TJCE - 0033355-73.2011.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 10:01
Juntada de Ofício
-
18/05/2023 14:21
Arquivado Definitivamente
-
18/05/2023 14:21
Juntada de Certidão
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18/05/2023 14:21
Transitado em Julgado em 27/04/2023
-
27/04/2023 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 26/04/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:22
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 28/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2023.
-
07/03/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2023.
-
06/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8017 Processo: 0033355-73.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tratamento da Própria Saúde] Parte Autora: TEONILDO DE ASSIS PEREIRA LIMA Parte Ré: INSTITUTO DR JOSE FROTA e outros Valor da Causa: R$30,000.00 Processo Dependente: [] SENTENÇA (1) Há, em curso, cumprimento de sentença relacionados com o crédito principal e com os honorários de sucumbência. (2) Ante a comprovação do cumprimento da obrigação de pagar do valor correspondente aos honorários de sucumbência, conforme documentos juntados pelo executado de ID 49097577 e ID 49097578; julgo, no particular, extinta a presente execução (art. 924, II, CPC).
Quanto a tal ponto, publique-se, registre-se e intimem-se, realizando, após o trânsito em julgado, a baixa e anotações de estilo. (3) No que diz respeito ao valor principal, já foi expedida a devida requisição, como consta do ofício de ID 49097063/49097064/49097065 remetido ao setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, conforme certidão de ID 49097588.
Quanto a tal ponto, em atenção à petição de ID 49097851, devo anotar que a questão a respeito da constitucionalidade do valor fixado pelo Município de Fortaleza para as requisições de pequeno de valor já foi definitivamente enfrentada pelo STF.
De fato, no julgamento do RE 1.359.139/CE, o STF afirmou a constitucionalidade da norma editada.
Assim, rejeito a pretensão ali deduzida.
Aguarde-se, então, a comunicação de quitação do precatório expedido. (4) Intimem-se. (5) Certificado o trânsito, dê-se baixa definitiva, arquivando-se.
Fortaleza, data lançada pelo sistema.
EMILIO DE MEDEIROS VIANA juiz de direito -
06/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
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03/03/2023 07:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/03/2023 07:51
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 17:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/01/2023 16:53
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
07/12/2022 20:35
Conclusos para despacho
-
04/12/2022 20:23
Mov. [261] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
10/10/2022 15:19
Mov. [260] - Encerrar análise
-
21/09/2022 11:48
Mov. [259] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02388972-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/09/2022 11:33
-
19/09/2022 12:04
Mov. [258] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
19/09/2022 12:04
Mov. [257] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
19/09/2022 12:00
Mov. [256] - Documento
-
13/09/2022 14:34
Mov. [255] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/192161-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2022 Local: Oficial de justiça - Dorival Menezes Silva Filho
-
13/09/2022 14:31
Mov. [254] - Documento Analisado
-
12/09/2022 14:13
Mov. [253] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/08/2022 15:01
Mov. [252] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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05/08/2022 15:00
Mov. [251] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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23/06/2022 16:24
Mov. [250] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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31/05/2022 13:55
Mov. [249] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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31/05/2022 13:55
Mov. [248] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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31/05/2022 13:53
Mov. [247] - Documento
-
25/05/2022 13:01
Mov. [246] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/106036-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2022 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira
-
25/05/2022 10:45
Mov. [245] - Documento Analisado
-
23/05/2022 18:20
Mov. [244] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/05/2022 17:55
Mov. [243] - Documento
-
23/05/2022 17:52
Mov. [242] - Documento
-
19/05/2022 14:07
Mov. [241] - Encerrar análise
-
19/05/2022 14:06
Mov. [240] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
18/05/2022 19:00
Mov. [239] - Conclusão
-
18/05/2022 19:00
Mov. [238] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
16/05/2022 16:37
Mov. [237] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 16:37
Mov. [236] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 16:37
Mov. [235] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 16:37
Mov. [234] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 16:37
Mov. [233] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 16:37
Mov. [232] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 16:37
Mov. [231] - Encerrar documento - restrição
-
22/04/2022 07:24
Mov. [230] - Encerrar documento - restrição
-
22/04/2022 07:24
Mov. [229] - Encerrar documento - restrição
-
22/04/2022 07:24
Mov. [228] - Encerrar documento - restrição
-
22/04/2022 07:24
Mov. [227] - Encerrar documento - restrição
-
22/04/2022 07:24
Mov. [226] - Encerrar documento - restrição
-
08/03/2022 20:23
Mov. [225] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0205/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 2800
-
08/03/2022 09:57
Mov. [224] - Petição juntada ao processo
-
07/03/2022 20:11
Mov. [223] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01931066-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2022 20:04
-
07/03/2022 13:36
Mov. [222] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2022 13:09
Mov. [221] - Documento Analisado
-
02/03/2022 14:13
Mov. [220] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca das Requisições de Pequeno Valor de páginas 283/286. Expedientes necessários.
