TJCE - 8000832-51.2020.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara das Execucoes Penais da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL SAMPAIO DA SILVA

CPF *48.***.*68-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2025 13:51

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 01/07/2025 12:17

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 09:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/06/2025 04:10

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 04:10

    DECORRIDO PRAZO DE GRECIANNY CARVALHO CORDEIRO

  • 14/06/2025 02:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 22:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2025 16:47

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 02/06/2025 07:32

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2025 10:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/05/2025 16:06

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 16:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/05/2025 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 09:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/05/2025 04:36

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL SAMPAIO DA SILVA

  • 21/05/2025 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 20/05/2025 17:55

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/05/2025 07:18

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 07:18

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 07:18

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 20/05/2025 07:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/05/2025 23:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2025 08:38

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 08:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/05/2025 02:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2025 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 13:04

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 07/05/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2025 11:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2025 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 22:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/05/2025 10:47

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 06/05/2025 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 14:35

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2025 02:17

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2025 20:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 13:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/03/2025 02:51

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 02:51

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2025 20:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2025 13:20

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 17/03/2025 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2025 01:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2025 16:15

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE PRISÃO

  • 13/03/2025 07:45

    EXPEDIÇÃO DE EVENTO GERADO NO BNMP3

  • 13/03/2025 07:41

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 11/03/2025 14:44

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 14:43

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 07/03/2025 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2025 09:01

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 06/03/2025 08:34

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2025 08:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/02/2025 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE PRISÃO

  • 11/12/2024 08:19

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 10/12/2024 15:42

    DETERMINADA A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO

  • 08/12/2024 21:02

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 07/12/2024 15:17

    Juntada de PARECER

  • 07/12/2024 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 27/11/2024 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2024 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2024 01:22

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/11/2024 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

  • 05/11/2024 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2024 11:13

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/10/2024 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

  • 23/10/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2024 07:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/07/2024 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 09:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/07/2024 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 14:16

    Juntada de PARECER

  • 18/07/2024 06:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2024 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 03:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2024 17:23

    UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

  • 28/06/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 15:41

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 15:41

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 26/06/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:58

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 21/06/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 10/06/2024 20:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/06/2024 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 10/06/2024 08:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/06/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 13:18

    Juntada de DOCUMENTO

  • 27/05/2024 17:59

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

  • 26/05/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 26/05/2024 17:08

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA CANCELADA

  • 26/05/2024 17:08

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/01/2024 20:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/01/2024 20:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/07/2023 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL SAMPAIO DA SILVA

  • 09/07/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL SAMPAIO DA SILVA

  • 28/06/2023 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2023 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 06:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 22:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/06/2023 11:47

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 26/06/2023 09:50

    EXPEDIÇÃO DE CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO

  • 26/06/2023 09:50

    EXPEDIÇÃO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2023 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 11:21

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 11:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/06/2023 06:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 14:24

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 21/06/2023 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 09:01

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 13/06/2023 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 08:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 13/06/2023 08:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/06/2023 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 08:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 13/06/2023 08:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 04:00

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 04:00

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2023 16:03

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 09/06/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2023 21:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL SAMPAIO DA SILVA

  • 02/06/2023 07:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2023 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2023 17:16

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 22/05/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2023 16:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 16:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2023 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 03/05/2023 11:03

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/05/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/12/2022 16:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/10/2022 09:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2022 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2022 19:27

    Recebidos os autos

  • 16/10/2022 19:27

    Juntada de PARECER

  • 16/10/2022 19:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2022 01:09

    Recebidos os autos

  • 15/10/2022 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0184 - UNIDADE PRISIONAL DE ENSINO, CAPACITAÇÃO E TRABALHO DE ITAITINGA (UPECT-ITAITINGA)

  • 12/10/2022 16:06

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 21:07

    Juntada de PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

  • 11/10/2022 21:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 13:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/10/2022 13:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/10/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2022 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 11/10/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/10/2022 14:40

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 07/10/2022 18:41

    CONCEDIDA A PRISÃO DOMICILIAR

  • 07/10/2022 08:52

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 28/09/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL SAMPAIO DA SILVA

  • 26/09/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 10:34

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 10:34

    Juntada de PARECER

  • 24/09/2022 06:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2022 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/09/2022 01:09

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2022 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/09/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2022 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2022 06:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 01:35

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0172 - CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE 6 - CPPL VI

