TJCE - 0485581-24.2010.8.06.0001
1ª instância - 33ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 18:02
Arquivado Definitivamente
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14/05/2025 18:02
Juntada de Certidão
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14/05/2025 18:02
Transitado em Julgado em 09/04/2025
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13/04/2025 19:33
Juntada de Certidão
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13/04/2025 19:33
Transitado em Julgado em 08/04/2025
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09/04/2025 04:10
Decorrido prazo de STENIO JOSE ALVES FREITAS em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 04:10
Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 04:10
Decorrido prazo de STENIO JOSE ALVES FREITAS em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 04:10
Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 08/04/2025 23:59.
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14/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2025. Documento: 133255500
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13/03/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0485581-24.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Autor: Réu: Associacao dos Servidores do Poder Judiciario do Estado do Ceara-aspejuce SENTENÇA Expedido Wagner Moreira Quaresma, devidamente qualificada na exordial, por intermédio de seu advogado constituído, moveu a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em desfavor de Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará-aspejuce.
Decisão Interlocutória (ID 116932188) , deferindo o pedido de gratuidade da justiça.
Contestação (ID 116932189).
Despacho (ID 116929589), datado de 26/08/2020, informando a redistribuição do processo e determinando a intimação das partes para atualizarem os endereços.
Despacho (ID 116929598), datado de 07/07/2021, na qual foi determinada a intimação pessoal do promovente para dizer se possui interesse no prosseguimento da ação.
Despacho (ID 116929610) intimando o promovido para se manifestar sobre o retorno do AR. É o relatório.
Decido.
Nos termos do artigo 485, inciso II, do Código de Processo Civil, o processo pode ser extinto sem resolução do mérito quando as partes demonstrarem negligência na sua condução.
Esse dispositivo busca evitar a manutenção de ações paralisadas sem justificativa, comprometendo a eficiência do sistema judicial e onerando desnecessariamente a estrutura do Poder Judiciário.
No presente caso, foi determinada a intimação das partes, por meio de seus advogados, para se manifestarem sobre o interesse no prosseguimento da demanda, conforme decisão proferida em 26/08/2020 (ID 116929589).
Contudo, permaneceu o silêncio das partes. Posteriormente, em 07/07/2021, determinou-se a intimação pessoal do promovente, com o objetivo de garantir que este fosse diretamente informado da necessidade de impulsionar o processo (ID 116929598).
Apesar disso, o Aviso de Recebimento (AR) retornou assinado por pessoa diversa, e, após nova tentativa, constatou-se que o autor havia mudado de endereço, inviabilizando a comunicação.
Desde então, não houve qualquer movimentação no feito, permanecendo o processo paralisado por mais de quatro anos, sem que ambas as partes adotassem qualquer medida para dar andamento à ação ou demonstrar interesse no deslinde do caso.
Essa inércia caracteriza negligência processual, justificando a aplicação do artigo 485, inciso II, do CPC.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, considerando a negligência e o abandono da causa pela parte interessada.
Custas nos termos do art. 485, §2º do CPC.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo, observando-se as formalidades legais, com a baixa devida na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Fortaleza, 23 de janeiro de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juíza de Direito -
13/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 133255500
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12/03/2025 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133255500
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26/01/2025 15:40
Extinto o processo por negligência das partes
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18/11/2024 09:12
Conclusos para despacho
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09/11/2024 01:42
Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/11/2024 10:59
Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/11/2024 10:58
Mov. [84] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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28/06/2024 21:47
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0300/2024 Data da Publicacao: 01/07/2024 Numero do Diario: 3337
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27/06/2024 02:48
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0300/2024 Teor do ato: Acerca do retorno do AR de pag. 101, manifeste-se o Promovido. Advogados(s): Carlos Eudenes Gomes da Frota (OAB 10341/CE)
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26/06/2024 10:03
Mov. [81] - Documento Analisado
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11/06/2024 05:28
Mov. [80] - Mero expediente | Acerca do retorno do AR de pag. 101, manifeste-se o Promovido.
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05/10/2023 14:30
Mov. [79] - Conclusão
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05/10/2023 09:22
Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/06/2023 15:28
Mov. [77] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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05/06/2023 15:28
Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/04/2023 10:27
Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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14/04/2023 06:53
Mov. [74] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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11/04/2023 17:58
Mov. [73] - Documento Analisado
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10/04/2023 17:14
Mov. [72] - Mero expediente | Observa-se que o AR de fls. 95 tem uma assinatura que difere do nome do promovente. Destarte, renove-se o AR na modalidade de MAO PROPRIA.
