23/05/2025 16:44

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
09/05/2025 16:46

Histórico de partes atualizado
11/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200887-22.2023.8.06.0302 - Recurso em Sentido Estrito - Icó - Recorrente: José Edson Pereira da Silva - Recorrente: Carlos Alexandre Cruz - Recorrente: Rafael Feitosa Bandeira - Recorrente: Anderson Rian Silva de Araújo - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 1º de janeiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Anderson Silva Costa (OAB: 40547/CE) - José Anderson Amâncio de Oliveira (OAB: 41855/CE) - Sílvia Helena Tavares da Cruz (OAB: 32139/CE) - Danyele Rodrigues da Silva (OAB: 44613/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
04/12/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 20:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2024 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação
12/09/2024 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/09/2024 08:25

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:23

Expedição de Certidão.
11/09/2024 22:16

Outras Decisões
11/09/2024 10:13

Conclusos
11/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
09/09/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:45

Juntada de Petição
02/09/2024 11:03

Conclusos
01/09/2024 17:46

Juntada de Petição
29/08/2024 10:34

Encerrar análise
29/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:56

Conclusos
27/08/2024 05:41

Juntada de Petição
27/08/2024 05:41

Processo entranhado
27/08/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 17:53

Histórico de partes atualizado
25/08/2024 01:08

Expedição de Certidão.
23/08/2024 20:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 05:50

Juntada de Petição
22/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 16:18

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 12:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 00:14

Juntada de Petição
20/08/2024 00:14

Processo entranhado
20/08/2024 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:55

Histórico de partes atualizado
19/08/2024 08:27

Conclusos
17/08/2024 18:57

Juntada de Petição
17/08/2024 18:57

Processo entranhado
17/08/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 17:54

Histórico de partes atualizado
16/08/2024 23:37

Juntada de Petição
16/08/2024 23:37

Processo entranhado
16/08/2024 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 17:55

Histórico de partes atualizado
15/08/2024 02:42

Encaminhado edital/relação para publicação
14/08/2024 15:43

Encerrar análise
14/08/2024 15:42

Encerrar análise
14/08/2024 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:01

Histórico de partes atualizado
14/08/2024 11:59

Histórico de partes atualizado
14/08/2024 11:58

Histórico de partes atualizado
14/08/2024 11:57

Histórico de partes atualizado
13/08/2024 20:54

Proferida Sentença de Pronúncia
13/08/2024 12:01

Histórico de partes atualizado
13/08/2024 11:59

Histórico de partes atualizado
13/08/2024 11:58

Histórico de partes atualizado
13/08/2024 11:57

Histórico de partes atualizado
09/08/2024 00:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2024 10:05

Conclusos
08/08/2024 05:25

Juntada de Petição
07/08/2024 11:54

Histórico de partes atualizado
07/08/2024 02:55

Encaminhado edital/relação para publicação
06/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 05:29

Juntada de Petição
23/07/2024 11:54

Histórico de partes atualizado
17/07/2024 08:26

Conclusos
16/07/2024 22:27

Juntada de Petição
16/07/2024 11:53

Histórico de partes atualizado
11/07/2024 15:44

Manutenção da Prisão Preventiva
08/07/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 00:13

Juntada de Petição
07/07/2024 11:52

Histórico de partes atualizado
05/07/2024 14:18

Juntada de Petição
05/07/2024 11:51

Histórico de partes atualizado
05/07/2024 11:51

Histórico de partes atualizado
05/07/2024 11:51

Histórico de partes atualizado
05/07/2024 11:51

Histórico de partes atualizado
02/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:50

Apensado ao processo
26/06/2024 08:47

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:32

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:51

Histórico de partes atualizado
12/06/2024 11:51

Histórico de partes atualizado
12/06/2024 11:51

Histórico de partes atualizado
12/06/2024 11:51

Histórico de partes atualizado
10/06/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 11:48

de Instrução
07/06/2024 11:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2024 08:30:00, Vara Única Criminal de Icó.
07/06/2024 09:26

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 07:52

Juntada de Petição
06/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 13:06

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:59

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 16:41

Encerrar documento - restrição
04/06/2024 16:41

Encerrar documento - restrição
04/06/2024 16:41

Encerrar documento - restrição
04/06/2024 16:41

Encerrar documento - restrição
04/06/2024 09:29

Conclusos
31/05/2024 17:58

Expedição de Certidão.
31/05/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 06:31

Expedição de Certidão.
31/05/2024 06:31

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 06:24

Expedição de Certidão.
31/05/2024 06:23

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 06:18

Expedição de Certidão.
31/05/2024 06:17

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 15:54

Encerrar documento - restrição
29/05/2024 15:54

Encerrar documento - restrição
29/05/2024 01:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2024 18:08

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:08

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 18:00

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 20:42

Juntada de Petição
27/05/2024 13:54

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:54

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 12:04

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2024 09:51

de Instrução
27/05/2024 09:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2024 08:00:00, Vara Única Criminal de Icó.
27/05/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:15

Encerrar documento - restrição
29/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 18:03

Encerrar documento - restrição
26/04/2024 18:03

Encerrar documento - restrição
26/04/2024 18:03

Encerrar documento - restrição
26/04/2024 18:03

Encerrar documento - restrição
26/04/2024 18:02

Encerrar documento - restrição
25/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 13:15