  • 29/08/2022 12:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2022 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2022 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 22:47

    Juntada de PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

  • 26/08/2022 22:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 15:23

    Juntada de PARECER

  • 24/08/2022 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 18/08/2022 17:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/08/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2022 15:12

    AUTORIZADA SAÍDA TEMPORÁRIA

  • 17/08/2022 17:35

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 08/08/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 15:16

    Juntada de PARECER

  • 05/08/2022 06:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 01:09

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0172 - CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE 6 - CPPL VI

  • 26/07/2022 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/07/2022 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 08:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 08:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 26/07/2022 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 01:46

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0172 - CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE 6 - CPPL VI

  • 17/07/2022 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 07/07/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 15:43

    Juntada de PARECER

  • 06/07/2022 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 19:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2022 09:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2022 00:57

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0172 - CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE 6 - CPPL VI

  • 17/06/2022 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 01/06/2022 10:13

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/05/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2022 18:56

    Recebidos os autos

  • 28/05/2022 18:56

    Juntada de PARECER

  • 27/05/2022 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 11:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2022 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2022 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2022 00:56

    Recebidos os autos

  • 14/05/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2022 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 05:11

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 06:32

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/04/2022 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 07:24

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 18:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 01:09

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0172 - CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE 6 - CPPL VI

  • 03/04/2022 00:38

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 31/03/2022 08:59

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 08:59

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 24/03/2022 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 24/03/2022 12:11

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 24/03/2022 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 23/03/2022 18:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2022 08:56

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 08:56

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 22/03/2022 08:07

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 21/03/2022 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 16/03/2022 15:16

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/02/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 20:44

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 20:44

    Juntada de PARECER

  • 03/02/2022 20:43

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/01/2022 12:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2022 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2022 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2021 00:58

    Recebidos os autos

  • 11/12/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - PENITENCIÁRIA FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO - PFHVA

  • 03/12/2021 08:45

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 02/12/2021 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 29/11/2021 13:53

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/11/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 20:23

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 20:23

    Juntada de PARECER

  • 18/11/2021 19:22

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/11/2021 21:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2021 21:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SAÍDA TEMPORÁRIA

  • 17/11/2021 00:57

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - PENITENCIÁRIA FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO - PFHVA

  • 10/11/2021 16:04

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 09/11/2021 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 20/10/2021 00:39

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 17:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 15/10/2021 06:57

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/10/2021 06:26

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/10/2021 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2021 14:43

    DESACOLHIDA A PRISÃO DOMICILIAR

  • 01/10/2021 09:41

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 09:40

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 24/09/2021 13:46

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 23/09/2021 07:06

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 20:52

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 20:52

    Juntada de PARECER

  • 19/09/2021 06:32

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/09/2021 12:47

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 06:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 01:11

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2021 22:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/09/2021 01:07

    Recebidos os autos

  • 07/09/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - PENITENCIÁRIA FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO - PFHVA

  • 02/09/2021 06:46

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 31/08/2021 16:56

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 31/08/2021 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 26/08/2021 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 26/08/2021 11:06

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 11:06

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 23/08/2021 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 23/08/2021 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2021 22:18

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 19/08/2021 15:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/08/2021 15:04

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 13/08/2021 09:31

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 09:30

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/07/2021 18:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2021 08:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2021 09:12

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 02/02/2021 11:17

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 11:17

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 29/01/2021 14:52

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 22/01/2021 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 07/01/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2020 10:19

    Recebidos os autos

  • 28/12/2020 00:37

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 18/12/2020 13:54

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 13:33

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 13:33

    Juntada de PARECER

  • 18/12/2020 13:19

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/12/2020 20:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 17/12/2020 20:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2020 17:25

    UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

  • 16/12/2020 11:36

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 11:35

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 08/12/2020 15:52

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

  • 03/12/2020 08:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2020 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 12:26

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/09/2020 01:47

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - PENITENCIÁRIA FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO - PFHVA

  • 04/05/2020 10:08

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 30/04/2020 16:14

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 16:14

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/04/2020 22:52

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 22:52

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 29/04/2020 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 29/04/2020 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 29/04/2020 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2020 13:52

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 28/04/2020 08:43

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 08:43

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 28/04/2020 08:36

    Recebidos os autos

  • 28/04/2020 08:36

    Distribuído por sorteio

  • 28/04/2020 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/09/2015 00:00

    Início do Cumprimento de Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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