-
02/03/2022 10:57
Mov. [219] - Concluso para Despacho
-
01/03/2022 20:27
Mov. [218] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 2795
-
01/03/2022 17:43
Mov. [217] - Documento
-
01/03/2022 17:43
Mov. [216] - Documento
-
01/03/2022 17:42
Mov. [215] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
01/03/2022 13:34
Mov. [214] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
28/02/2022 01:52
Mov. [213] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/02/2022 16:36
Mov. [212] - Documento Analisado
-
24/02/2022 14:25
Mov. [211] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/02/2022 13:14
Mov. [210] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/02/2022 11:20
Mov. [209] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
17/02/2022 11:19
Mov. [208] - Encerrar documento - restrição
-
17/02/2022 11:19
Mov. [207] - Encerrar documento - restrição
-
17/02/2022 11:19
Mov. [206] - Encerrar documento - restrição
-
17/02/2022 11:19
Mov. [205] - Encerrar documento - restrição
-
17/02/2022 11:18
Mov. [204] - Encerrar documento - restrição
-
30/11/2021 11:08
Mov. [203] - Certidão emitida
-
26/10/2021 17:43
Mov. [202] - Petição juntada ao processo
-
26/10/2021 17:31
Mov. [201] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02396969-6 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 26/10/2021 17:00
-
07/10/2021 17:05
Mov. [200] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02358891-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2021 16:32
-
04/10/2021 10:29
Mov. [199] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02348086-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2021 10:04
-
30/09/2021 20:48
Mov. [198] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0412/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 2707
-
29/09/2021 13:35
Mov. [197] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/09/2021 12:55
Mov. [196] - Documento Analisado
-
27/09/2021 09:54
Mov. [195] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca das Requisições de Pequeno Valor de páginas 255 e 257. Expedientes necessários.
-
06/09/2021 16:41
Mov. [194] - Certidão emitida
-
06/09/2021 16:39
Mov. [193] - Paga
-
06/09/2021 16:32
Mov. [192] - Certidão emitida
-
06/09/2021 16:30
Mov. [191] - Paga
-
16/08/2021 11:19
Mov. [190] - Encerrar documento - restrição
-
16/08/2021 11:19
Mov. [189] - Encerrar documento - restrição
-
16/08/2021 11:19
Mov. [188] - Encerrar documento - restrição
-
16/08/2021 11:17
Mov. [187] - Petição juntada ao processo
-
16/08/2021 11:17
Mov. [186] - Certidão emitida
-
16/08/2021 11:15
Mov. [185] - Ofício
-
16/08/2021 11:09
Mov. [184] - Decurso de Prazo
-
16/08/2021 09:12
Mov. [183] - Encerrar análise
-
30/07/2021 07:56
Mov. [182] - Documento Analisado
-
28/07/2021 19:04
Mov. [181] - Mero expediente: Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor devidas aos causídicos, conforme determinado em decisão de páginas 209/211, observando o rateio de honorários e documentação apresentada às páginas 214/221 e 224/227. Expedientes nec
-
14/07/2021 11:19
Mov. [180] - Conclusão
-
13/07/2021 17:07
Mov. [179] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02178513-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2021 16:30
-
25/06/2021 15:03
Mov. [178] - Petição juntada ao processo
-
24/06/2021 20:19
Mov. [177] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02139981-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2021 19:50
-
17/06/2021 20:43
Mov. [176] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0215/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 2633
-
16/06/2021 11:43
Mov. [175] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/06/2021 08:40
Mov. [174] - Documento Analisado
-
09/06/2021 12:28
Mov. [173] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca do ofício de páginas 233/234. Expedientes necessários.
-
24/05/2021 13:13
Mov. [172] - Certidão emitida
-
24/05/2021 13:13
Mov. [171] - Certidão emitida
-
12/05/2021 13:43
Mov. [170] - Certidão emitida
-
12/05/2021 13:42
Mov. [169] - Encerrar documento - restrição
-
12/05/2021 13:42
Mov. [168] - Encerrar documento - restrição
-
12/05/2021 13:42
Mov. [167] - Encerrar documento - restrição
-
12/05/2021 13:42
Mov. [166] - Encerrar documento - restrição
-
12/05/2021 13:20
Mov. [165] - Ofício
-
12/05/2021 13:17
Mov. [164] - Certidão emitida
-
12/05/2021 10:47
Mov. [163] - Decurso de Prazo
-
09/05/2021 17:31
Mov. [162] - Mero expediente: Renove-se o despacho de páginas 222, observando o rateio de honorários e documentação apresentada às páginas 214/221 e 224/227. Expedientes necessários.
-
06/05/2021 11:31
Mov. [161] - Concluso para Despacho
-
08/04/2021 17:48
Mov. [160] - Certidão emitida
-
08/04/2021 17:20
Mov. [159] - Certidão emitida
-
29/03/2021 20:03
Mov. [158] - Petição juntada ao processo
-
28/03/2021 17:51
Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01959969-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2021 17:40
-
25/03/2021 08:24
Mov. [156] - Certidão emitida
-
22/03/2021 21:26
Mov. [155] - Mero expediente: Ante a documentação apresentada em petição de páginas 214/221, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, assim como o Ofício Precatório, conforme determinado em decisão de páginas 209/211. Expedientes necessários
-
22/03/2021 11:06
Mov. [154] - Conclusão
-
16/03/2021 15:55
Mov. [153] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01938358-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2021 15:34
-
26/02/2021 14:14
Mov. [152] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0071/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559
-
26/02/2021 14:14
Mov. [151] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0071/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559
-
26/02/2021 14:14
Mov. [150] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0071/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559
-
26/02/2021 14:14
Mov. [149] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0071/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559
-
24/02/2021 02:02
Mov. [148] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/02/2021 13:36
Mov. [147] - Documento Analisado
-
22/02/2021 18:59
Mov. [146] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/02/2021 09:17
Mov. [145] - Conclusão
-
16/02/2021 15:49
Mov. [144] - Certidão emitida
-
16/02/2021 15:34
Mov. [143] - Decurso de Prazo
-
13/02/2021 06:51
Mov. [142] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/11/2020 17:01
Mov. [141] - Certidão emitida
-
20/10/2020 16:13
Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
-
20/07/2020 17:06
Mov. [139] - Conclusão
-
20/07/2020 17:00
Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01338881-9 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 20/07/2020 16:48
-
13/07/2020 23:23
Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0407/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 2414
-
07/07/2020 15:20
Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0407/2020 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a impugnação apresentada parte executada às páginas 199/200. Expedientes necessários. Advogados(s
-
06/07/2020 09:13
Mov. [135] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a impugnação apresentada parte executada às páginas 199/200. Expedientes necessários.
-
03/07/2020 09:28
Mov. [134] - Conclusão
-
02/07/2020 23:08
Mov. [133] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01307271-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2020 22:39
-
17/06/2020 00:08
Mov. [132] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
09/06/2020 09:23
Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
-
09/06/2020 09:23
Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
-
15/05/2020 15:30
Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0249/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2373
-
12/05/2020 09:03
Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0249/2020 Teor do ato: Intime-se a parte Executada para, querendo e em 30 dias impugnar a execução de páginas 173/178, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expedientes nece
-
08/05/2020 17:29
Mov. [127] - Mero expediente: Intime-se a parte Executada para, querendo e em 30 dias impugnar a execução de páginas 173/178, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.
-
01/04/2020 21:52
Mov. [126] - Encerrar análise
-
06/03/2020 15:00
Mov. [125] - Conclusão
-
06/03/2020 13:48
Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01118135-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/03/2020 13:29
-
18/02/2020 21:35
Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2322
-
14/02/2020 14:35
Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0065/2020 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da impugnação e documentos acostado às páginas 190/191 no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes ne
-
07/02/2020 14:41
Mov. [121] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da impugnação e documentos acostado às páginas 190/191 no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.
-
09/01/2020 17:55
Mov. [120] - Conclusão
-
09/01/2020 13:07
Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01007676-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/01/2020 11:58
-
24/12/2019 05:07
Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0331/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2290
-
17/12/2019 13:51
Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/12/2019 11:31
Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0313/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2270
-
12/12/2019 11:31
Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0313/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2270
-
26/11/2019 06:04
Mov. [114] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 26/11/2019 através da guia nº 001.1109597-01 no valor de 22,73
-
25/11/2019 12:57
Mov. [113] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1109597-01 - Custas Intermediárias
-
22/11/2019 15:12
Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/11/2019 11:34
Mov. [111] - Conclusão
-
20/11/2019 09:44
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01688005-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/11/2019 09:12
-
20/11/2019 09:43
Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01687999-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/11/2019 09:09
-
19/11/2019 07:50
Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0313/2019 Teor do ato: Recebidos hoje. Certifique-se o possível trânsito em julgado da sentença de páginas 145/152. Expedientes necessários. Advogados(s): Thiago Camara Loureiro (OAB 19245/
-
19/11/2019 07:50
Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/10/2019 15:10
Mov. [106] - Mero expediente: Recebidos hoje. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.Expedientes necessários.
-
08/10/2019 13:49
Mov. [105] - Conclusão
-
08/10/2019 13:48
Mov. [104] - Trânsito em julgado
-
28/09/2019 13:47
Mov. [103] - Mero expediente: Recebidos hoje. Certifique-se o possível trânsito em julgado da sentença de páginas 145/152. Expedientes necessários.
-
25/04/2019 11:00
Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
-
25/04/2019 11:00
Mov. [101] - Decurso de Prazo
-
11/04/2019 07:45
Mov. [100] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/03/2019 16:54
Mov. [99] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/03/2019 15:25
Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01157424-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 20/03/2019 14:59
-
06/03/2019 22:36
Mov. [97] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
20/02/2019 08:27
Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0053/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2085 Página: 516/518
-
18/02/2019 11:48
Mov. [95] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
18/02/2019 08:27
Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2019 15:19
Mov. [93] - Certidão emitida
-
15/02/2019 15:12
Mov. [92] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/01/2019 10:18
Mov. [91] - Concluso para Despacho
-
15/01/2019 10:18
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
-
10/12/2018 10:48
Mov. [89] - Concluso para Sentença
-
07/12/2018 18:09
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10734080-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/12/2018 17:48
-
30/11/2018 16:23
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10717575-1 Tipo da Petição: Memoriais Data: 30/11/2018 15:52
-
19/11/2018 06:56
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0348/2018 Data da Disponibilização: 16/11/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2030 Página: 425/426
-
14/11/2018 13:38
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/11/2018 10:03
Mov. [84] - Mero expediente: Intimem-se as partes para apresentarem razões finais escritas, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, na forma do §2º do art. 364 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.
-
02/12/2017 22:45
Mov. [83] - Concluso para Sentença
-
27/11/2017 09:31
Mov. [82] - Conclusão
-
24/11/2017 11:42
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10611802-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2017 11:01
-
09/11/2017 09:40
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0450/2017 Data da Disponibilização: 08/11/2017 Data da Publicação: 09/11/2017 Número do Diário: 1791 Página: 558
-
07/11/2017 09:08
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/10/2017 16:36
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/08/2017 18:57
Mov. [77] - Concluso para Sentença
-
04/08/2017 15:21
Mov. [76] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10390973-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/08/2017 13:40
-
30/06/2017 01:02
Mov. [75] - Certidão emitida
-
20/06/2017 19:32
Mov. [74] - Certidão emitida
-
12/06/2017 18:11
Mov. [73] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna.Abra-se vista ao Ministério Público.
-
10/08/2016 11:37
Mov. [72] - Concluso para Despacho
-
09/08/2016 20:23
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10363883-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2016 16:03
-
02/08/2016 08:36
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0320/2016 Data da Disponibilização: 01/08/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: 1493 Página: 326/330
-
29/07/2016 10:42
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/07/2016 13:54
Mov. [68] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o exequente para, no prazo legal, apresentar manifestação sobre a petição de página 107 e documentos de páginas 108/109.Expedientes necessários.
-
26/12/2015 19:47
Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/09/2015 13:34
Mov. [66] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
07/04/2015 22:56
Mov. [65] - Conclusão
-
09/01/2014 12:00
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
06/01/2014 12:00
Mov. [63] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
-
06/01/2014 12:00
Mov. [62] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
06/01/2014 12:00
Mov. [61] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
-
16/12/2013 12:00
Mov. [60] - Concluso para Despacho
-
29/11/2013 12:00
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70826595-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2013 16:07
-
29/11/2013 12:00
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70826693-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2013 17:09
-
25/11/2013 12:00
Mov. [57] - Certidão emitida
-
25/11/2013 12:00
Mov. [56] - Mandado
-
20/11/2013 12:00
Mov. [55] - Documento
-
20/11/2013 12:00
Mov. [54] - Documento
-
20/11/2013 12:00
Mov. [53] - Documento
-
20/11/2013 12:00
Mov. [52] - Documento
-
20/11/2013 12:00
Mov. [51] - Documento
-
20/11/2013 12:00
Mov. [50] - Mandado
-
19/11/2013 12:00
Mov. [49] - Certidão emitida
-
19/11/2013 12:00
Mov. [48] - Mandado
-
19/11/2013 12:00
Mov. [47] - Mandado
-
19/11/2013 12:00
Mov. [46] - Certidão emitida
-
19/11/2013 12:00
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70813906-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2013 14:09
-
18/11/2013 12:00
Mov. [44] - Mandado
-
18/11/2013 12:00
Mov. [43] - Certidão emitida
-
10/11/2013 12:00
Mov. [42] - Expedição de Mandado
-
10/11/2013 12:00
Mov. [41] - Expedição de Mandado
-
10/11/2013 12:00
Mov. [40] - Expedição de Mandado
-
10/11/2013 12:00
Mov. [39] - Expedição de Mandado
-
06/11/2013 12:00
Mov. [38] - Mero expediente: À Secretaria para providenciar a intimação das testemunhas conforme requerido às fls. 68/70. Expediente necessário. Fortaleza, 05 de novembro de 2013. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
-
05/11/2013 12:00
Mov. [37] - Mandado
-
05/11/2013 12:00
Mov. [36] - Certidão emitida
-
04/11/2013 12:00
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
04/11/2013 12:00
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70798257-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2013 18:22
-
01/11/2013 12:00
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70796009-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 01/11/2013 15:28
-
22/10/2013 12:00
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0226/2013 Data da Disponibilização: 16/10/2013 Data da Publicação: 17/10/2013 Número do Diário: 826 Página: 275/276
-
17/10/2013 12:00
Mov. [31] - Expedição de Mandado
-
15/10/2013 12:00
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/10/2013 12:00
Mov. [29] - Audiência Designada: Instrução Data: 20/11/2013 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
10/10/2013 12:00
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/05/2013 12:00
Mov. [27] - Petição
-
07/05/2013 12:00
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
06/05/2013 12:00
Mov. [25] - Petição
-
02/05/2013 12:00
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2013 Data da Disponibilização: 30/04/2013 Data da Publicação: 02/05/2013 Número do Diário: 710 Página: 205/212
-
02/05/2013 12:00
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0417/2012 Data da Disponibilização: 20/12/2012 Data da Publicação: 21/12/2012 Número do Diário: 627 Página: 391/392
-
29/04/2013 12:00
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/04/2013 12:00
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2013 12:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
12/04/2013 12:00
Mov. [19] - Parecer do Ministério Público
-
19/12/2012 12:00
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0417/2012 Teor do ato: Ouça-se o Ilustre Representante do Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 10 de setembro de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito Advog
-
13/09/2012 12:00
Mov. [17] - Incidente processual instaurado: 0196721-60.2012.8.06.0001 - Impugnação ao Valor da Causa
-
11/09/2012 12:00
Mov. [16] - Mero expediente: Ouça-se o Ilustre Representante do Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 10 de setembro de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
-
10/09/2012 12:00
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
06/09/2012 12:00
Mov. [14] - Petição
-
28/08/2012 12:00
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2012 Data da Disponibilização: 27/08/2012 Data da Publicação: 28/08/2012 Número do Diário: 549 Página: 114
-
28/08/2012 12:00
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0198/2012 Data da Disponibilização: 27/08/2012 Data da Publicação: 28/08/2012 Número do Diário: 549 Página: 115
-
24/08/2012 12:00
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/08/2012 12:00
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2012 12:00
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/08/2012 12:00
Mov. [8] - Petição
-
22/08/2012 12:00
Mov. [7] - Concluso para Despacho
-
15/06/2012 12:00
Mov. [6] - Certidão emitida
-
15/06/2012 12:00
Mov. [5] - Mandado
-
05/06/2012 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
09/12/2011 12:00
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2011 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
06/12/2011 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2011
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Maria Ezilene do Nascimento
Enel
Advogado: Marcos Antonio Dias Almeida Liberato
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/02/2022 11:54