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:51

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 11:43

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 11:32

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 16:35

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 16:35

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 16:35

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 16:35

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 11:59

Encaminhado edital/relação para publicação
17/04/2024 11:33

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:33

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:41

Encerrar análise
16/04/2024 15:40

de Instrução
16/04/2024 15:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2024 13:00:00, Vara Única Criminal de Icó.
15/04/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:17

Conclusos
21/03/2024 14:55

Juntada de Petição
13/03/2024 11:22

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação
01/03/2024 11:50

Histórico de partes atualizado
01/03/2024 11:50

Histórico de partes atualizado
01/03/2024 11:50

Histórico de partes atualizado
01/03/2024 11:50

Histórico de partes atualizado
01/03/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:19

Juntada de Petição
28/02/2024 20:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/02/2024 17:17

Conclusos
27/02/2024 17:14

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 17:06

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:56

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação
26/02/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 18:22

Juntada de Petição
22/02/2024 16:19

Encerrar análise
22/02/2024 16:02

Expedição de Ofício.
22/02/2024 16:01

Encerrar documento - restrição
22/02/2024 13:04

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:01

Juntada de Mandado
21/02/2024 12:36

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:31

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 12:00

Encerrar análise
20/02/2024 12:00

Encerrar documento - restrição
20/02/2024 11:59

Encerrar documento - restrição
20/02/2024 11:59

Encerrar documento - restrição
20/02/2024 11:59

Encerrar documento - restrição
20/02/2024 09:56

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:48

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 08:42

Expedição de Certidão.
20/02/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 08:37

Expedição de Certidão.
20/02/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 09:12

Conclusos
16/02/2024 22:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/02/2024 17:14

Juntada de Ofício
16/02/2024 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação
15/02/2024 11:02

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:02

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:04

Encerrar análise
09/02/2024 16:03

de Instrução
09/02/2024 16:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2024 13:30:00, Vara Única Criminal de Icó.
09/02/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 14:59

Juntada de Ofício
08/02/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 12:31

Expedição de Ofício.
31/01/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 20:23

Recebida a denúncia
10/01/2024 13:38

Conclusos
10/01/2024 05:11

Juntada de Petição
19/12/2023 04:00

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 11:49

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:33

Juntada de Carta precatória
30/11/2023 08:38

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 09:48

Conclusos
27/11/2023 16:04

Juntada de Petição
27/11/2023 08:23

Histórico de partes atualizado
21/11/2023 21:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/11/2023 02:21

Encaminhado edital/relação para publicação
17/11/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 20:41

Juntada de Petição
12/11/2023 11:46

Histórico de partes atualizado
09/11/2023 16:46

Decorrido prazo
07/11/2023 08:41

Conclusos
07/11/2023 08:40

Juntada de Ofício
02/11/2023 14:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/11/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 17:03

Expedição de Ofício.
30/10/2023 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação
27/10/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:27

Conclusos
23/10/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 03:42

Juntada de Petição
16/10/2023 10:44

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 07:07

Expedição de Certidão.
12/10/2023 07:07

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 15:33

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 15:33

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 16:43

Histórico de partes atualizado
21/09/2023 13:08

Juntada de Petição
20/09/2023 14:20

Juntada de Petição
20/09/2023 08:26

Histórico de partes atualizado
18/09/2023 18:44

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:44

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 16:42

Histórico de partes atualizado
18/09/2023 10:34

Encerrar análise
18/09/2023 08:47

Encerrar documento - restrição
15/09/2023 14:56

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 16:42

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:06

Encerrar documento - restrição
12/09/2023 10:49

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 14:30

Expedição de Mandado.
31/08/2023 14:29

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2023 14:29

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2023 14:28

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 17:05

Mudança de classe
30/08/2023 16:40

Histórico de partes atualizado
30/08/2023 16:40

Histórico de partes atualizado
30/08/2023 16:40

Histórico de partes atualizado
30/08/2023 16:40

Histórico de partes atualizado
30/08/2023 11:44

Recebida a denúncia
29/08/2023 09:39

Conclusos
28/08/2023 12:41

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/08/2023 12:41

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/08/2023 12:41

Reativado processo recebido de outro Foro
28/08/2023 11:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
28/08/2023 09:12

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:34

Declarada incompetência
23/08/2023 16:53

Histórico de partes atualizado
23/08/2023 16:43

Histórico de partes atualizado
23/08/2023 16:42

Histórico de partes atualizado
17/08/2023 14:27

Juntada de Petição
16/08/2023 12:41

Conclusos
24/07/2023 16:40

Histórico de partes atualizado
24/07/2023 16:40

Histórico de partes atualizado
24/07/2023 16:40

Histórico de partes atualizado
24/07/2023 16:40

Histórico de partes atualizado
24/07/2023 16:10

Juntada de Petição
22/05/2023 00:36

Expedição de Certidão.
11/05/2023 08:22

Expedição de Certidão.
10/05/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 17:08

Conclusos
03/05/2023 17:08

Distribuído por
06/03/2023 10:28

Histórico de partes atualizado
06/03/2023 10:25

Histórico de partes atualizado
06/03/2023 10:23

Histórico de partes atualizado
06/03/2023 10:21

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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