12/04/2025 14:30

Remessa
12/04/2025 14:30

Baixa Definitiva
12/04/2025 14:29

Transitado em Julgado
12/04/2025 14:29

Transitado em Julgado
12/04/2025 14:29

Certidão de Trânsito em Julgado
12/04/2025 14:24

Juntada de Petição
12/04/2025 14:22

Juntada de Petição
12/04/2025 13:35

Expedição de Documento
07/04/2025 21:27

Expedição de Documento
18/03/2025 06:43

Expedição de Documento
12/03/2025 01:11

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
10/03/2025 10:48

Expedição de Documento
07/03/2025 17:58

Expedição de Documento
07/03/2025 17:57

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/03/2025 17:57

Expedição de Documento
07/03/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:26

Expedição de Documento
26/02/2025 16:29

Juntada de Documento
24/02/2025 16:10

Expedição de Documento
14/02/2025 08:00

Juntada de Documento
23/01/2025 15:55

Conclusos
02/01/2025 13:50

Juntada de Petição
02/01/2025 13:50

Expedição de Documento
06/12/2024 21:15

Juntada de Documento
06/12/2024 21:07

Juntada de Petição
29/11/2024 00:36

Expedição de Documento
28/11/2024 20:59

Expedição de Documento
27/11/2024 21:28

Expedição de Documento
27/11/2024 07:17

Expedição de Documento
26/11/2024 07:43

Despacho Aguardando Envio ao DJe
22/11/2024 10:59

Expedição de Documento
22/11/2024 08:02

Juntada de Petição
14/11/2024 18:15

Juntada de Petição
12/11/2024 02:05

Expedição de Documento
01/11/2024 02:13

Expedição de Documento
30/10/2024 11:30

Expedição de Documento
30/10/2024 11:17

Expedição de Documento
30/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:15

Expedição de Documento
30/10/2024 11:14

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
29/10/2024 07:11

Provimento por decisão monocrática
22/10/2024 10:07

Expedição de Documento
16/10/2024 11:05

Expedição de Documento
14/10/2024 19:48

Expedição de Documento
09/10/2024 12:26

Expedição de Documento
03/10/2024 11:53

Juntada de Documento
30/09/2024 07:31

Conclusos
27/09/2024 10:34

Juntada de Petição
27/09/2024 10:34

Expedição de Documento
25/09/2024 17:51

Juntada de Documento
25/09/2024 17:50

Juntada de Petição
25/09/2024 17:50

Expedição de Documento
20/09/2024 01:31

Expedição de Documento
18/09/2024 07:10

Expedição de Documento
17/09/2024 08:00

Despacho Aguardando Envio ao DJe
13/09/2024 15:27

Expedição de Documento
13/09/2024 15:01

Juntada de Petição
12/09/2024 16:05

Juntada de Petição
06/09/2024 02:02

Decorrendo Prazo
06/09/2024 02:02

Expedição de Documento
06/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 15:01

Expedição de Documento
04/09/2024 14:01

Expedição de Documento
04/09/2024 13:56

Mover Objetos
04/09/2024 13:55

Mover Objetos
04/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 07:32

Disponibilização Base de Julgados
31/08/2024 11:55

Processo Encaminhado
31/08/2024 11:31

Expedição de Documento
31/08/2024 11:31

Negado seguimento ao recurso
27/07/2024 15:56

Expedição de Documento
27/07/2024 15:56

Redistribuído
07/06/2024 15:31

Expedição de Documento
07/06/2024 15:31

Redistribuído
22/03/2024 15:37

Expedição de Documento
22/03/2024 15:37

Redistribuído
06/12/2023 10:45

Conclusos
06/12/2023 10:45

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
05/12/2023 17:23

Juntada de Petição
05/12/2023 17:23

Juntada de Petição
05/12/2023 17:23

Expedição de Documento
01/12/2023 18:17

Expedição de Documento
01/12/2023 16:15

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
01/12/2023 16:14

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
01/12/2023 10:20

Mover Objetos
01/12/2023 10:20

Mover Objetos
01/12/2023 10:16

Processo Encaminhado
01/12/2023 00:30

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 00:30

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 15:34

Conclusos
17/01/2023 15:34

Expedição de Documento
17/01/2023 13:33

Distribuído
17/01/2023 09:43

Registro Processual
09/01/2023 09:55

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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