13/09/2025 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:20

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/09/2025 23:59.
09/09/2025 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 01:18

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
01/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 27559676
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 27559676
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3036922-07.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: EVANILDO DE OLIVEIRA BARBOZA DESPACHO Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, contra acórdão de ID:25274984.

O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão.

Recurso interposto antes do termo inicial do prazo, encontrando-se, pois tempestivo, nos termos do art. 1023 do CPC.

Dessa forma, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre o recurso no prazo legal, conforme artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil - (CPC) combinado com o artigo 49, da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimem-se as partes Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
28/08/2025 13:13

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2025 10:10

Conclusos para julgamento
28/08/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27559676
26/08/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
23/08/2025 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 26938594
21/08/2025 07:51

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 26938594
20/08/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/08/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26938594
20/08/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/08/2025 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2025 19:43

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
13/08/2025 08:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/08/2025 16:39

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
29/07/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 25350706
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 25350706
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3036922-07.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: EVANILDO DE OLIVEIRA BARBOZA DESPACHO Vistos em inspeção.

Processo em ordem, e recurso com previsão de julgamento na sessão virtual de Agosto/25. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
17/07/2025 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 09:50

Conclusos para julgamento
17/07/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25350706
16/07/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:50

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:22

Juntada de Certidão
17/06/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 12:51

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 20830303
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 20830303
05/06/2025 15:31

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 20830303
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 20830303
04/06/2025 10:01

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20830303
04/06/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20830303
04/06/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:46

Recebidos os autos
21/05/2025 16:46

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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