24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 151213855
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151213855
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim Rua 24 de Maio, S/N, Centro - CEP 62400-000, Fone: (85) 3108-1948, Camocim-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________ CERTIDÃO Processo: 0002702-48.2019.8.06.0053 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] Requerente: REQUERENTE: JOSANE LIMA DE OLIVEIRA Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMOCIM CERTIFICO, para os devidos fins, que o ofício requisitório de precatório de ID 137996568 já foi assinado pelo Magistrado e encaminhado ao setor competente para processamento e inclusão na ordem cronológica de pagamento, conforme documento em anexo.

O referido é verdade.

Dou fé.

Camocim (CE), 22 de abril de 2025 Rodrigo Frota Aragão Servidor Geral
22/04/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151213855
22/04/2025 15:37

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:33

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 08/04/2025 23:59.
19/03/2025 03:16

Decorrido prazo de NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:16

Decorrido prazo de NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137998530
10/03/2025 12:39

Juntada de Petição de ciência
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim RUA 24 DE MAIO, S/N, CENTRO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 PROCESSO Nº: 0002702-48.2019.8.06.0053 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSANE LIMA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMOCIM ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da minuta do ofício requisitório de precatório de id 137996568, nada sendo requerido, encaminhe-se ao magistrado para a assinatura. CAMOCIM/CE, 7 de março de 2025. RODRIGO FROTA ARAGAO Técnico(a) Judiciário(a)
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137998530
07/03/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137998530
07/03/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:42

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:44

Juntada de Certidão
22/11/2023 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 21/11/2023 23:59.
04/11/2023 00:26

Decorrido prazo de NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS em 01/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 71070554
24/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 71070554
23/10/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71070554
23/10/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:49

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:12

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:12

Transitado em Julgado em 17/07/2023
18/07/2023 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 17/07/2023 23:59.
24/06/2023 04:59

Decorrido prazo de JOSANE LIMA DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:00

Publicado Sentença em 25/05/2023.
24/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:53

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
31/03/2023 16:08

Conclusos para julgamento
23/11/2022 14:27

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/11/2022 19:10

Mov. [109] - Petição juntada ao processo
21/11/2022 22:30

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01809787-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2022 22:19
21/11/2022 10:21

Mov. [107] - Petição juntada ao processo
20/11/2022 01:07

Mov. [106] - Certidão emitida
17/11/2022 19:35

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01809681-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 17/11/2022 19:14
10/11/2022 22:11

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0391/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 2965
09/11/2022 11:51

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2022 09:43

Mov. [102] - Certidão emitida
09/11/2022 09:42

Mov. [101] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2022 18:24

Mov. [100] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: DEVOLVO O PROCESSO, CÁLCULOS JUDICIAIS REALIZADOS.
07/11/2022 18:21

Mov. [99] - Expedição de documento
16/08/2022 12:39

Mov. [98] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
16/08/2022 12:37

Mov. [97] - Expedição de Ato Ordinatório: Considerando que o ofício de fls 265 até a presente data não fora respondido e diante das novas orientações do TJ/CE, renove-se o expediente via portal e-saj.
12/08/2022 11:15

Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2022 13:22

Mov. [95] - Documento
02/05/2022 13:15

Mov. [94] - Expedição de Ofício
27/04/2022 10:03

Mov. [93] - Mero expediente: R.H. Considerando as manifestações das partes de fls.254/255 e fls.259/263, determino a remessa dos autos ao Setor de Contadoria do TJ/CE, para fins de atualização dos cálculos da presente execução. Expedientes pendentes.
13/04/2022 16:16

Mov. [92] - Conclusão
13/04/2022 16:14

Mov. [91] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
06/04/2022 13:48

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01802277-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2022 13:45
14/03/2022 21:06

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0073/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 2804
11/03/2022 11:41

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0073/2022 Teor do ato: Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença e petição de fls. 254/255, manifeste-se a parte credora em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Nadjala Karolina da Silva Rodr
11/03/2022 11:29

Mov. [87] - Expedição de Ato Ordinatório: Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença e petição de fls. 254/255, manifeste-se a parte credora em 15 (quinze) dias.
10/03/2022 10:22

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01801554-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2022 09:26
09/03/2022 10:57

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01801502-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2022 10:45
20/02/2022 00:33

Mov. [84] - Certidão emitida
09/02/2022 13:51

Mov. [83] - Certidão emitida
03/02/2022 11:32

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2022 00:45

Mov. [81] - Certidão emitida
20/01/2022 12:38

Mov. [80] - Conclusão
20/01/2022 10:53

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01800286-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 20/01/2022 10:09
14/12/2021 21:30

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0452/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 2754
13/12/2021 01:59

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2021 16:57

Mov. [76] - Certidão emitida
10/12/2021 15:52

Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2021 14:48

Mov. [74] - Trânsito em julgado: em 01/12/2021 no STJ certidão de f. 219
06/12/2021 23:59

