01/09/2025 15:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/09/2025 15:20

Juntada de Petição
01/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:34

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
12/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
12/08/2025 10:33

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
14/07/2025 16:05

Enviados Autos do Núcleo de Distribuição para TJCEDIREEXP de Apelação e Recursos Criminais
14/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 03:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:01

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
30/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:16

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
07/04/2025 15:05

Enviados Autos Digitais em Pedido de Diligência
07/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:24

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
02/04/2025 14:17

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
02/04/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:39

Despacho Aguardando Envio ao DJe
12/03/2025 12:25

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:25

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
11/03/2025 09:41

Juntada de Petição
11/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:24

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0205047-83.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Nova Russas - Apelante: Jose Elvis Carvalho do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Nos autos, considerando que restou sem êxito a intimação da defesa do apelante e objetivando proceder o andamento do feito, determino nova intimação da sua defesa, bem como sua intimação pessoal para que constitua novo advogado, se for o caso, a fim de que sejam apresentadas as Razões recursais.

Não havendo manifestação no prazo legal, fica nomeada a nobre Defensoria Pública do Estado do Ceará para atuar em favor do apelante, providência que adoto em observância ao disposto no art. 261 do Código de Processo Penal: Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.

Encaminhando-se o feito para o membro atuante nesta Corte.

Após, com a peça, determino o envio dos autos ao Ministério Público para que oferte as Contrarrazões recursais, bem como se manifeste, como custos legis, nos termos do art. 227, § 2º, do RITJCE.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e horário pelo sistema.

SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA Desembargadora Relatora - Advs: Renan Wilker Oliveira Sousa (OAB: 44823/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
07/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:50

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
07/03/2025 09:50

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/03/2025 09:50

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/03/2025 11:05

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
06/03/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:35

Despacho Aguardando Envio ao DJe
27/02/2025 11:56

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:56

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
27/02/2025 11:54

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
31/01/2025 02:22

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 07:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:12

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/01/2025 18:12

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/01/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:57

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
09/01/2025 09:01

(Distribuição Automática) por sorteio
09/01/2025 08:35

Registrado para Retificada a autuação
09/01/2025 08:35

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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