30/06/2023 13:56

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 12:30

Juntada de Certidão
29/06/2023 10:50

Expedição de Alvará.
12/06/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 21:52

Conclusos para despacho
25/04/2023 21:51

Processo Desarquivado
12/04/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 18:04

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 18:04

Juntada de Certidão
31/03/2023 18:04

Transitado em Julgado em 23/03/2023
25/03/2023 01:54

Decorrido prazo de IGOR MACIEL ANTUNES em 23/03/2023 23:59.
17/03/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:57

Juntada de Certidão
14/03/2023 05:47

Expedição de Alvará.
14/03/2023 05:47

Expedição de Alvará.
10/03/2023 10:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2023.
28/02/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316.

PROCESSO: 3000759-23.2022.8.06.0090 PROMOVENTE: MARIA DO CARMO PEREIRA FERREIRA PROMOVIDA: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA Vistos, etc.

Encontra-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença (execução).

Vê-se que a sentença/acórdão transitou em julgado (ID 38486767).

Dos autos se extrai que já houve provocação do exequente/credor requerendo o cumprimento da sentença (ID 38739901).

Nota-se que a executada/embargante apresentou, tempestivamente e voluntariamente, embargos à execução (ID 53169782), alegando excesso de execução pela divergência de cálculos, pedindo ao final que seja julgado procedentes os embargos à execução para o fim de declarar o excesso.

Em manifestação sobre a impugnação inserida aos autos, a parte autora/exequente concordou com os cálculos apresentados pela parte demandada/executada (ID 53596039), pedido a expedição de alvará quanto ao valor incontroverso depositado.

Preceitua o artigo 924, inciso II, do NCPC/2015, que a execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita.

DISPOSITIVO Considerando que a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela executada, homologo os cálculos de ID 22741799 e, consequentemente, extingo a presente execução, com base no § 3º, art. 526 do CPC/15.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Considerando que a parte demandada cumpriu voluntariamente a sentença, inserindo aos autos o comprovante de depósito judicial (ID 53169783 – conta de depósito de ID 040196000012211073 – Caixa Econômica Federal), defiro o pedido de ID 27525282 e determino a expedição de alvará do valor incontroverso de R$ 20.879,18 (vinte mil, oitocentos e setenta e nove reais e dezoito centavos) em nome da patrona da parte autora (Mara Susy Bandeira Almeida, inscrita na OAB/CE de n° 29.046, e CPF de n° *26.***.*49-12), considerando que a causídica tem poderes especiais, conforme procuração de ID 32798473.

Determino que a Secretaria expeça o alvará, observando o teor da Portaria 557 de 2020 da Presidência do TJCE, através de e-mail, devendo o saldo ser transferido para o banco Caixa Econômica Federal, agência: 3838, conta poupança: 3837-3, OP: 013 titular: Mara Susy Bandeira Almeida, CPF de n° *26.***.*49-12.

Determino a intimação da parte demandada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que informe os dados bancários para transferência do alvará correspondente ao valor de R$ 1.663,26 (mil, seiscentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos).

Com o cumprimento nos autos, fica a secretaria autorizada a expedir alará em nome da parte demandada, sem necessidade de novo despacho.

Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional.

Publicada e registrada virtualmente.

Intime(m)-se.

Icó/CE, data da assinatura digital.

Juíza de Direito/Respondendo/assinado digitalmente
28/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 23:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 23:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2023 22:36

Conclusos para julgamento
18/01/2023 11:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/12/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 22:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 08:10

Conclusos para despacho
03/11/2022 08:10

Processo Desarquivado
01/11/2022 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/10/2022 14:49

Arquivado Definitivamente
26/10/2022 14:48

Juntada de Certidão
26/10/2022 14:48

Transitado em Julgado em 24/10/2022
22/10/2022 00:09

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 21/10/2022 23:59.
10/10/2022 11:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/09/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:05

Julgado procedente o pedido
03/08/2022 10:49

Conclusos para julgamento
03/08/2022 10:49

Audiência Conciliação realizada para 02/08/2022 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
03/08/2022 10:21

Juntada de Petição de réplica
02/08/2022 12:01

Juntada de Petição de documento de identificação
17/06/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 13:49

Audiência Conciliação redesignada para 02/08/2022 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
15/06/2022 15:17

Juntada de Petição de contestação
28/05/2022 01:27

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 27/05/2022 23:59:59.
28/05/2022 01:27

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 27/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2022 09:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2022 14:50

Conclusos para decisão
02/05/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 14:50

Audiência Conciliação designada para 17/06/2022 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
02/05/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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