25/07/2025 11:52

Enviados Autos Digitais ao STJ
25/07/2025 11:52

Expedida Certidão de Envio ao STJ
21/07/2025 16:19

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
21/07/2025 15:40

Despacho de Mero Expediente
18/07/2025 16:30

Conclusos para admissibilidade recursal
18/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
07/07/2025 06:57

Entranhamento
03/07/2025 13:18

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP
03/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:48

Juntada de Petição
01/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 22:41

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
10/06/2025 20:37

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
10/06/2025 20:37

Expedição de Certidão.
10/06/2025 20:33

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0262604-02.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Diógenes Cruz Rolim Esmeraldo - Apelado: Antônio Virgílio Dias Henriques - Diante do exposto, INADMITO o recurso especial, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil.

Quanto ao pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso (fls. 1000/1016), conforme assenta o Superior Tribunal de Justiça O deferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial pressupõe a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (AgInt no AgInt na TutPrv no AREsp n. 2.319.811/MT, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 6/5/2025, DJEN de 21/5/2025.) No caso concreto, a partir dessas considerações supra, não se verifica a presença da probabilidade de provimento do recurso suficiente para inviabilizar o deferimento do pedido de efeito suspensivo, tornando-se desnecessária a análise do requerimento sob a ótica do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

Ausentes, pois, os requisitos necessários à concessão da medida pleiteada.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Amanda Arraes de Alencar Pontes (OAB: 32111/CE) - João Vicente Lavieri (OAB: 113174/SP) - Paulo Nogueira Pizzo (OAB: 104549/SP) - Robson Halley Costa Rodrigues (OAB: 27422/CE)
06/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:34

Mover p/ Ag. Publicação DJE
30/05/2025 08:25

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
30/05/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
29/05/2025 21:04

Recurso Especial não admitido
26/05/2025 10:01

Juntada de Petição
26/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
22/05/2025 20:40

Juntada de Petição
22/05/2025 20:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:59

Conclusos para admissibilidade recursal
19/05/2025 13:59

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:59

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
13/05/2025 16:52

Juntada de Petição
13/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:38

Decorrendo Prazo - Ofício
23/04/2025 00:38

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
22/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0262604-02.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Diógenes Cruz Rolim Esmeraldo - Apelado: Antônio Virgílio Dias Henriques - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 15 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Amanda Arraes de Alencar Pontes (OAB: 32111/CE) - João Vicente Lavieri (OAB: 113174/SP) - Paulo Nogueira Pizzo (OAB: 104549/SP)
16/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:19

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:26

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
14/04/2025 18:24

Interposição de REsp/RE/RO
14/04/2025 18:24

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:20

Juntada de Petição
14/04/2025 18:19

Juntada de Petição
14/04/2025 18:17

Juntada de Petição
07/04/2025 21:31

Expedição de Certidão.
07/04/2025 21:31

Expedição de Certidão.
07/04/2025 21:30

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:21

Juntada de Petição
04/04/2025 14:21

Juntada de Petição
04/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:18

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
12/03/2025 01:18

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
12/03/2025 01:18

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
10/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:46

Juntada de Acórdão
26/02/2025 16:46

Juntada de Acórdão
26/02/2025 16:46

Juntada de Acórdão
18/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:23

Juntada de Petição
06/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:44

Juntada de Acórdão
06/02/2025 10:43

Juntada de Acórdão
06/02/2025 10:42

Juntada de Acórdão
04/02/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:22

Juntada de Petição
04/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:02

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:53

Juntada de Petição
28/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:53

Juntada de Petição
27/01/2025 15:53

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:23

Conclusos para despacho
22/01/2025 08:51

Juntada de Petição
22/01/2025 08:51

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:53

Conclusos para despacho
17/12/2024 22:51

Juntada de Petição
17/12/2024 22:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 21:52

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:06

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:06

Expedição de Certidão.
13/12/2024 07:23

Expedição de Certidão.
13/12/2024 07:23

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:11

Despacho Aguardando Envio ao DJe
11/12/2024 08:11

Despacho Aguardando Envio ao DJe
10/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:14

Juntada de Petição
09/12/2024 14:50

Juntada de Petição
05/12/2024 08:35

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:41

Juntada de Petição
04/12/2024 17:40

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:04

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
25/11/2024 02:36

Decorrendo Prazo
25/11/2024 02:36

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
25/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 17:07

Despacho Aguardando Envio ao DJe
21/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:46

Mover Obj A
21/11/2024 10:46

Mover Obj A
21/11/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:49

Juntada de Petição
18/11/2024 12:02

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
18/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 07:38

Disponibilização Base de Julgados
06/11/2024 16:37

Juntada de Acórdão
06/11/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido
06/11/2024 09:00

Julgado
04/11/2024 12:27

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:23

Inclusão em Pauta
24/10/2024 18:17

Para Julgamento
24/10/2024 13:31

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
24/10/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:15

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:33

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2024 09:32

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
30/09/2024 01:06

Decorrendo Prazo
30/09/2024 01:06

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 08:46

Expedição de Certidão.
26/09/2024 08:31

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/09/2024 08:30

Mover p/ Ag. Publicação DJE
25/09/2024 19:04

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
25/09/2024 18:17

Declarada incompetência
26/08/2024 16:21

Juntada de Petição
26/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
03/06/2024 08:28

Conclusos para despacho
03/06/2024 08:28

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
31/05/2024 19:12

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
31/05/2024 19:12

Juntada de Petição
31/05/2024 19:12

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:19

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
28/05/2024 16:19

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
27/05/2024 21:22

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
27/05/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 08:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
22/03/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
27/11/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
20/11/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 20:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
09/10/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 13:01

Conclusos para despacho
04/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:01

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
04/10/2023 12:09

Registrado para Retificada a autuação
04/10/2023 12:09

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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