TJCE - 0219219-04.2022.8.06.0001
1ª instância - 39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 14:32
Arquivado Definitivamente
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29/04/2025 14:32
Juntada de Certidão
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29/04/2025 14:32
Transitado em Julgado em 29/04/2025
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03/04/2025 04:15
Decorrido prazo de ANDRESA CECILIA MUNIZ em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:54
Decorrido prazo de ANDRESA CECILIA MUNIZ em 02/04/2025 23:59.
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10/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2025. Documento: 137101509
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08/03/2025 17:12
Juntada de Petição de ciência
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07/03/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0219219-04.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Despejo por Inadimplemento] REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES REQUERIDO: ROBERTO RODRIGUES TORRES, ALECSANDRA SILVA RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de cumprimento definitivo de sentença.
Despacho de ID 128616980 determinou a expedição de novo mandado de despejo que fora confeccionado, conforme ID 128616982.
Em cumprimento ao referido mandado, o Oficial de Justiça certificou que deixou de proceder ao despejo compulsório, em razão de acordo celebrado entre as partes, conforme certidão de ID 135072050.
A parte promovente apresentou a petição de ID 137020868 requerendo a desistência do presente cumprimento de sentença, tendo em vista o acordo realizado entre as partes. É o breve relato.
Decido.
Considerando que se trata de processo em fase de cumprimento de sentença, aplica-se a regra do artigo 775 do CPC que dispõe que o exequente poderá desistir de toda ou de apenas alguma medida executiva.
No que se refere à anuência da parte executada, tem-se que essa é desnecessária, pois vigora no ordenamento jurídico brasileiro o princípio da disponibilidade da ação de execução.
Veja-se jurisprudência acerca do tema: APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESISTÊNCIA.
HOMOLOGAÇÃO.
ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA.
DESNECESSIDADE.
PRINCÍPIO DA DISPONIBILIDADE.
ARTIGO 775, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO.
VALORES CONTROVERSOS.
CÁLCULOS NÃO HOMOLOGADOS.
AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO.
POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NA SEARA PRÓPRIA.
CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
IMPOSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
ARTIGO 775, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PERDA SUPERVENIENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA.
SENTENÇA MANTIDA. 1. É dispensável a anuência do executado para a desistência da ação em fase de cumprimento de sentença, nos moldes do artigo 775 do Código de Processo Civil, pois vigora, no ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da livre disponibilidade da ação de execução. 2.
A excepcional necessidade de concordância do executado com a desistência do exequente restringe-se ao devedor ?impugnante? ou ?embargante?, em relação ao qual poderão variar os efeitos gerados pela desistência, sendo a matéria processual ou de mérito.
Dessa forma, o artigo 775, parágrafo único, II, do Diploma Processual Civil vigente, não estende àquele que não ofertou impugnação ao cumprimento de sentença ou embargos à execução a obrigatoriedade de anuência com a desistência do feito. 3.
Independentemente da expedição de certidão de crédito sobre a qual paire controvérsia, a ausência de homologação judicial dos cálculos garante o direito da parte prejudicada impugná-la na seara em que será discutida, por não se operar, quanto a este direito, a preclusão. 4.
Não há que se falar em imposição ao exequente de condenação ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência em prol do devedor quando não houver nos autos a oferta de impugnação ao cumprimento de sentença.
Em casos tais, verifica-se, apenas, a perda superveniente do interesse no exercício da pretensão executiva. 5.
Apelação conhecida não provida. (TJ-DF 00708436920108070001 DF 0070843-69.2010.8.07.0001, Relator: SIMONE LUCINDO, Data de Julgamento: 10/04/2019, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 16/04/2019 .
Pág.: Sem Página Cadastrada. Nessa esteira, a homologação do pedido de desistência de ID 137020868 é medida que se impõe.
Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil.
P.
R.
I.
Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas legais.
Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
07/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137101509
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06/03/2025 18:07
Juntada de Petição de ciência
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06/03/2025 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137101509
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25/02/2025 11:25
Extinto o processo por desistência
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24/02/2025 14:04
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 11:33
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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21/02/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 15:12
Juntada de Petição de certidão (outras)
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04/02/2025 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2025 14:02
Conclusos para decisão
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23/01/2025 08:42
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 08:34
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES em 22/01/2025 23:59.
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16/12/2024 00:00
Publicado Despacho em 16/12/2024. Documento: 130299492
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16/12/2024 00:00
Publicado Despacho em 16/12/2024. Documento: 130299492
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13/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 130299492
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12/12/2024 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130299492
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12/12/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 13:23
Conclusos para despacho
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05/12/2024 20:00
Mov. [144] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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28/11/2024 08:53
Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02447575-4 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 28/11/2024 08:51
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28/11/2024 08:53
Mov. [142] - Petição | Entranhado o processo 0219219-04.2022.8.06.0001/80010 - Classe: Pedido de Suspensao em Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Despejo por Inadimplemento
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08/11/2024 16:31
Mov. [141] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/08/2024 14:33
Mov. [140] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/166495-1 Situacao: Aguardando Cumprimento em 01/09/2024 Local: Oficial de justica - Adriano Brandao Silva
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23/08/2024 11:11
Mov. [139] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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23/08/2024 11:03
Mov. [138] - Documento Analisado
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12/08/2024 17:52
Mov. [137] - Mero expediente | Expeca-se novo mandado de despejo, fazendo constar os meios de contato indicados a pag. 129.
