TJCE - 0200476-86.2023.8.06.0137
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Pacatuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/05/2025 00:16
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 18:10
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 18:10
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2025 18:16
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: David de Morais Gurgel (OAB 29111/CE), Fabio da Paz Pereira (OAB 36944/CE), Giovannio de Carvalho Ferreira (OAB 37317/CE), Francisca Jaqueline da Silva Santos (OAB 49127/CE), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ), Roberta Neris Lopes (OAB ) Processo 0200476-86.2023.8.06.0137 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ministerio Publ: M.
P. do E. do C. , R.
N.
L. - Requerido: F. da S.
S. - Cls.
Transitado em julgado o acórdão de fls. 183/189, no qual "acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, em conhecer do apelo para negar-lhe provimento, com a recomendação de que o juízo a quo intime a vítima para que se manifeste sobre a necessidade de manutenção das medidas impostas, tudo em consonância com o voto do eminente Relator" (fls. 183).
Isto posto, atendendo à recomendação retrocitada, determino: (1) Intime-se a vítima para que se manifeste sobre a necessidade de manutenção das medidas impostas no prazo de cinco dias, advertindo-lhe que o silêncio importará em revogação das medidas outrora deferidas.
Expedientes urgentes por se tratar de processo envolvendo violência doméstica. -
30/04/2025 14:17
Encaminhado edital/relação para publicação
-
30/04/2025 14:17
Encaminhado edital/relação para publicação
-
30/04/2025 14:17
Encaminhado edital/relação para publicação
-
29/04/2025 10:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/04/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 13:21
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 14:29
Recebido Recurso Eletrônico
-
06/03/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 21:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
30/10/2024 21:38
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 13:10
Conclusos para decisão
-
19/05/2024 16:07
Juntada de Petição
-
15/05/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 00:56
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 04:06
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
06/05/2024 12:56
Encaminhado edital/relação para publicação
-
06/05/2024 12:56
Encaminhado edital/relação para publicação
-
06/05/2024 12:56
Encaminhado edital/relação para publicação
-
06/05/2024 12:56
Encaminhado edital/relação para publicação
-
06/05/2024 12:56
Encaminhado edital/relação para publicação
-
06/05/2024 08:11
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 19:03
Juntada de Petição
-
30/04/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 14:09
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 15:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/04/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 09:43
Conclusos para decisão
-
13/04/2024 00:47
Expedição de Certidão.
-
06/04/2024 01:30
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
-
02/04/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 00:59
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 16:02
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
18/02/2024 00:38
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 17:34
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 10:24
Conclusos para despacho
-
20/01/2024 00:48
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 10:31
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 08:41
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 12:09
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 10:27
Conclusos
-
01/12/2023 17:17
Juntada de Petição
-
24/11/2023 08:42
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 08:42
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 08:38
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 08:36
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 08:36
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 08:31
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 21:42
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
22/11/2023 15:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/11/2023 15:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/11/2023 14:20
Encaminhado edital/relação para publicação
-
22/11/2023 14:20
Encaminhado edital/relação para publicação
-
22/11/2023 14:20
Encaminhado edital/relação para publicação
-
22/11/2023 14:20
Encaminhado edital/relação para publicação
-
22/11/2023 14:20
Encaminhado edital/relação para publicação
-
22/11/2023 14:20
Encaminhado edital/relação para publicação
-
22/11/2023 14:20
Encaminhado edital/relação para publicação
-
21/11/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 12:06
Julgado procedente o pedido
-
31/10/2023 13:27
Conclusos para julgamento
-
06/10/2023 15:33
Juntada de Petição
-
07/09/2023 00:49
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 17:02
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
18/08/2023 13:45
Conclusos para julgamento
-
06/08/2023 00:48
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 08:53
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 08:40
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 16:05
Expedição de .
-
24/07/2023 16:12
Juntada de Petição
-
19/07/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/06/2023 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 11:21
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 15:00
Juntada de Petição
-
09/06/2023 05:15
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 10:02
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 08:30
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 08:26
Expedição de Certidão.
-
28/05/2023 01:15
Expedição de Certidão.
-
28/05/2023 01:15
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 16:46
Juntada de Petição
-
18/05/2023 13:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/05/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 11:49
Juntada de Informações
-
16/05/2023 14:57
Julgado procedente o pedido
-
16/05/2023 14:05
Conclusos para julgamento
-
16/05/2023 14:04
Decorrido prazo
-
07/05/2023 00:52
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 16:29
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 15:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/04/2023 15:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/04/2023 08:50
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 08:49
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 15:02
Medida protetiva
-
24/04/2023 15:07
Conclusos
-
24/04/2023 15:07
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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