02/09/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 27114635
25/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:00

Confirmada a comunicação eletrônica
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 27114635
22/08/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27114635
22/08/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2025 16:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/08/2025 12:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/08/2025 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2025 12:16

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
21/07/2025 10:55

Conclusos para julgamento
18/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:36

Juntada de Certidão
04/07/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:16

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SOUZA em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
28/06/2025 01:26

Decorrido prazo de CHARLYANDRE FACANHA XAVIER em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 01:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:16

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:16

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SOUZA em 25/06/2025 23:59.
19/06/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 23315803
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo de BRUNO KELLY BRAS PEREIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23315803
16/06/2025 14:11

Conclusos para julgamento
16/06/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23315803
16/06/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/06/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 19:21

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025 19:13

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 20:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 09:21

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 20488098
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20488098
22/05/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20488098
20/05/2025 14:05

Conhecido o recurso de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - CNPJ: *86.***.*30-20 (RECORRENTE) e não-provido
16/05/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 16:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 16:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
02/04/2025 20:49

Juntada de Certidão
12/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 12/03/2025. Documento: 18557003
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3007116-92.2022.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ, BRUNO KELLY BRAS PEREIRA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA RECORRIDO: MARIA LUIZA SOUZA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito em face de Maria Luiza Souza, o qual visa a reforma da sentença de ID: 18393349.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 18557003
10/03/2025 13:29

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18557003
10/03/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:38

Recebidos os autos
27/02/2025 08:38

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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