19/08/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:19

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:38

Expedição de Mandado.
05/08/2025 11:56

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 18:10

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:32

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 18:05

Expedição de .
16/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0202478-03.2024.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Daniel Coelho dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Fortaleza, 14 de abril de 2025. - Advs: Herickson José Coelho Monte (OAB: 25262/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
03/03/2025 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
03/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/02/2025 14:13

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:53

Juntada de Petição
18/02/2025 12:29

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 18:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:25

Expedição de Mandado.
11/02/2025 02:35

Encaminhado edital/relação para publicação
10/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:19

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 14:37

Histórico de partes atualizado
07/02/2025 14:36

Histórico de partes atualizado
04/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:18

Conclusos para julgamento
29/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:36

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 14:36

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 14:36

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 14:36

Histórico de partes atualizado
20/01/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 18:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/12/2024 09:18

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:11

Expedição de Mandado.
12/12/2024 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
11/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
02/12/2024 22:16

de Instrução e Julgamento
02/12/2024 22:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 15:00:00, 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
26/11/2024 11:46

Juntada de Petição
14/11/2024 14:02

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:32

Recebida a denúncia
11/11/2024 17:03

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:41

Juntada de Petição
11/11/2024 14:51

Histórico de partes atualizado
06/11/2024 10:54

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:36

Conclusos para decisão
11/10/2024 17:35

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:57

[6º (Sexto) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
24/09/2024 17:22

Conclusos
24/09/2024 17:22

Juntada de Carta precatória
17/09/2024 22:35

Histórico de partes atualizado
03/09/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 11:28

Conclusos
02/09/2024 11:28

Juntada de Ofício
30/08/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 09:04

Expedição de Mandado.
26/08/2024 12:58

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:15

Recebida a denúncia
21/08/2024 22:35

Histórico de partes atualizado
21/08/2024 17:06

Evolução da Classe Processual
21/08/2024 11:57

Conclusos
20/08/2024 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2024 13:19

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2024 13:19

Reativado processo recebido de outro Foro
20/08/2024 10:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
16/08/2024 22:35

Histórico de partes atualizado
16/08/2024 10:51

Juntada de Petição
01/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:52

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
01/08/2024 17:52

[6º (Sexto) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
27/05/2024 16:10

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:10

Expedição de .
27/05/2024 16:10

Juntada de Petição
23/05/2024 14:23

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
23/05/2024 14:23

[6º (Sexto) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
21/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:57

Expedição de .
21/05/2024 14:57

Juntada de Petição
20/05/2024 08:09

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:08

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
18/05/2024 12:38

Juntada de Petição
09/05/2024 16:07

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:07

Expedição de .
09/05/2024 16:07

Juntada de Petição
09/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:01

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/05/2024 10:01

Expedição de .
09/05/2024 10:00

Distribuído por
14/03/2024 22:35

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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