01/04/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 11:20

Expedida Certidão de Arquivamento
20/03/2025 14:37

Processo Encaminhado
20/03/2025 14:30

Baixa Definitiva
20/03/2025 14:30

Transitado em Julgado
18/03/2025 13:45

Mover Objetos
18/03/2025 13:45

Expedição de Documento
18/03/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
18/03/2025 11:14

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
18/03/2025 11:12

Decorrido prazo
18/03/2025 11:12

Expedição de Documento
11/03/2025 02:11

Decorrendo Prazo
11/03/2025 02:11

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
11/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0620978-33.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Ulysses Mota Damasceno Filho - Paciente: Wesley Fernandes dos Santos - Impetrado: Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Des.

LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES - Não conheceram do Habeas Corpus conforme acordão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

ROUBO QUALIFICADO.

PRISÃO PREVENTIVA.

ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE.

NÃO CONHECIMENTO.

NOVO TÍTULO PRISIONAL.

SUPERAÇÃO DE QUALQUER ILEGALIDADE.

ANÁLISE DE OFÍCIO.

REJEITADA A TESE DE NULIDADE DO ATO FLAGRANCIAL.

IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA.I.

CASO EM EXAME1.

TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA ATO DO MAGISTRADO DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA, EM RAZÃO DE SUPOSTA ILEGALIDADE NO ATO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DO PACIENTE.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVERIGUAR SE HÁ ILEGALIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE DO ACUSADO, DECORRENTE DE SUPOSTA VIOLÊNCIA POLICIAL.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

IN CASU, A QUESTÃO RESTA SUPERADA, VISTO QUE A PRISÃO EM FLAGRANTE DO PACIENTE FOI HOMOLOGADA E, POSTERIORMENTE, CONVERTIDA EM CUSTÓDIA CAUTELAR.

ALÉM DISSO, CUMPRE SALIENTAR QUE HÁ, NOS AUTOS, SENTENÇA CONDENATÓRIA EM DESFAVOR DO RÉU, PELO QUE RESTA INCABÍVEL A DISCUSSÃO ACERCA DE EVENTUAL ILEGALIDADE OCORRIDA NO ATO DA PRISÃO FLAGRANCIAL.

PORTANTO, O HABEAS CORPUS NÃO MERECE SER CONHECIDO NESSE PONTO.4.

EM ANÁLISE DE OFÍCIO, NÃO SE VISLUMBRA A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO QUE CORROBORE TAIS ALEGAÇÕES OU INDÍCIOS CORRESPONDENTES.IV.

DISPOSITIVO5.

ORDEM NÃO CONHECIDA. . - Advs: Ulysses Mota Damasceno Filho (OAB: 44491/CE)
07/03/2025 12:48

Expedição de Documento
07/03/2025 12:41

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
07/03/2025 12:41

Mover Objetos
07/03/2025 11:48

Processo Encaminhado
07/03/2025 09:10

Juntada de Documento
05/03/2025 20:15

Expedição de Documento
03/03/2025 18:49

Expedição de Documento
01/03/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
28/02/2025 21:15

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
28/02/2025 14:20

Juntada de Documento
27/02/2025 08:00

Não Conhecimento de recurso
27/02/2025 08:00

Julgado
25/02/2025 14:00

Adiado
20/02/2025 13:36

Inclusão em Pauta
20/02/2025 11:35

Processo Encaminhado
19/02/2025 18:12

Conclusos
19/02/2025 18:12

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
19/02/2025 11:23

Juntada de Petição
19/02/2025 11:22

Juntada de Petição
19/02/2025 11:22

Expedição de Documento
12/02/2025 02:54

Decorrendo Prazo
12/02/2025 02:54

Expedição de Documento
12/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 14:53

Mover Objetos
10/02/2025 14:53

Expedição de Documento
10/02/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
10/02/2025 13:15

Expedição de Documento
10/02/2025 13:12

Mover Objetos
10/02/2025 13:11

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
07/02/2025 14:35

Processo Encaminhado
07/02/2025 14:35

Não Concedida a Medida Liminar
03/02/2025 17:12

Conclusos
03/02/2025 17:12

Expedição de Documento
03/02/2025 16:35

Distribuído
03/02/2025 07:15

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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