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12/08/2024 15:40
Mov. [136] - Concluso para Despacho
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08/08/2024 22:48
Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0471/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366
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07/08/2024 09:38
Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02242518-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2024 09:32
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07/08/2024 02:34
Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2024 12:29
Mov. [132] - Documento Analisado
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23/07/2024 17:34
Mov. [131] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2024 14:33
Mov. [130] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/07/2024 16:47
Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
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04/07/2024 12:20
Mov. [128] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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04/07/2024 12:20
Mov. [127] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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15/04/2024 14:33
Mov. [126] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/069278-1 Situacao: Nao cumprido em 04/07/2024 Local: Oficial de justica - Adriano Brandao Silva
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11/04/2024 11:37
Mov. [125] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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11/04/2024 11:34
Mov. [124] - Documento Analisado
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03/04/2024 15:15
Mov. [123] - Encerrar análise
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23/03/2024 12:48
Mov. [122] - Mero expediente | Considerando que o promovido foi intimado para desocupar voluntariamente o imovel, conforme certidao de pag. 110, mas nao o fez, expeca-se mandado de despejo compulsorio, conforme determinado na sentenca de pags. 77/78.
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21/03/2024 16:07
Mov. [121] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/03/2024 16:07
Mov. [120] - Desarquivamento
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21/03/2024 16:06
Mov. [119] - Concluso para Despacho
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15/03/2024 18:58
Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01939401-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2024 18:43
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15/02/2024 13:06
Mov. [117] - Petição juntada ao processo
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09/02/2024 05:48
Mov. [116] - Ofício
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07/02/2024 16:45
Mov. [115] - Documento
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06/02/2024 15:10
Mov. [114] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
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02/02/2024 14:46
Mov. [113] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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27/01/2024 12:01
Mov. [112] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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27/01/2024 12:01
Mov. [111] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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27/01/2024 11:52
Mov. [110] - Documento
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23/01/2024 11:17
Mov. [109] - Documento Analisado
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12/01/2024 18:20
Mov. [108] - Mero expediente | Oficie-se a CEMAN para devolver o mandado de pag. 89 devidamente cumprido no prazo de 15 (quinze) dias.
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12/01/2024 16:46
Mov. [107] - Concluso para Despacho
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12/01/2024 11:56
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01810209-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/01/2024 11:52
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10/01/2024 12:23
Mov. [105] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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10/01/2024 12:23
Mov. [104] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/12/2023 10:17
Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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06/12/2023 15:44
Mov. [102] - Expedição de Ofício | TODOS - 50202 - Oficio a Divida Ativa do Estado (Correios)
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06/12/2023 09:32
Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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01/12/2023 10:27
Mov. [100] - Documento Analisado
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27/11/2023 12:03
Mov. [99] - Mero expediente | R.H Oficie-se a PGE acerca da inscricao da requerida na Divida Ativa do Estado, conforme o debito apresentado nas guias emitidas as pags. 91/94. Expedientes necessarios.
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16/09/2023 00:39
Mov. [98] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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04/09/2023 09:06
Mov. [97] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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04/09/2023 09:06
Mov. [96] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/08/2023 10:14
Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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09/08/2023 17:42
Mov. [94] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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28/07/2023 10:43
Mov. [93] - Documento Analisado
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20/07/2023 17:50
Mov. [92] - Mero expediente | R.H Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas finais, conforme determinado na sentenca de fls. 77/78 e guias de fls. 91/94, sob pena de inscricao na divida ativa do Estado.
