TJCE - 0630019-92.2023.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Raimundo Nonato Silva Santos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:31
Decorrido prazo de SUZI MAGALHAES CARNEIRO em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 01:31
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MAGALHAES CARNEIRO em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 01:31
Decorrido prazo de JOSE RONALDO DIAS CARNEIRO em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 01:31
Decorrido prazo de LIZIANE DIAS CARNEIRO AGUIAR em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 01:31
Decorrido prazo de HUDSON MAGALHAES CARNEIRO em 02/09/2025 23:59.
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26/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 26952746
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25/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 26952746
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25/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PROCESSO: 0630019-92.2023.8.06.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: HUDSON MAGALHAES CARNEIRO, JOSE OLIMAR CARNEIRO FILHO, ADERSON GONDIM CARNEIRO, SUZI MAGALHAES CARNEIRO, LIZ DE MARIA DIAS CARNEIRO ARAUJO, REGINA CELIA MAGALHAES CARNEIRO, JOSE RONALDO DIAS CARNEIRO, FRANCISCO JOSE DIAS CARNEIRO, CLEBER GONDIM CARNEIRO, JOSE HAROLDO DIAS CARNEIRO, MARCOS AURELIO MAGALHAES CARNEIRO, LIZIANE DIAS CARNEIRO AGUIAR AGRAVADO: CIA INDUSTRIAL DE OLEOS DO NORDESTE CIONE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL.
OCORRÊNCIA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO ANULADA.
DETERMINAÇÃO DE CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO. I.
CASO EM EXAME 1.
Trata-se de Embargos de Declaração interpostos em face de acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Privado, nos autos de nº 0630019-92.2023.8.06.0000, o qual não conheceu o agravo de instrumento. II.
QUESTÃO EM DISUCSSÃO 2.
Cinge-se a presente demanda na averiguação da ocorrência de erro material na decisão vergastada. III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Efetivamente, quando da prolação da decisão impugnada, o julgamento do processo nº 0637911-18.2024.8.06.0000 ainda não havia sido finalizado, uma vez que a Eminente Desembargadora Cleide Alves de Aguiar havia pedido vista dos autos, conforme certidão de pág. 289. 4.
Outrossim, pontua-se que também possui razão à embargante quando da alegação de nulidade da decisão.
Como restou pontuado na decisão ora impugnada, o presente feito tem conexão com o Agravo de Instrumento nº 0637911-18.2024.8.06.0000, de modo que a declaração de impedimento da eminente Desembargadora Cleide Alves de Aguiar, conforme certidão de pág. 293, estende-se ao presente feito. IV.
DISPOSITIVO 5.
Recurso conhecido e provido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer dos presentes embargos de declaração para dar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, 13 de agosto de 2025. DESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Liziane Dias Carneiro Aguiar, Cleber Gondim Carneiro, Aderson Gondim Carneiro, Regina Célia Magalhães Carneiro, Suzi Magalhães Carneiro, Marcos Aurélio Magalhães Carneiro, Hudson Magalhães Carneiro, José Ronaldo Dias Carneiro, José Haroldo Dias Carneiro, Francisco José Dias Carneiro, Liz de Maria Dias Carneiro e José Olimar Carneiro Filho, em face de acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Privado, nos autos de nº 0630019-92.2023.8.06.0000, o qual não conheceu o agravo de instrumento. Nas razões do recurso, a parte embargante aduziu que a decisão se encontra eivada de erro material, uma vez que o recurso foi considerado prejudicado sem antes finalizar o julgamento do processo que discutia a legitimidade dos herdeiros.
Além disso, suscita nulidade do julgamento face à declaração de impedimento da Eminente Desembargadora Cleide Alves de Aguiar. Nas contrarrazões recursais, a parte embargada asseverou que inexistem vícios na decisão vergastada, requerendo o não provimento recursal. É o relatório. VOTO Preliminarmente, o recorrido asseverou que o presente embargo não deve ser conhecido, pois não apresentou erro material, tratando-se de insatisfação do recorrente com o conteúdo da decisão vergastada. Analisando o conteúdo das razões recursais, observa-se que há menção a eventuais erros materiais no julgado, de modo que merecem ser conhecidos os presentes aclaratórios para averiguação dos pontos suscitados. Satisfeitos os requisitos de admissibilidade, conheço do presente recurso. O art. 1.022 do CPC/2015 traz as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único.
Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver nas decisões judiciais omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Acerca de erro material, Cássio Scarpinella Bueno (Manual de direito processual civil : volume único. 5. ed. - São Paulo: Saraiva Educação, 2019) leciona: O inciso III do art. 1.022 evidencia que também o erro material pode ensejar a apresentação dos embargos de declaração.
Erro material deve ser compreendido como aquelas situações em que a decisão não se harmoniza, objetivamente, com o entendimento de que se pretendia exprimir ou que não condiz, também objetivamente, com os elementos constantes dos autos. Nesse sentido, o embargante suscitou a ocorrência de erro material no que se refere a ausência de finalização do julgamento do processo nº 0637911-18.2024.8.06.0000, quando da declaração de prejudicialidade do recurso.
Compulsando-se os autos, verifica-se que assiste razão à embargante. Efetivamente, quando da prolação da decisão ora impugnada, o julgamento do processo nº 0637911-18.2024.8.06.0000 ainda não havia sido finalizado, uma vez que a Eminente Desembargadora Cleide Alves de Aguiar havia pedido vista dos autos, conforme certidão de pág. 289. Outrossim, pontua-se que também possui razão à embargante quando da alegação de nulidade da decisão.
Como restou pontuado na decisão ora impugnada, o presente feito tem conexão com o Agravo de Instrumento nº 0637911-18.2024.8.06.0000, de modo que a declaração de impedimento da eminente Desembargadora Cleide Alves de Aguiar, conforme certidão de pág. 293, estende-se ao presente feito. Face as explanações realizadas, chega-se ao entendimento de que ocorreu error in procedendo, levando à nulidade da decisão vergastada. Por todo o exposto, conheço do presente recurso, para dar-lhes provimento, anulando a decisão proferida nos autos dos embargos de nº 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 e determinando a devolução dos autos conclusos para realização de novo julgamento. É como voto. Fortaleza,13 de agosto de 2025. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS RELATOR -
22/08/2025 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26952746
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18/08/2025 13:30
Juntada de Certidão de julgamento (outros)
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18/08/2025 08:46
Juntada de Petição de cota ministerial
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18/08/2025 08:45
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/08/2025 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/08/2025 13:56
Conhecido o recurso de HUDSON MAGALHAES CARNEIRO - CPF: *49.***.*04-20 (AGRAVANTE), ADERSON GONDIM CARNEIRO - CPF: *30.***.*72-00 (AGRAVANTE), CLEBER GONDIM CARNEIRO - CPF: *78.***.*22-00 (AGRAVANTE), FRANCISCO JOSE DIAS CARNEIRO - CPF: *65.***.*30-97 (AG
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13/08/2025 12:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/08/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 04/08/2025. Documento: 25998269
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01/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 25998269
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01/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 13/08/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0630019-92.2023.8.06.0000 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
31/07/2025 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25998269
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31/07/2025 16:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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31/07/2025 16:00
Pedido de inclusão em pauta
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30/07/2025 14:11
Conclusos para despacho
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29/07/2025 15:37
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 17:15
Conclusos para decisão
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11/06/2025 17:15
Mov. [253] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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03/06/2025 09:23
Mov. [252] - Concluso ao Relator | 0630019-92.2023.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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03/06/2025 09:23
Mov. [251] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0630019-92.2023.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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02/06/2025 15:10
Mov. [250] - Petição | 0630019-92.2023.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00086500-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/06/2025 15:07
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02/06/2025 15:10
Mov. [249] - Expedida Certidão | 0630019-92.2023.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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27/05/2025 16:46
Mov. [248] - Decorrendo Prazo | 0630019-92.2023.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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26/05/2025 20:49
Mov. [247] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0630019-92.2023.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2025 20:47
Mov. [246] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0630019-92.2023.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desab
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23/05/2025 15:35
Mov. [245] - Expedição de Certidão | 0630019-92.2023.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2025 15:03
Mov. [244] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0630019-92.2023.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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23/05/2025 15:03
Mov. [243] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0630019-92.2023.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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23/05/2025 11:07
Mov. [242] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0630019-92.2023.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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23/05/2025 10:26
