20/03/2023 11:40

Juntada de documento de comprovação
17/03/2023 16:54

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:48

Expedição de Alvará.
09/03/2023 10:48

Expedição de Alvará.
09/03/2023 08:19

Processo Desarquivado
07/03/2023 12:39

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.
06/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.
03/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pedra Branca Vara Única da Comarca de Pedra Branca Av.

Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3000299-71.2022.8.06.0143 Promovente: ANTONIO LEONEL RODRIGUES Promovido: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST SENTENÇA Tratam-se de Impugnação à Execução, partes já qualificadas.

A parte exequente requereu o cumprimento de sentença baseado na condenação do requerido em danos morais e materiais.

O banco executado se manifestou apresentando impugnação à execução informando que a parte exequente realizou excesso na execução.

O exequente se manifestou alegando que não concorda com o valor apontado pelo réu em sua impugnação. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO A parte executada afirma que a parte exequente realizou excesso de execução em seus cálculos, pois não obedeceu aos índices informados em sentença, já que o autor considera indevidamente a data 01/08/2019 para início da correção monetária, e não a data da sentença de 29/10/2022.

Em relação aos juros, o autor também considera a data 01/08/2019, e não da data a citação, que ocorreu em 04/05/2022.

Ademais, o autor requer a quantia de R$3.700,79 (três mil e setecentos reais e setenta e nove centavos) a título de dano material, contudo, não há qualquer determinação do juízo neste sentido.

Já a exequente apresentou o cálculo dos danos morais, conforme aduzido na sentença condenatória, isto é, a correção monetária do dano moral tem seu início na data da sentença (29/10/2022), e os juros de mora de mora a incidem a partir da citação (04/05/2022).

Do exposto, verifica-se que o cálculo informado pelo réu está condizente com o comando judicial, havendo, de fato, excesso na execução.

Assim, o valor depositado pelo réu de R$ 2.146,00 está correto e condizente com o determinado na sentença de conhecimento.

DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução, para reconhecer o excesso na execução.

Como consectário, EXTINGO a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e que seja expedido o alvará no valor de R$ 2.146,00 (dois mil cento e quarenta e seis reais centavos) para levantamento pela parte autora, conforme petição de ID nº 54800063.

Sem custas e sem honorários, conforme artigo 55 da lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se e Cumpra-se.

Em seguida, nada sendo requerido, arquivem-se estes autos, com as formalidades legais.

VANESSA SOARES DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a presente sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito NPR
03/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 11:06

Juntada de Certidão
02/03/2023 11:06

Transitado em Julgado em 02/03/2023
02/03/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 20:57

Julgado procedente o pedido
27/02/2023 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2023 10:19

Conclusos para despacho
08/02/2023 12:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/01/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
10/12/2022 03:25

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 08/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:27

Decorrido prazo de LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA em 06/12/2022 23:59.
16/11/2022 15:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/11/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 21:37

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2022 12:08

Conclusos para despacho
19/09/2022 12:06

Audiência Conciliação realizada para 16/09/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Pedra Branca.
16/09/2022 08:08

Juntada de Petição de substabelecimento
16/09/2022 00:32

Juntada de Petição de réplica
12/08/2022 00:27

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 11/08/2022 23:59.
14/07/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:32

Juntada de Certidão
14/07/2022 12:31

Audiência Conciliação redesignada para 16/09/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Pedra Branca.
14/07/2022 12:30

Juntada de Certidão
14/07/2022 10:14

Não Concedida a Medida Liminar
06/07/2022 11:25

Juntada de Certidão
01/07/2022 08:10

Juntada de Petição de substabelecimento
04/05/2022 18:48

Conclusos para decisão
04/05/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 18:48

Audiência Conciliação designada para 01/07/2022 10:20 Vara Única da Comarca de Pedra Branca.
04/05/2022 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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