TJCE - 3000391-48.2021.8.06.0090

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Ico

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Polo Ativo

Partes

NOVIGILIA FELIX DA SILVA

CPF *80.***.*42-20

Advogados

PATRICIA CAJASEIRA DE SA

OAB: 25193/CE

CPF *07.***.*03-89

ANDREZZA VIANA DE ANDRADE

OAB: 33333/CE

CPF *12.***.*10-12

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 21714/PE

CPF *26.***.*79-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 08:03

    Expedido alvará de levantamento

  • 21/10/2024 21:14

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 11:42

    Processo Desarquivado

  • 10/10/2024 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 12:00

    Transitado em Julgado em 07/02/2023

  • 07/06/2023 11:43

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 17:25

    Expedição de Alvará.

  • 26/05/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 11:59

    Transitado em Julgado em 14/03/2023

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

    JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316.

    PROCESSO: 3000391-48.2021.8.06.0090 PROMOVENTE: BANCO PAN S.A.

    PROMOVIDA: NOVIGILIA FELIX DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    FUNDAMENTAÇÃO Encontra-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença (execução).

    Vê-se que a sentença já transitou em julgado (ID 24021105).

    Dos autos se extrai que já houve provocação do exequente/credor requerendo o cumprimento da sentença (ID 34639506).

    Considerando que não houve o cumprimento voluntário da sentença, a secretaria atualizou o saldo devedor e fez a penhora eletrônica (ID 49632183), sendo a mesma positiva.

    Vê-se que a parte devedora nada se opôs ao(s) valor(es) bloqueado(s), não interpondo embargos a penhora (ID 54761064).

    Preceitua o artigo 924, inciso II, do NCPC/2015, que a execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita.

    DISPOSITIVO Assim, tendo sido dada por totalmente quitada a obrigação, declaro a extinção da presente execução, com base no dispositivo supra.

    Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

    Já garantido o débito, aguarde-se o prazo recursal.

    Empós, não sendo interposto recurso pelo promovido/executado, determino a expedição do competente alvará liberatório da quantia bloqueada/transferida (ID 49632183 – conta de depósito de ID 072022000027843929 – Caixa Econômica Federal), no valor de R$ 521,95 (quinhentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos) em favor da parte exequente, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 59.***.***/0001-13).

    Determino que a Secretaria expeça o alvará, observando o teor da Portaria 557 de 2020 da Presidência do TJCE, através de e-mail, devendo o saldo ser transferido para o BANCO PAN, agência: 3070-8, conta corrente: 105664-6, titular: Banco Pan S/A, com CNPJ: 59.***.***/0001-13.

    Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional.

    Publicada e registrada virtualmente.

    Intime(m)-se.

    Icó/CE, data da assinatura digital.

    Juíza de Direito/assinado digitalmente

  • 28/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 28/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 23:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2023 23:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2023 12:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/02/2023 10:24

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2023 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 11:06

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 29/09/2022 00:58

    Decorrido prazo de NOVIGILIA FELIX DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

  • 26/08/2022 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 19:54

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/08/2022 20:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 02:44

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2022 15:22

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/07/2022 13:41

    Juntada de Petição de ofício

  • 22/07/2022 12:03

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/07/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 10:42

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 10:42

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/10/2021 13:53

    Expedição de Intimação.

  • 27/10/2021 11:36

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 27/10/2021 11:35

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 09:43

    Transitado em Julgado em 13/08/2021

  • 14/08/2021 00:08

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/08/2021 23:59:59.

  • 14/08/2021 00:07

    Decorrido prazo de NOVIGILIA FELIX DA SILVA em 13/08/2021 23:59:59.

  • 29/07/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 14:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/05/2021 20:19

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2021 19:56

    Juntada de Petição de réplica

  • 26/05/2021 09:48

    Audiência Conciliação realizada para 26/05/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.

  • 25/05/2021 23:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2021 20:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/05/2021 12:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/03/2021 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 12:21

    Outras Decisões

  • 20/03/2021 09:28

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2021 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2021 09:28

    Audiência Conciliação designada para 26/05/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.

  • 20/03/2021 09:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2021

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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