Mov. [241] - Mero expediente | 0630019-92.2023.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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23/05/2025 10:26
Mov. [240] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0630019-92.2023.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2025 14:38
Mov. [239] - Concluso ao Relator | 0630019-92.2023.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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17/03/2025 14:38
Mov. [238] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0630019-92.2023.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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17/03/2025 13:52
Mov. [237] - por prevenção ao Magistrado | 0630019-92.2023.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0630019-92.2023.8.06.0000 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 864 - RAIMUNDO NON
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14/03/2025 10:39
Mov. [236] - Petição | Protocolo n TJCE.2500067406-5 Embargos de Declaracao Civel
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14/03/2025 10:39
Mov. [235] - Interposição de Recurso Interno | 0630019-92.2023.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0630019-92.2023.8.06.0000
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11/03/2025 22:55
Mov. [234] - Interposição de Recurso Interno | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
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11/03/2025 00:54
Mov. [233] - Decorrendo Prazo | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Quinze (15) dias
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11/03/2025 00:54
Mov. [232] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2025 00:00
Mov. [231] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 10/03/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3500
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07/03/2025 07:26
Mov. [230] - Expedição de Certidão | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
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06/03/2025 17:31
Mov. [229] - Mover Obj A | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
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06/03/2025 17:31
Mov. [228] - Mover Obj A | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
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28/02/2025 09:57
Mov. [227] - Expedida Certidão de Julgamento | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
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27/02/2025 14:16
Mov. [226] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
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27/02/2025 07:39
Mov. [225] - Disponibilização Base de Julgados | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Acordao registrado sob n 20.***.***/0122-45, com 4 folhas.
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26/02/2025 16:22
Mov. [224] - Acórdão - Assinado | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
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26/02/2025 09:00
Mov. [223] - Julgado | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Julgado prejudicado o recurso sem resolucao de merito conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
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26/02/2025 09:00
Mov. [222] - Recurso prejudicado | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
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15/02/2025 16:21
Mov. [221] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
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14/02/2025 13:53
Mov. [220] - Inclusão em Pauta | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Para 26/02/2025
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14/02/2025 13:53
Mov. [219] - Para Julgamento | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
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14/02/2025 12:56
Mov. [218] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
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14/02/2025 12:44
Mov. [217] - Relatório - Assinado | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
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13/02/2025 10:23
Mov. [216] - Concluso ao Relator | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
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13/02/2025 10:23
Mov. [215] - Enviados Autos Digitais ao Relator | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
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06/02/2025 16:42
Mov. [214] - Documento | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00057182-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2025 16:37
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06/02/2025 16:42
Mov. [213] - Petição | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00057182-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2025 16:37
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06/02/2025 16:42
Mov. [212] - Expedida Certidão | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
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06/02/2025 16:42
Mov. [211] - Expedida Certidão | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
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29/01/2025 09:00
Mov. [209] - Retirado de Pauta | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
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08/01/2025 07:36
Mov. [208] - Inclusão em Pauta | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Para 29/01/2025
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11/12/2024 09:00
Mov. [207] - Retirado de Pauta | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
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04/12/2024 09:00
Mov. [206] - Adiado | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Proxima pauta: 11/12/2024 09:00
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02/12/2024 10:33
Mov. [205] - Concluso ao Relator | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
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02/12/2024 10:33