Mov. [73] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2021 11:09

Mov. [72] - Conclusão
22/01/2021 11:08

Mov. [71] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 1724/2020
22/01/2021 11:08

Mov. [70] - Redistribuição de processo - saída: portaria 1724/2020
12/11/2020 11:35

Mov. [69] - Recurso Eletrônico
12/11/2020 11:32

Mov. [68] - Certidão emitida
09/11/2020 12:02

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.20.00169641-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/11/2020 11:57
28/10/2020 01:54

Mov. [66] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 01/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/10/2020 21:39

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 2480
14/10/2020 12:53

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0240/2020 Teor do ato: R. hoje, Intime-se a parte recorrida para no prazo legal apresentar as contrarrazões recursais. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do C
08/10/2020 14:58

Mov. [63] - Mero expediente: R. hoje, Intime-se a parte recorrida para no prazo legal apresentar as contrarrazões recursais. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
01/10/2020 07:16

Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/09/2020 16:41

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.20.00168915-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 30/09/2020 15:52
22/09/2020 20:19

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0189/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 2446
04/09/2020 16:49

Mov. [59] - Certidão emitida
24/08/2020 21:56

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2020 19:54

Mov. [57] - Certidão emitida
24/08/2020 19:48

Mov. [56] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2020 08:21

Mov. [55] - Concluso para Despacho
12/08/2020 08:18

Mov. [54] - Certidão emitida
11/08/2020 22:46

Mov. [53] - Conclusão
11/08/2020 22:46

Mov. [52] - Documento
11/08/2020 22:46

Mov. [51] - Documento
11/08/2020 22:46

Mov. [50] - Documento
11/08/2020 22:46

Mov. [49] - Petição
11/08/2020 22:46

Mov. [48] - Documento
11/08/2020 22:46

Mov. [47] - Documento
11/08/2020 22:46

Mov. [46] - Documento
11/08/2020 22:46

Mov. [45] - Documento
11/08/2020 22:46

Mov. [44] - Documento
11/08/2020 22:46

Mov. [43] - Petição
11/08/2020 22:46

Mov. [42] - Documento
11/08/2020 22:46

Mov. [41] - Documento
11/08/2020 22:46

Mov. [40] - Documento
11/08/2020 22:46

Mov. [39] - Documento
11/08/2020 22:46

Mov. [38] - Documento
11/08/2020 22:46

Mov. [37] - Documento
11/08/2020 22:46

Mov. [36] - Documento
11/08/2020 22:46

Mov. [35] - Documento
11/08/2020 22:46

Mov. [34] - Documento
11/08/2020 22:45

Mov. [33] - Documento
11/08/2020 22:45

Mov. [32] - Documento
11/08/2020 22:45

Mov. [31] - Documento
11/08/2020 22:45

Mov. [30] - Documento
11/08/2020 22:45

Mov. [29] - Documento
24/06/2020 08:48

Mov. [28] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que os autos foram encaminhados a Procuradoria Municipal em data de 10/02/2020, com devolução em 19/02/2020, sem nenhuma manifestação. O referido é verdade. Dou fé.
19/02/2020 10:42

Mov. [27] - Concluso para Sentença: mesa A
19/02/2020 10:41

Mov. [26] - Concluso para Sentença
19/02/2020 10:40

Mov. [25] - Recebimento
19/02/2020 10:40

Mov. [24] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Camocim
10/02/2020 16:11

Mov. [23] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município
10/02/2020 16:11

Mov. [22] - Recebimento
05/02/2020 17:01

Mov. [21] - Julgamento em Diligência: Concluso por engano. Despacho proferido para regularizar a movimentação no sistema.
05/12/2019 10:33

Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se o município requerido para apresentar contrarrazões aos embargos no prazo legal. Expedientes necessários.
08/10/2019 10:55

Mov. [19] - Concluso para Sentença: EST. 13 P 07
08/10/2019 10:44

Mov. [18] - Petição: EMBARGOS
07/10/2019 15:24

Mov. [17] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Camocim
07/10/2019 15:24

Mov. [16] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
02/10/2019 17:16

Mov. [15] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Monica Maria Campos Peixoto
02/10/2019 17:16

Mov. [14] - Recebidos os Autos pelo Advogado
02/10/2019 16:46

Mov. [13] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentença de págs._____________ foi registrada no Livro de Sentenças nº________ , às págs._______________. O referido é verdade. Dou fé.
27/09/2019 16:03

Mov. [12] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2019 14:32

Mov. [11] - Concluso para Despacho
28/08/2019 14:27

Mov. [10] - Petição
28/08/2019 14:26

Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Camocim
28/08/2019 14:26

Mov. [8] - Recebimento
14/08/2019 15:53

Mov. [7] - Recebimento
14/08/2019 15:53

Mov. [6] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município
31/07/2019 09:59

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2019 15:06

Mov. [4] - Concluso para Despacho: gabinete
26/07/2019 15:05

Mov. [3] - Recebimento
19/07/2019 13:29

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Camocim
19/07/2019 11:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: PREVENÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00