09/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 172478004
08/09/2025 16:52

Confirmada a comunicação eletrônica
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172478004
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0183239-35.2018.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário] Exequente: MARIA EUNICE OLIVEIRA SILVA Executado: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros Decisão Vistos, etc.

Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 162197466, posto que a sentença de ID 162197448 transitou em julgado em 21/05/2025.

Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu procurador constituído nos autos, em conformidade com o art. 535, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar à execução.

Decorrido o prazo, em caso de impugnação à execução, independente de nova conclusão e despacho, intime-se a parte exequente para manifestação em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem impugnação à execução, ou caso aquela tenha sido formulada e apresentada manifestação da parte exequente, voltem os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO BRUNO FONTENELLE Juiz de Direito
05/09/2025 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172478004
05/09/2025 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:53

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
29/07/2025 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 15:07

Alterado o assunto processual
29/07/2025 15:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/07/2025 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2025 14:05

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:26

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
21/05/2025 07:39

Mov. [108] - Trânsito em julgado | em data de 07/05/2025, conforme certidao do TJ/CE de fls. 296.
20/05/2025 18:21

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01906645-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 20/05/2025 18:18
08/05/2025 14:11

Mov. [106] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
08/05/2025 14:11

Mov. [105] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 26/02/2025 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Prov
11/07/2024 13:09

Mov. [104] - Recurso Eletrônico
11/07/2024 13:07

Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
11/07/2024 13:06

Mov. [102] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
24/05/2024 09:37

Mov. [101] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
13/05/2024 23:11

Mov. [100] - Documento Analisado
13/05/2024 23:09

Mov. [99] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
30/04/2024 11:10

Mov. [98] - Mero expediente | R.h. Apelacao interposta pela requerente. Intime-se a parte apelada, por seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contrarrazoes, conforme art. 1.010, 1, c/c art. 183, do CPC. Transcorrido o prazo, encaminh
30/04/2024 09:07

Mov. [97] - Conclusão
29/04/2024 17:39

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02024172-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/04/2024 17:03
29/04/2024 17:27

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02024153-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/04/2024 16:59
16/04/2024 02:47

Mov. [94] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
05/04/2024 21:03

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0127/2024 Data da Publicacao: 08/04/2024 Numero do Diario: 3279
04/04/2024 01:57

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2024 14:41

Mov. [91] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
03/04/2024 14:40

Mov. [90] - Documento Analisado
22/03/2024 14:46

Mov. [89] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2024 08:45

Mov. [88] - Concluso para Despacho
06/03/2024 05:13

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01913160-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2024 11:58
28/02/2024 13:03

Mov. [86] - Conclusão
06/02/2024 09:02

Mov. [85] - Petição juntada ao processo
05/02/2024 19:33

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01855527-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2024 19:23
24/01/2024 02:00

Mov. [83] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
15/12/2023 18:52

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0495/2023 Data da Publicacao: 18/12/2023 Numero do Diario: 3218
14/12/2023 12:50

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0495/2023 Teor do ato: Aos Litigantes sobre laudo pericial.* Intime(m)-se. Advogados(s): Julio Cesar Ribeiro Maia (OAB 6584/CE), Isabel Cristina Ribeiro Maia (OAB 39976/CE), Thiago Cesar Ri
14/12/2023 10:50

Mov. [80] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/12/2023 10:28

Mov. [79] - Documento Analisado
04/12/2023 19:04

Mov. [78] - Mero expediente | Aos Litigantes sobre laudo pericial.* Intime(m)-se.
19/09/2023 17:03

Mov. [77] - Concluso para Despacho
19/09/2023 16:27

Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica
19/09/2023 16:21

Mov. [75] - Laudo Pericial
19/09/2023 16:20

Mov. [74] - Laudo Pericial
29/06/2023 14:02

Mov. [73] - Petição juntada ao processo
29/06/2023 10:19

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02154318-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2023 10:03
29/06/2023 10:05

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02154289-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2023 09:59
29/06/2023 04:08

Mov. [70] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
20/06/2023 19:27

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0228/2023 Data da Publicacao: 21/06/2023 Numero do Diario: 3099
19/06/2023 02:03

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0228/2023 Teor do ato: Intimem-se os litigantes acerca do laudo medico pericial e da lista de ausencia juntados aos autos. Intime(m)-se. Advogados(s): Julio Cesar Ribeiro Maia (OAB 6584/CE)
16/06/2023 14:50

Mov. [67] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
16/06/2023 14:50

Mov. [66] - Documento Analisado
13/06/2023 14:02

Mov. [65] - Mero expediente | Intimem-se os litigantes acerca do laudo medico pericial e da lista de ausencia juntados aos autos. Intime(m)-se.
11/05/2023 09:37

Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
11/05/2023 09:37

Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)
20/04/2023 00:08

Mov. [62] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
17/04/2023 07:57

Mov. [61] - Petição juntada ao processo
15/04/2023 14:39

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01996806-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2023 14:28
10/04/2023 20:39

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0122/2023 Data da Publicacao: 11/04/2023 Numero do Diario: 3052
05/04/2023 10:35

Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
05/04/2023 06:33

Mov. [57] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
05/04/2023 06:30

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2023 06:29

Mov. [55] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
04/04/2023 22:17

Mov. [54] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2023 15:24

Mov. [53] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
12/09/2022 03:45

Mov. [52] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
05/09/2022 20:28

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0828/2022 Data da Publicacao: 06/09/2022 Numero do Diario: 2921
02/09/2022 03:04

