14/07/2025 21:04

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
28/06/2025 18:41

Remessa
28/06/2025 18:41

Baixa Definitiva
28/06/2025 18:34

Transitado em Julgado
28/06/2025 18:34

Transitado em Julgado
28/06/2025 18:34

Certidão de Trânsito em Julgado
28/06/2025 18:18

Expedição de Certidão.
27/06/2025 21:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:23

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
11/06/2025 15:26

Decorrendo Prazo
11/06/2025 15:26

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
11/06/2025 15:25

Decorrendo Prazo
11/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:02

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 19:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:08

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
06/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/06/2025 17:04

Mover Obj A
06/06/2025 17:04

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
05/06/2025 14:36

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
05/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
03/06/2025 16:58

Juntada de Acórdão
03/06/2025 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
03/06/2025 09:00

Julgado
28/05/2025 16:35

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:25

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
23/05/2025 17:28

Inclusão em Pauta
23/05/2025 17:28

Para Julgamento
23/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:27

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
16/05/2025 17:34

Para Julgamento
15/05/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:29

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
14/05/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 00:14

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:31

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
13/05/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:41

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
09/04/2025 09:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/04/2025 09:10

Juntada de Petição
09/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/04/2025 10:51

Juntada de Petição
01/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:59

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
20/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
20/03/2025 11:58

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
18/03/2025 21:41

Juntada de Petição
18/03/2025 21:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 21:41

Juntada de Petição
18/03/2025 21:41

Expedição de Certidão.
14/03/2025 01:34

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0004564-90.2018.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú - Apelante: Ramiriz Nobrega Lino - Apelante: Daniel Oliveira Tavares - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Desse modo, determino a intimação do réu Ramiriz Nóbrega Lino, por meio de seus advogados, para apresentarem as razões recursais, no prazo legal.

Na hipótese de regularmente apresentadas as razões recursais, em homenagem ao princípio do Promotor Natural, determino o retorno do feito ao Juízo de origem, para que intime o Ministério Público oficiante no primeiro grau, a fim de que ofereça as contrarrazões ao recurso.

Com o retorno dos autos a esta instância, abra-se vista dos autos para a D.

Procuradoria-Geral de Justiça, para a necessária manifestação meritória.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 10 de março de 2025.

DESEMBARGADORA ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES Relatora - Advs: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE) - Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE) - Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE) - Francisco Assis de Oliveira Neto (OAB: 27903/CE) - Lucas Arruda Rolim (OAB: 30150/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
12/03/2025 07:02

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:38

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/03/2025 17:38

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/03/2025 18:36

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
10/03/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:15

Despacho Aguardando Envio ao DJe
07/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:55

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
06/02/2025 15:36

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
05/02/2025 16:01

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
05/02/2025 15:16

Registrado para Retificada a autuação
05/02/2025 15:16

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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