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10/04/2023 14:35
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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16/05/2022 15:08
Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/08/2021 11:42
Mov. [69] - Certidão emitida
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19/08/2021 11:42
Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/07/2021 20:44
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0287/2021 Data da Publicacao: 13/07/2021 Numero do Diario: 2650
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12/07/2021 12:35
Mov. [66] - Certidão emitida
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12/07/2021 10:40
Mov. [65] - Expedição de Carta
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09/07/2021 11:46
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2021 11:13
Mov. [63] - Documento Analisado
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07/07/2021 05:09
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2021 16:29
Mov. [61] - Conclusão
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21/06/2021 10:47
Mov. [60] - Certidão emitida
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21/06/2021 10:46
Mov. [59] - Decurso de Prazo
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21/09/2020 08:11
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0537/2020 Data da Publicacao: 01/09/2020 Numero do Diario: 2449
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21/09/2020 08:11
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0537/2020 Data da Publicacao: 01/09/2020 Numero do Diario: 2449
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28/08/2020 13:33
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2020 11:31
Mov. [55] - Documento Analisado
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27/08/2020 07:29
Mov. [54] - Mero expediente | Assim, ante o extenso lapso temporal transcorrido desde a ultima decisao, bem como a alteracao do Juizo, determino a intimacao das partes, por seus advogados, para dizerem se persiste interesse no prosseguimento do feito, no
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26/08/2020 15:26
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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20/09/2019 15:08
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2018 10:20
Mov. [51] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017
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07/05/2018 10:20
Mov. [50] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017
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01/11/2017 17:31
Mov. [49] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
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01/11/2017 17:26
Mov. [48] - Certidão emitida
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05/05/2015 16:26
Mov. [47] - Concluso para Sentença
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13/11/2014 11:38
Mov. [46] - Documento | N Protocolo: WEB1.14.71604715-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/11/2014 11:24
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12/11/2014 11:06
Mov. [45] - Documento
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12/11/2014 11:06
Mov. [44] - Documento
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12/11/2014 11:06
Mov. [43] - Documento
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12/11/2014 11:06
Mov. [42] - Documento
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12/11/2014 11:06
Mov. [41] - Documento
-
12/11/2014 11:06
Mov. [40] - Documento
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12/11/2014 11:06
Mov. [39] - Documento
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12/11/2014 11:06
Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/11/2014 11:06
Mov. [37] - Documento
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12/11/2014 11:06
Mov. [36] - Documento
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12/11/2014 11:06
Mov. [35] - Documento
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12/11/2014 11:06
Mov. [34] - Documento
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12/11/2014 11:06
Mov. [33] - Documento
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12/11/2014 11:06
Mov. [32] - Petição
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12/11/2014 11:06
Mov. [31] - Documento
-
12/11/2014 11:06
Mov. [30] - Documento
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12/11/2014 11:06
Mov. [29] - Documento
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12/11/2014 11:06
Mov. [28] - Documento
-
12/11/2014 11:06
Mov. [27] - Documento
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12/11/2014 11:06
Mov. [26] - Documento
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12/11/2014 11:06
Mov. [25] - Documento
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12/11/2014 11:06
Mov. [24] - Documento
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12/11/2014 11:06
Mov. [23] - Documento
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12/11/2014 11:06
Mov. [22] - Documento
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26/09/2014 14:55
Mov. [21] - Remessa | REMETIDO A DIGITALIZACAO
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30/05/2014 13:47
Mov. [20] - Concluso para Sentença | Cls. Julg. C-42
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29/05/2014 18:19
Mov. [19] - Concluso para Sentença
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29/05/2014 18:19
Mov. [18] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2
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13/11/2013 12:00
Mov. [17] - Concluso para Sentença
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13/11/2013 12:00
Mov. [16] - Decurso de Prazo
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02/07/2013 12:00
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | DEC. PRAZO (B-1)
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24/06/2013 19:32
Mov. [14] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AG. PUB. 83 (D-75) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/06/2013 14:29
Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Ag. realizacao de expedientes - DJ (E-15) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/09/2011 16:46
Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO A-81 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/09/2011 16:46
Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/08/2011 11:58
Mov. [10] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Dec. Prazo (B-36) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/08/2011 14:38
Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARA AGUARD.PUBLICACAO 71 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/07/2011 11:07
Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/07/2011 12:30
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Ag. realizacao de expedientes - Carta - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/06/2011 18:57
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/12/2010 16:50
Mov. [5] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/12/2010 16:44
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/12/2010 16:44
Mov. [3] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/12/2010 12:00
Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Expedito Moreira Quaresma
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06/12/2010 16:43
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2010
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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