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20/07/2023 09:54
Mov. [91] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1488095-45 - Custas Finais: Roberto Rodrigues Torres
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20/07/2023 09:49
Mov. [90] - Certidão emitida | GECOF - Processo incluso no fluxo de cobranca
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20/07/2023 09:49
Mov. [89] - Cobrança de custas finais | Iniciada a fase de cobranca de custas em meio eletronico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Roberto Rodrigues Torres, R$ 2.235,13
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11/07/2023 07:44
Mov. [88] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/129600-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2024 Local: Oficial de justica - Adriano Brandao Silva
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26/06/2023 07:01
Mov. [87] - Documento Analisado
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22/06/2023 10:47
Mov. [86] - Mero expediente | Tendo em vista que nao houve intimacao do promovido acerca do conteudo da sentenca, por se tratar de reu revel, intime-se o promovido, por mandado, para desocupar o imovel voluntariamente no prazo prazo de 15 (quinze) dias, s
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21/06/2023 11:58
Mov. [85] - Conclusão
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16/06/2023 11:35
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02126020-9 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 16/06/2023 11:32
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05/05/2023 16:16
Mov. [83] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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05/05/2023 16:16
Mov. [82] - Definitivo
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17/04/2023 12:17
Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/04/2023 12:16
Mov. [80] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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01/03/2023 16:04
Mov. [79] - Encerrar análise
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25/02/2023 04:01
Mov. [78] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
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15/02/2023 21:40
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0050/2023 Data da Publicacao: 16/02/2023 Numero do Diario: 3018
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14/02/2023 21:27
Mov. [76] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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14/02/2023 02:18
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2023 22:02
Mov. [74] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/02/2023 19:41
Mov. [73] - Documento Analisado
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09/02/2023 14:54
Mov. [72] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2023 18:26
Mov. [71] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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08/02/2023 15:40
Mov. [70] - Concluso para Sentença
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08/02/2023 15:40
Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/02/2023 14:33
Mov. [68] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia
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08/02/2023 13:37
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
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03/02/2023 16:05
Mov. [66] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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03/02/2023 11:53
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
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30/01/2023 21:47
Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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30/01/2023 21:46
Mov. [63] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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30/01/2023 21:40
Mov. [62] - Documento
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14/01/2023 03:46
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995
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12/01/2023 11:13
Mov. [60] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/003174-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2023 Local: Oficial de justica - Adriano Brandao Silva
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12/01/2023 09:10
Mov. [59] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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11/01/2023 19:53
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2023 15:04
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01808195-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/01/2023 14:58
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10/01/2023 17:39
Mov. [56] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/01/2023 17:39
Mov. [55] - Documento Analisado
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09/01/2023 17:10
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01804663-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/01/2023 11:26
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09/01/2023 13:05
Mov. [53] - Audiência Designada | Conciliacao, Instrucao e Julgamento Data: 08/02/2023 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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27/12/2022 14:00
Mov. [52] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/12/2022 11:03
Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/12/2022 16:29
Mov. [50] - Conclusão
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08/12/2022 02:58
Mov. [49] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/12/2022 11:24
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02548176-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2022 11:14
-
21/11/2022 21:26
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0909/2022 Data da Publicacao: 22/11/2022 Numero do Diario: 2971
-
19/11/2022 02:37
Mov. [46] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
18/11/2022 22:38
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02512875-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2022 22:19
-
18/11/2022 02:11
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2022 18:04
Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
17/11/2022 18:04
Mov. [42] - Documento Analisado
-
15/11/2022 16:00
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/11/2022 11:14
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
13/11/2022 19:12
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02501028-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/11/2022 19:08
-
01/11/2022 18:04
Mov. [38] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
01/11/2022 18:04
Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)
-
20/10/2022 00:09
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0859/2022 Data da Publicacao: 20/10/2022 Numero do Diario: 2951
-
18/10/2022 02:07
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/10/2022 15:14
Mov. [34] - Documento Analisado
-
17/10/2022 11:48
Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
-
14/10/2022 18:56
Mov. [32] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
14/10/2022 13:03
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02442344-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/10/2022 12:52
-
14/10/2022 07:01
Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
14/10/2022 07:01
Mov. [29] - Documento Analisado
-
10/10/2022 14:47
Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
10/10/2022 14:47
Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
10/10/2022 14:47
Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
10/10/2022 10:38
Mov. [25] - Expedição de Carta | CV - Carta de Cientificacao (Citacao por Hora Certa)
-
07/10/2022 15:08
Mov. [24] - Mero expediente | R. H. Encaminhem-se os autos ao curador especial, nos termos do artigo 72, II e paragrafo unico do CPC. Expedientes necessarios.
-
06/10/2022 15:27
Mov. [23] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
06/10/2022 15:26
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
24/08/2022 11:46
Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
24/08/2022 11:46
Mov. [20] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
24/08/2022 11:40
Mov. [19] - Documento
-
09/08/2022 23:52
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0750/2022 Data da Publicacao: 10/08/2022 Numero do Diario: 2903
-
08/08/2022 09:09
Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/162179-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2022 Local: Oficial de justica - Jose Gerardo da Silva Sa Filho
-
08/08/2022 02:14
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/08/2022 13:30
Mov. [15] - Documento Analisado
-
04/08/2022 13:56
Mov. [14] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Compulsando os autos, verifica-se que o aviso de recebimento foi assinado por pessoa diversa e nao pelo proprio requerido. Ante o exposto, haja vista que a citacao e pessoal, cumpra-se, POR MANDADO, o desp
-
04/08/2022 12:53
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
03/06/2022 11:02
Mov. [12] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
03/06/2022 11:01
Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/04/2022 14:42
Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
-
28/04/2022 12:42
Mov. [9] - Expedição de Carta | CV Carta de Citacao Acao de Despejo com Cobranca
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23/03/2022 21:51
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0304/2022 Data da Publicacao: 24/03/2022 Numero do Diario: 2810
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23/03/2022 21:51
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0303/2022 Data da Publicacao: 24/03/2022 Numero do Diario: 2810
-
22/03/2022 11:39
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2022 11:39
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2022 10:44
Mov. [4] - Documento Analisado
-
19/03/2022 12:06
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2022 15:29
Mov. [2] - Conclusão
-
16/03/2022 15:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2022
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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