Mov. [204] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
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26/11/2024 00:00
Mov. [203] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 25/11/2024 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3439
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26/11/2024 00:00
Mov. [202] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 25/11/2024 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3439
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22/11/2024 15:45
Mov. [201] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
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22/11/2024 10:17
Mov. [200] - Inclusão em Pauta | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Para 04/12/2024
-
22/11/2024 10:16
Mov. [199] - Para Julgamento | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
14/11/2024 13:08
Mov. [198] - Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
13/11/2024 18:30
Mov. [197] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
13/11/2024 18:05
Mov. [196] - Mero expediente | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
13/11/2024 18:05
Mov. [195] - Mero expediente | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
26/06/2024 09:00
Mov. [194] - Retirado de Pauta | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
24/06/2024 20:13
Mov. [193] - Expedido Termo de Transferência | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
24/06/2024 20:13
Mov. [192] - Transferência | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 4 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 1194/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / RAIMUN
-
24/06/2024 17:07
Mov. [191] - Transferência | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 4 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 1194/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / RAIMUN
-
24/06/2024 14:42
Mov. [190] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
24/06/2024 14:42
Mov. [189] - Enviados Autos Digitais ao Relator | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
24/06/2024 14:23
Mov. [188] - Expedido Termo de Transferência
-
24/06/2024 14:23
Mov. [187] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 1194/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Area de atuacao do magistrado (destino):
-
24/06/2024 09:58
Mov. [186] - Expedido Termo de Transferência | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
24/06/2024 09:57
Mov. [185] - Transferência | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 4 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 1194/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / RAIMUN
-
14/06/2024 12:46
Mov. [184] - Inclusão em Pauta | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Para 26/06/2024
-
14/06/2024 12:43
Mov. [183] - Para Julgamento | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
14/06/2024 12:41
Mov. [182] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
13/06/2024 08:53
Mov. [181] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
12/06/2024 14:08
Mov. [180] - Relatório - Assinado | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
10/06/2024 12:41
Mov. [179] - Expedido Termo de Transferência | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
10/06/2024 12:41
Mov. [178] - Transferência | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 4 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - PORT. 2696/2023 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / JO
-
10/06/2024 12:24
Mov. [177] - Expedido Termo de Transferência | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
10/06/2024 12:23
Mov. [176] - Transferência | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 4 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - PORT. 2696/2023 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / JO
-
10/06/2024 08:53
Mov. [175] - Expedido Termo de Transferência
-
10/06/2024 08:53
Mov. [174] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - PORT. 2696/2023 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 1194/2024 Area de atuacao do ma
-
09/06/2024 18:34
Mov. [173] - Expedido Termo de Transferência | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
09/06/2024 18:34
Mov. [172] - Transferência | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 4 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - PORT. 2696/2023 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / JO
-
16/05/2024 21:18
Mov. [171] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Monocrática | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
23/04/2024 01:23
Mov. [170] - Decorrendo Prazo | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Quinze (15) dias
-
23/04/2024 01:23
Mov. [169] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/04/2024 00:00
Mov. [168] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 22/04/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3290
-
19/04/2024 07:20
Mov. [167] - Expedição de Certidão | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/04/2024 21:14
Mov. [166] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
18/04/2024 21:14
Mov. [165] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
18/04/2024 21:04
Mov. [164] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
18/04/2024 08:13
Mov. [163] - Concluso ao Relator | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
18/04/2024 08:13
Mov. [162] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
17/04/2024 17:31
Mov. [161] - Petição | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.24.00077389-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/04/2024 17:23
-
17/04/2024 17:31
Mov. [160] - Expedida Certidão | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
15/04/2024 21:30
Mov. [159] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Monocrática | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
11/04/2024 18:00
Mov. [158] - Decorrendo Prazo | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
11/04/2024 07:47
Mov. [157] - Disponibilização Base de Julgados | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Decisao monocratica registrada sob n 20.***.***/0265-74, com 3 folhas.
