25/04/2025 10:11

Conclusos para decisão
20/03/2025 06:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 136794309
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 3000351-87.2025.8.06.0070 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo: EDIVAM BRITO DA COSTA Polo passivo: MARIA PEREIRA DA SILVA, MUNICIPIO DE PORANGA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por EDIVAM BRITO DA COSTA, servidor público municipal, em face da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE, Sra.

MARIA PEREIRA DA SILVA e em face do MUNICÍPIO DE PORANGA/CE, por meio do qual objetiva sua readaptação em função compatível com suas atuais condições físicas.

Compulsando os autos, observo que a parte impetrante não juntou o OFÍCIO DE LOTAÇÃO Nº 09/2025, nem o estatuto dos servidores públicos do município de Poranga, razão pela qual determino a emenda à inicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos os referidos documentos. Ressalto, ainda, que todos os expedientes necessários ao cumprimento da presente decisão poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI. Expedientes necessários.

Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136794309
06/03/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136794309
06/03/2025 11:47

Determinada a emenda à inicial
09/02/2025 01:10

Conclusos para decisão
09/02/2025 01:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0220417-13.2021.8.06.0001

Instituto Nacional do Seguro Social

Genival Carvalho dos Santos

Advogado: Procuradoria Geral Federal (Pgf/Agu)

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/05/2023 13:41

Exibir Processo

Processo nº 3000508-72.2025.8.06.0163

Maria das Gracas Chaves Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/02/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0183239-35.2018.8.06.0001

Maria Eunice Oliveira Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Isabel Cristina Ribeiro Maia

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/07/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0183239-35.2018.8.06.0001

Maria Eunice Oliveira Silva

Procuradoria-Geral Federal

Advogado: Isabel Cristina Ribeiro Maia

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/07/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0203229-02.2024.8.06.0001

Parque Verde Empreendimentos Spe LTDA

Maria Luciene de Souza Mariano

Advogado: Samuel Nogueira Matoso

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/01/2024 18:38

Exibir Processo