TJCE - 0224444-39.2021.8.06.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 04:29
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GOMES BARBOSA NETO em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 04:28
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GOMES BARBOSA NETO em 02/04/2025 23:59.
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02/04/2025 04:19
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 01/04/2025 23:59.
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02/04/2025 04:17
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 01/04/2025 23:59.
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10/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 135657865
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07/03/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0224444-39.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Material] Autor: JANILSON GOMES DA SILVEIRA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos, etc.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Recurso de Demandas Repetitivas - Decisão 11975, proferida pela Ministra Relatora Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, com repercussão geral - Tema 1300, determinou a suspensão nacional de todos os processos em tramitação no País, inclusive nos juizados especiais que discutam a seguinte questão jurídica, objeto dos Recursos Especiais nº 2.162.222/PE, 2.162223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Verifico que, in casu, que a matéria suscitada na petição inicial é similar a questão jurídica objeto dos Recursos Especiais acima indicados, que ocasionou a suspensão da matéria pelo STJ.
Neste contexto legal, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 1.037, § 8º do CPC e em atenção ao Tema 1300 do STJ, determinando por conseguinte, que cessado a suspensão do processo mediante decisão do STJ, voltem-me os autos para o andamento respectivo processual. Intimem-se as partes por seus advogados, via DJe, do teor da presente. Fortaleza, 12 de fevereiro de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza -
07/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 135657865
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06/03/2025 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135657865
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18/02/2025 15:51
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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11/11/2024 14:40
Conclusos para julgamento
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08/11/2024 21:04
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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29/07/2024 17:05
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
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26/07/2024 16:37
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02219529-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2024 16:18
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04/07/2024 22:19
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0247/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341
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03/07/2024 02:05
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2024 15:39
Mov. [48] - Documento Analisado
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02/07/2024 15:37
Mov. [47] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento
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18/06/2024 16:40
Mov. [46] - Decisão Interlocutória de Mérito | Nesta toada, nao ha mais motivo para a suspensao do presente processo. Determino, portanto, o prosseguimento do feito, devendo as partes requestarem o conveniente para regularizacao do feito. Exp. Nec.
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16/01/2024 20:41
Mov. [45] - Encerrar análise
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11/12/2023 15:53
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02502737-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2023 15:45
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18/10/2023 23:54
Mov. [43] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/09/2023 17:16
Mov. [42] - Mero expediente | Converto o julgamento em diligencia e determino o cumprimento da decisao de fls. 192 acerca da suspensao do feito, face os IRDRs ns 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604-05.2019.8.15.0000/TJ
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09/02/2023 09:05
Mov. [41] - Conclusão
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07/02/2023 13:26
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01858982-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2023 13:12
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10/01/2023 00:38
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0775/2022 Data da Publicacao: 10/01/2023 Numero do Diario: 2991
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16/12/2022 01:50
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2022 16:55
Mov. [37] - Encerrar análise
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15/12/2022 16:47
Mov. [36] - Documento Analisado
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13/12/2022 17:01
Mov. [35] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2022 21:06
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0678/2022 Data da Publicacao: 04/10/2022 Numero do Diario: 2940
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30/09/2022 11:41
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0678/2022 Teor do ato: Vistos em inspecao. Apos a realizacao da Inspecao anual, retornem os autos conclusos para Sentenciar. Expedientes necessarios. Advogados(s): Luiz Alberto Gomes Barbos
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30/09/2022 09:38
Mov. [32] - Documento Analisado
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22/09/2022 20:21
Mov. [31] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Apos a realizacao da Inspecao anual, retornem os autos conclusos para Sentenciar. Expedientes necessarios.
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29/04/2022 13:42
Mov. [30] - Concluso para Sentença
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29/04/2022 10:21
Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/04/2022 10:20
Mov. [28] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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26/04/2022 15:47
Mov. [27] - Mero expediente | A SEJUD, para que certifique o decurso de prazo em relacao a parte autora, referente a decisao de fls. 175. Cumpra-se.
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25/04/2022 15:49
Mov. [26] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - Certidao de Devolucao
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22/04/2022 16:31
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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18/04/2022 12:28
Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/10/2021 05:09
Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/10/2021 16:09
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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18/10/2021 13:24
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02376775-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2021 12:57
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05/10/2021 20:25
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0413/2021 Data da Publicacao: 06/10/2021 Numero do Diario: 2710
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04/10/2021 14:33
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2021 14:24
Mov. [18] - Documento Analisado
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29/09/2021 15:12
Mov. [17] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2021 13:24
Mov. [16] - Conclusão
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26/09/2021 09:35
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02332158-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/09/2021 09:19
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16/07/2021 20:36
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0247/2021 Data da Publicacao: 19/07/2021 Numero do Diario: 2654
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15/07/2021 02:01
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2021 16:43
Mov. [12] - Documento Analisado
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13/07/2021 17:46
Mov. [11] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte promovente sobre o inteiro teor da peca contestatoria e documentos, presente nos autos as fls. 40-167, para querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
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12/07/2021 20:05
Mov. [10] - Conclusão
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12/07/2021 17:19
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02175688-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/07/2021 16:44
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26/06/2021 07:43
Mov. [8] - Certidão emitida
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26/06/2021 07:43
Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/04/2021 15:27
Mov. [6] - Certidão emitida
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22/04/2021 07:29
Mov. [5] - Expedição de Carta
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20/04/2021 15:40
Mov. [4] - Documento Analisado
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13/04/2021 15:40
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2021 11:20
Mov. [2] - Conclusão
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13/04/2021 11:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2021
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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