-
11/04/2024 01:23
Mov. [156] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2024 00:00
Mov. [155] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 10/04/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3282
-
10/04/2024 18:00
Mov. [154] - Decorrendo Prazo | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
10/04/2024 16:57
Mov. [153] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
10/04/2024 16:35
Mov. [152] - Expedição de Decisão Monocrática | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
10/04/2024 16:35
Mov. [151] - Desistência | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/04/2024 11:43
Mov. [150] - Petição | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.24.00075016-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2024 11:32
-
10/04/2024 11:43
Mov. [149] - Expedida Certidão | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
10/04/2024 09:00
Mov. [148] - Concluso ao Relator | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
10/04/2024 09:00
Mov. [147] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
10/04/2024 06:47
Mov. [146] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/04/2024 00:00
Mov. [145] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 09/04/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3281
-
09/04/2024 18:31
Mov. [144] - Petição | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.24.00074804-1 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia Data: 09/04/2024 18:21
-
09/04/2024 18:31
Mov. [143] - Expedida Certidão | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
09/04/2024 09:34
Mov. [142] - Expedição de Certidão | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/04/2024 09:17
Mov. [141] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
09/04/2024 09:17
Mov. [140] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
08/04/2024 16:12
Mov. [139] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
08/04/2024 15:47
Mov. [138] - Mero expediente | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
08/04/2024 15:47
Mov. [137] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/04/2024 11:19
Mov. [136] - Expedição de Certidão | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/04/2024 11:09
Mov. [135] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
08/04/2024 11:09
Mov. [134] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
05/04/2024 11:11
Mov. [133] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
05/04/2024 11:04
Mov. [132] - Concluso ao Relator | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
05/04/2024 11:04
Mov. [131] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
05/04/2024 10:21
Mov. [130] - Mero expediente | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
05/04/2024 10:21
Mov. [129] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2024 10:20
Mov. [128] - por prevenção ao Magistrado | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0630019-92.2023.8.06.0000 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1613 - PAULO DE TA
-
04/04/2024 19:15
Mov. [127] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
-
04/04/2024 19:12
Mov. [126] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
-
04/04/2024 17:57
Mov. [125] - Petição | Protocolo n TJCE.2400072903-9 Embargos de Declaracao Civel
-
04/04/2024 17:57
Mov. [124] - Interposição de Recurso Interno | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
04/04/2024 16:19
Mov. [123] - Concluso ao Relator | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
04/04/2024 16:19
Mov. [122] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
04/04/2024 15:57
Mov. [121] - por prevenção ao Magistrado | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0630019-92.2023.8.06.0000 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1613 - PAULO DE TA
-
04/04/2024 14:28
Mov. [120] - Petição | Protocolo n TJCE.2400072514-9 Embargos de Declaracao Civel
-
04/04/2024 14:27
Mov. [119] - Interposição de Recurso Interno | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
02/04/2024 23:55
Mov. [118] - Interposição de Recurso Interno | 0630019-92.2023.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0630019-92.2023.8.06.0000
-
02/04/2024 23:55
Mov. [117] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
-
02/04/2024 09:41
Mov. [116] - Interposição de Recurso Interno | 0630019-92.2023.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0630019-92.2023.8.06.0000
-
02/04/2024 09:41
Mov. [115] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
-
22/03/2024 01:59
Mov. [114] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
-
22/03/2024 01:59
Mov. [113] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2024 00:00
Mov. [112] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 21/03/2024 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3271
-
20/03/2024 12:18
Mov. [111] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
-
20/03/2024 12:02
Mov. [110] - Mover Obj A
-
20/03/2024 12:02
Mov. [109] - Mover Obj A
-
18/03/2024 09:36
Mov. [108] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
-
18/03/2024 09:36
Mov. [107] - Expedida Certidão de Julgamento
-
18/03/2024 01:22
Mov. [106] - Decorrendo Prazo | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Quinze (15) dias
-
18/03/2024 01:22
Mov. [105] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/03/2024 00:00
Mov. [104] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 15/03/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3268
-
14/03/2024 07:48
Mov. [103] - Disponibilização Base de Julgados | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Decisao monocratica registrada sob n 20.***.***/0183-51, com 5 folhas.
-
14/03/2024 07:47
Mov. [102] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0184-06, com 19 folhas.
-
14/03/2024 07:22
Mov. [101] - Expedição de Certidão | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2024 17:32
Mov. [100] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
13/03/2024 17:32
Mov. [99] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
13/03/2024 16:43
Mov. [98] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
13/03/2024 15:39
Mov. [97] - Acórdão - Assinado
-
13/03/2024 15:27
Mov. [96] - Expedição de Decisão Monocrática | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
13/03/2024 15:27
Mov. [95] - Recurso prejudicado | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2024 09:00
Mov. [94] - Não Conhecimento de recurso
-
13/03/2024 09:00
Mov. [93] - Não Conhecimento de recurso
-
13/03/2024 09:00
Mov. [92] - Julgado | Nao conheceram do presente recurso. - por unanimidade.
-
07/03/2024 17:39
Mov. [91] - Concluso ao Relator
-
07/03/2024 17:39
Mov. [90] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
-
05/03/2024 00:00
Mov. [89] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 04/03/2024 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3259
-
05/03/2024 00:00
Mov. [88] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 04/03/2024 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3259
-
01/03/2024 10:04
Mov. [87] - Inclusão em Pauta | Para 13/03/2024
-
01/03/2024 09:59
Mov. [86] - Para Julgamento
-
01/03/2024 09:58
Mov. [85] - Para Julgamento
-
01/03/2024 09:47
Mov. [84] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
-
28/02/2024 09:00
Mov. [83] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
-
27/02/2024 14:15
Mov. [82] - Relatório - Assinado
-
05/02/2024 08:42
Mov. [81] - Concluso ao Relator | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
05/02/2024 08:42
Mov. [80] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
03/02/2024 00:02
Mov. [79] - Documento | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.24.00056242-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/02/2024 23:58
-
03/02/2024 00:01
Mov. [78] - Petição | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.24.00056242-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/02/2024 23:58
-
03/02/2024 00:01
Mov. [77] - Expedida Certidão | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
26/01/2024 18:00
Mov. [76] - Decorrendo Prazo | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
26/01/2024 01:02
Mov. [75] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/01/2024 00:00
Mov. [74] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 25/01/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3234
-
24/01/2024 14:47
Mov. [73] - Expedição de Certidão | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2024 14:36
Mov. [72] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
24/01/2024 14:36
Mov. [71] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
24/01/2024 14:02
Mov. [70] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
24/01/2024 13:44
Mov. [69] - Mero expediente | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
24/01/2024 13:44
Mov. [68] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/01/2024 15:55
Mov. [67] - Concluso ao Relator | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
23/01/2024 15:55
Mov. [66] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
23/01/2024 15:24
Mov. [65] - Processo Redistrisbuído por Encaminhamento | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/Relator Processo prevento: 0630019-92.2023.8.06.0000 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1613
-
22/01/2024 18:38
Mov. [64] - Ofício
-
22/01/2024 18:38
Mov. [63] - Expedida Certidão
-
22/01/2024 18:38
Mov. [62] - Ofício entregue ao destinatário
-
22/01/2024 18:37
Mov. [61] - Documento | Sem complemento
-
18/01/2024 12:44
Mov. [60] - Concluso ao Relator
-
18/01/2024 12:44
Mov. [59] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
18/01/2024 12:32
Mov. [58] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2024 12:32
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.01251282-0 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 18/01/2024 12:21
-
18/01/2024 12:31
Mov. [56] - Expedida Certidão
-
12/01/2024 14:24
Mov. [55] - Expedida Certidão de Informação
-
12/01/2024 14:05
Mov. [54] - Distribuição de Ofício | FABIO
-
12/01/2024 12:54
Mov. [53] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
-
12/01/2024 12:54
Mov. [52] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
-
11/01/2024 16:52
Mov. [51] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00050993-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/01/2024 16:42
-
11/01/2024 16:52
Mov. [50] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00050993-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/01/2024 16:42
-
11/01/2024 16:52
Mov. [49] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00050993-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/01/2024 16:42
-
11/01/2024 16:52
Mov. [48] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00050993-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/01/2024 16:42
-
11/01/2024 16:52
Mov. [47] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00050993-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/01/2024 16:42
-
11/01/2024 16:52
Mov. [46] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00050993-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/01/2024 16:42
-
11/01/2024 16:52
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00050993-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/01/2024 16:42
-
11/01/2024 16:52
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00050993-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/01/2024 16:42
-
11/01/2024 16:52
Mov. [43] - Expedida Certidão
-
09/01/2024 16:33
Mov. [42] - Concluso ao Relator | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
09/01/2024 16:33
Mov. [41] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
09/01/2024 15:27
Mov. [40] - por prevenção ao Magistrado | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1579 - JOSE LOPES DE ARAUJO FILHO
-
08/01/2024 15:06
Mov. [39] - Petição | Protocolo n TJCE.2300144717-6 Embargos de Declaracao Civel
-
08/01/2024 15:06
Mov. [38] - Interposição de Recurso Interno | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
14/12/2023 14:05
Mov. [37] - Documento | Sem complemento
-
05/12/2023 10:41
Mov. [36] - Interposição de Recurso Interno | 0630019-92.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0630019-92.2023.8.06.0000
-
05/12/2023 10:41
Mov. [35] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
-
01/12/2023 22:40
Mov. [34] - Prazo alterado (fériado) | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 22/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
-
01/12/2023 15:50
Mov. [33] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
-
01/12/2023 15:50
Mov. [32] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
-
28/11/2023 01:27
Mov. [31] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
-
28/11/2023 01:27
Mov. [30] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/11/2023 00:00
Mov. [29] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 27/11/2023 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3205
-
27/11/2023 10:48
Mov. [28] - Expedido Termo de Transferência
-
27/11/2023 10:48
Mov. [27] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - PORT. 2696/2023 Area de atuacao do magistrado (desti
-
24/11/2023 15:53
Mov. [26] - Expedição de Ofício (Urgente)
-
24/11/2023 13:24
Mov. [25] - Expedição de Ofício (Nomral)
-
24/11/2023 12:30
Mov. [24] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/11/2023 12:29
Mov. [23] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
24/11/2023 12:29
Mov. [22] - Mover p/ ATOS URGENTES - Ag. encerramento de Atos
-
24/11/2023 10:02
Mov. [21] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
23/11/2023 13:49
Mov. [20] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/10/2023 00:00
Mov. [19] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 19/10/2023 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 3181
-
17/10/2023 16:13
Mov. [18] - Concluso ao Relator
-
17/10/2023 16:13
Mov. [17] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
-
17/10/2023 15:06
Mov. [16] - Processo Redistrisbuído por Encaminhamento | Motivo: Em cumprimento a Decisao fls. 133/138 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1603 - FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO
-
17/10/2023 10:53
Mov. [15] - Expedida Certidão
-
11/10/2023 11:59
Mov. [14] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
-
06/09/2023 21:29
Mov. [13] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
-
17/08/2023 17:21
Mov. [12] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória
-
16/08/2023 00:00
Mov. [11] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 14/08/2023 Tipo de publicacao: Decisao Interlocutoria Numero do Diario Eletronico: 3138 INTERVENCAO/SETIN/SOFTPLAN/PML: Correcao da data da movimentacao 55020 - Publicado no Diario
-
15/08/2023 18:00
Mov. [10] - Decorrendo Prazo
-
10/08/2023 19:34
Mov. [9] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
10/08/2023 17:41
Mov. [8] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
10/08/2023 17:41
Mov. [7] - Redistribuição por prevenção
-
10/08/2023 13:09
Mov. [6] - Incompetência | Do exposto, encaminhem-seos autos ao Exmo. Sr. Desembargador Francisco Jaime Medeiros Neto. Publique-se. Intimem-se. Fortaleza, 10 de agosto de 2023. DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Relator
-
18/07/2023 00:00
Mov. [5] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 17/07/2023 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 3118
-
13/07/2023 17:44
Mov. [4] - Concluso ao Relator
-
13/07/2023 17:44
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
-
13/07/2023 17:21
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio | Motivo: Equidade Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1394 - FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
-
13/07/2023 13:12
Mov. [1] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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