/03/2025 11:36

Interposição de REsp/RE/RO
26/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:10

Juntada de Petição
25/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:29

Decorrendo Prazo
11/03/2025 02:29

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
11/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200761-62.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Senador Pompeu - Apelante: Francisco Rafael de Mesquita Martins - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.

ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06.

RECURSO DA DEFESA.

PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

NÃO ACOLHIMENTO.

PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA.

TESTEMUNHOS POLICIAIS CLAROS E SEGUROS.

VALIDADE.

RÉU ENCONTRADO NA COMPANHIA DE USUÁRIO DE ENTORPECENTES, O QUAL AFIRMOU NO DIA DOS FATOS QUE TERIA COMPRADO AS DROGAS ENCONTRADAS COM O APELANTE.

MATERIAL APREENDIDO (COCAÍNA E MACONHA) EVIDENCIA A PRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS.

PROVA PERICIAL.

INEXISTÊNCIA DE RAZOÁVEIS DÚVIDAS.

MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. . - Advs: Felipe Ribeiro Viana (OAB: 39739/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
07/03/2025 07:17

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:47

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
06/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/03/2025 15:44

Mover Obj A
06/03/2025 15:44

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
28/02/2025 11:47

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
28/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
27/02/2025 07:40

Disponibilização Base de Julgados
26/02/2025 16:41

Juntada de Acórdão
26/02/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
26/02/2025 14:00

Julgado
20/02/2025 09:08

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 17:26

Inclusão em Pauta
06/02/2025 17:25

Para Julgamento
06/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:21

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
05/02/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:19

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:07

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
03/02/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 17:35

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:35

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
31/01/2025 11:55

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
31/01/2025 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2025 16:07

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
27/01/2025 10:10

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
27/01/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 18:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/01/2025 18:30

Juntada de Petição
22/01/2025 18:30

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:02

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:02

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
19/11/2024 13:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/11/2024 13:20

Juntada de Petição
19/11/2024 13:20

Expedição de Certidão.
02/11/2024 02:49

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
02/11/2024 02:49

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
23/10/2024 12:44

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
15/10/2024 15:22

Juntada de Petição
15/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:00

Decorrendo Prazo
10/10/2024 01:39

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:14

Mover p/ Ag. Publicação DJE
08/10/2024 09:14

Mover p/ Ag. Publicação DJE
08/10/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:18

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
16/09/2024 16:01

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
16/09/2024 15:50

Registrado para Retificada a autuação
16/09/2024 15:50

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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