30/03/2025 17:54

Remessa
30/03/2025 17:54

Baixa Definitiva
30/03/2025 17:53

Transitado em Julgado
30/03/2025 17:53

Certidão de Trânsito em Julgado
28/03/2025 21:08

Expedição de Documento
12/03/2025 00:25

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
12/03/2025 00:25

Expedição de Documento
12/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 19:00

Decorrendo Prazo
11/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0208146-95.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Tianguá - Apelante: João Vitor Fernandes da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Anderson de Amarante Dantas (OAB: 30672/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
10/03/2025 11:24

Expedição de Documento
07/03/2025 19:05

Mover Objetos
07/03/2025 19:02

Expedição de Documento
07/03/2025 19:01

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/03/2025 10:47

Processo Encaminhado
06/03/2025 09:32

Disponibilização Base de Julgados
06/03/2025 08:00

Recurso Especial não admitido
26/02/2025 09:45

Juntada de Documento
26/02/2025 09:00

Juntada de Petição
26/02/2025 09:00

Juntada de Petição
26/02/2025 09:00

Expedição de Documento
10/02/2025 16:20

Conclusos
10/02/2025 16:20

Conclusos
10/02/2025 16:20

Mover Objetos
10/02/2025 16:20

Expedição de Documento
21/01/2025 09:05

Decorrendo Prazo
08/01/2025 12:52

Expedição de Documento
08/01/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/01/2025 12:50

Expedição de Documento
07/01/2025 15:27

Enviados Autos do NEXE Apelação e Recursos Criminais para NEXE Cortsup
07/01/2025 15:27

Expedição de Documento
12/12/2024 08:58

Mover Objetos
12/12/2024 08:58

Expedição de Documento
11/12/2024 00:01

Juntada de Petição
11/12/2024 00:00

Expedição de Documento
25/11/2024 03:52

Decorrendo Prazo
25/11/2024 03:52

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
25/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 07:55

Expedição de Documento
19/11/2024 16:35

Mover Objetos
19/11/2024 16:35

Expedição de Documento
19/11/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
19/11/2024 16:33

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
19/11/2024 16:32

Mover Objetos
18/11/2024 17:15

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
14/11/2024 07:34

Disponibilização Base de Julgados
13/11/2024 21:46

Expedição de Documento
13/11/2024 15:07

Juntada de Documento
13/11/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
13/11/2024 14:00

Julgado
07/11/2024 12:10

Conclusos
07/11/2024 12:10

Expedição de Documento
07/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 17:43

Inclusão em Pauta
31/10/2024 17:42

Para Julgamento
31/10/2024 16:31

Expedição de Documento
31/10/2024 14:53

Processo Encaminhado
31/10/2024 14:53

Processo Encaminhado
31/10/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:17

Conclusos
30/10/2024 09:58

Processo Encaminhado
30/10/2024 09:25

Juntada de Documento
22/10/2024 21:02

Conclusos
22/10/2024 21:02

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
22/10/2024 18:01

Juntada de Petição
22/10/2024 18:00

Juntada de Petição
22/10/2024 18:00

Expedição de Documento
21/10/2024 13:45

Mover Objetos
21/10/2024 13:45

Expedição de Documento
21/10/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
21/10/2024 13:44

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
15/10/2024 12:37

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
27/09/2024 08:06

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
26/09/2024 21:00

Registro Processual
26/09/2024 21:00

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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