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0828/2022 Teor do ato: Vistos em Inspecao. Vistas aos litigantes acerca do Oficio de fls. 74/75. Advogados(s): Julio Cesar Ribeiro Maia (OAB 6584/CE), Isabel Cristina Ribeiro Maia (OAB 3997
01/09/2022 13:54

Mov. [49] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
01/09/2022 13:54

Mov. [48] - Documento Analisado
29/08/2022 19:31

Mov. [47] - Mero expediente | Vistos em Inspecao. Vistas aos litigantes acerca do Oficio de fls. 74/75.
10/02/2022 16:08

Mov. [46] - Documento
03/02/2022 20:42

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0127/2022 Data da Publicacao: 04/02/2022 Numero do Diario: 2777
02/02/2022 14:35

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2022 13:59

Mov. [43] - Documento Analisado
27/01/2022 16:20

Mov. [42] - Decisão Interlocutória de Mérito | Considerando o teor do Oficio Circular n. 01/2022 - SUPAJUD, da Comissao de Pericias Medicas, solicitando o encaminhamento de relacao atualizada e conferida de processos aptos para pericias do INSS, determino
26/01/2022 15:18

Mov. [41] - Concluso para Despacho
05/11/2021 20:37

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0597/2021 Data da Publicacao: 08/11/2021 Numero do Diario: 2730
04/11/2021 09:35

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2021 07:54

Mov. [38] - Documento Analisado
29/10/2021 08:19

Mov. [37] - Mero expediente | Inclua-se este processo no proximo Mutirao de Pericias que sera realizado pela UFC, em parceria com o Tribunal de Justica. Intime(m)-se.
01/12/2020 13:19

Mov. [36] - Concluso para Despacho
13/07/2020 21:26

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0539/2020 Data da Publicacao: 14/07/2020 Numero do Diario: 2414
10/07/2020 09:36

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0539/2020 Teor do ato: Visto em correicao interna. Aguarde-se no periodo de realizacao de pericias tecnicas pra incluir este processo. Advogados(s): Julio Cesar Ribeiro Maia (OAB 6584/CE),
06/07/2020 15:39

Mov. [33] - Mero expediente | Visto em correicao interna. Aguarde-se no periodo de realizacao de pericias tecnicas pra incluir este processo.
03/02/2020 11:43

Mov. [32] - Concluso para Despacho
08/08/2019 15:43

Mov. [31] - Documento
01/08/2019 13:41

Mov. [30] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
18/07/2019 17:00

Mov. [29] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC. O referido e verdade. Dou fe.
12/07/2019 15:45

Mov. [28] - Mero expediente | Remeta-se este feito ao 3. Mutirao de Pericia do INSS, para a realizacao de pericia tecnica. Intimem-se.
12/07/2019 15:13

Mov. [27] - Concluso para Despacho
08/07/2019 15:33

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0184/2019 Data da Disponibilizacao: 03/07/2019 Data da Publicacao: 04/07/2019 Numero do Diario: 2173 Pagina: 339
08/07/2019 14:58

Mov. [25] - Certidão emitida
08/07/2019 14:58

Mov. [24] - Documento
08/07/2019 14:56

Mov. [23] - Documento
04/07/2019 14:18

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
03/07/2019 13:45

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01380862-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2019 11:22
02/07/2019 18:05

Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/156503-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/07/2019 Local: Oficial de justica - Jose Helenival Silva do Nascimento
02/07/2019 11:01

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2019 17:35

Mov. [18] - Outras Decisões | Declaro saneado este feito, a teor do art. 357 do C.P.C. Digam os litigantes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de cinco dias.
17/06/2019 14:18

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/05/2019 18:25

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
23/05/2019 13:31

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0133/2019 Data da Disponibilizacao: 22/05/2019 Data da Publicacao: 23/05/2019 Numero do Diario: 2144 Pagina: 368/371
22/05/2019 22:12

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01290032-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/05/2019 21:53
21/05/2019 13:55

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0133/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente REPLICA. Advogados(s): Julio Cesar Ribeiro Maia (OAB 6584/CE), Thiago Cesar Ribeiro Maia (OAB
13/05/2019 16:15

Mov. [12] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente REPLICA.
07/05/2019 12:55

Mov. [11] - Concluso para Despacho
15/04/2019 11:48

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01209013-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/04/2019 11:27
11/04/2019 10:53

Mov. [9] - Certidão emitida
11/04/2019 10:52

Mov. [8] - Documento
11/04/2019 10:50

Mov. [7] - Documento
08/04/2019 08:59

Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/078186-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2019 Local: Oficial de justica - Jose Helenival Silva do Nascimento
03/04/2019 16:11

Mov. [5] - Mero expediente | Visto em inspecao interna Defiro a gratuidade judiciaria em proveito do Autor, em face da documentacao apresentada. Cite-se a parte Promovida para contestar o feito, no prazo de quinze dias, oferecendo todos os meios de defesa
27/02/2019 14:42

Mov. [4] - Conclusão
03/12/2018 15:09

Mov. [3] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao plantao judiciario.
03/12/2018 15:09

Mov. [2] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao plantao judiciario.
03/12/2018 11:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo