02/08/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:46

Recebidos os autos
17/07/2025 14:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
04/07/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 154625237
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 154625237
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 154625237
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 150682071
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 150682071
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 154625237
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 154625237
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 154625237
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 150682071
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 150682071
10/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Santo Antônio, Barbalha-CE - CEP 63180-000Fone: (88) 3532-1594/ E-mail: [email protected] Autos:3001176-49.2024.8.06.0043 DECISÃO Recebo a inicial, posto que presentes os documentos necessários e as demais condições da ação. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Inverto, de logo, o ônus da prova, com fundamento no art. 6º, inciso VIII do CDC, que assegura tal medida em favor do consumidor quando, a critério do juiz, ele for hipossuficiente, isto é, não tenha condições de produzir determinada prova.

No caso, a parte demandada, concessionária de energia elétrica, está em posição privilegiada, a esta incumbindo a prova da inexistência de ilegalidade ou falha na prestação do serviço. Em face do art. 334, caput, c/c art. 335 do Código de Processo Civil, encaminhe-se os autos ao CEJUSC, para fins de designação e realização da Audiência de Conciliação por videoconferência. Cite-se parte acionada para que tome conhecimento da ação proposta e audiência aprazada, expediente no qual também deve constar a advertência de que, fracassada tentativa de composição amigável da lide, iniciar-se-á, na data daquele ato, o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente a defesa que entender necessária, sob pena de revelia, caso em que, no que aplicável, os fatos alegados na inicial e não contestados, poderão ser tidos como verdadeiros por este Juízo. Intime-se a parte requerente para comparecimento à audiência. Advirtam-se as partes que a ausência injustificada à audiência de conciliação configura ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa. Expedientes necessários. Barbalha, data da assinatura digital.

Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito fmsn
09/06/2025 13:47

Confirmada a citação eletrônica
09/06/2025 13:47

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154625237
09/06/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154625237
09/06/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154625237
09/06/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150682071
09/06/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150682071
14/05/2025 09:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2025 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
14/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:32

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2025 13:00, CEJUSC - COMARCA DE BARBALHA.
13/05/2025 08:48

Recebidos os autos
13/05/2025 08:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
07/05/2025 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 13:26

Conclusos para decisão
11/04/2025 03:18

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES RAMOS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:13

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES RAMOS em 10/04/2025 23:59.
01/04/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 127988499
11/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Santo Antônio, Barbalha-CE - CEP 63180-000Fone: (88) 3532-1594/ E-mail: [email protected] Autos:3001176-49.2024.8.06.0043 DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, nos termos do art. 321, do Código de Processo Civil, esclarecendo a competência territorial deste juízo, uma vez que a documentação acostada aos autos revela que a pessoa jurídica está estabelecida no município de Juazeiro do Norte/CE.

Na oportunidade, deverá juntar aos autos os documentos referidos na inicial, dada à impossibilidade de acesso desta serventia a links externos, em atenção a Recomendação da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará.

Expedientes Necessários. Barbalha/CE, data da assinatura digital. Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito FMSN
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 127988499
10/03/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127988499
10/03/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127988499
09/03/2025 21:57

Determinada a emenda à inicial
02/12/2024 16:15

Conclusos para decisão
30/11/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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