29/03/2023 15:58

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 15:57

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:57

Transitado em Julgado em 15/03/2023
16/03/2023 02:47

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXIS BARBALHO BEZERRA em 15/03/2023 23:59.
01/03/2023 00:00

Publicado Sentença em 01/03/2023.
28/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOBRAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CAMPUS DA FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, Dom Expedito, Sobral/CE - Telefone (88) 3112-1023 E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000322-18.2017.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ANTONIO ALEXIS BARBALHO BEZERRA Endereço: Avenida Gerardo Rangel, Derby Clube, SOBRAL - CE - CEP: 62042-240 REQUERIDO(A)(S): Nome: REGINA PAIVA MARQUES Endereço: Avenida John Sanford, BLOC0 15 AP 304, - RESIDENCIAL NOVA CAIÇARA, Cidade Doutor José Euclides Ferreira Gomes Junior, SOBRAL - CE - CEP: 62031-305 ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM.

JUIZ DE DIREITO ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA, TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DE: 1.

SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Intimado para indicar o endereço do devedor, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer.

Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável por analogia ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos.

Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Sobral, data da assinatura eletrônica.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito Titular
28/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 17:41

Extinto o processo por devedor não encontrado
27/02/2023 17:37

Conclusos para julgamento
25/10/2022 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXIS BARBALHO BEZERRA em 24/10/2022 23:59.
27/09/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 12:14

Conclusos para despacho
22/08/2022 23:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 23:45

Juntada de Petição de diligência
26/07/2022 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2022 16:54

Expedição de Mandado.
15/07/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:38

Conclusos para despacho
23/05/2022 11:17

Expedição de Mandado.
11/02/2022 16:25

Juntada de Certidão
24/09/2021 22:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 15:09

Conclusos para despacho
15/06/2021 21:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/09/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 15:03

Conclusos para despacho
22/10/2019 19:32

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 12:14

Conclusos para despacho
17/06/2019 13:51

Juntada de Certidão
12/06/2019 21:37

Expedição de Mandado.
26/06/2018 11:45

Juntada de documento de comprovação
10/05/2018 11:23

Expedição de Citação.
05/04/2017 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2017 16:10

Conclusos para despacho
21/02/2017 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2017

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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