TJCE - 0232905-97.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2025. Documento: 170002328
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28/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170002328
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28/08/2025 00:00
Intimação
ALEX RENAN DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H.
Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por ALEX RENAN DA SILVA.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Dispensada vista ao Ministério Público.
P.R.I.
Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
27/08/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170002328
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27/08/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/08/2025 14:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/08/2025 12:12
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 03:45
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2025 23:59.
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13/08/2025 03:39
Decorrido prazo de ALEX RENAN DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
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12/08/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166010248
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04/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166010248
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04/08/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: ALEX RENAN DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H.
Conclusos.
Considerando o decurso do prazo da intimação do executado, para proceder com a quitação da(s) ROPV(s), intimem-se as partes, para informarem se foi cumprida a obrigação de pagar, assim o fazendo em prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediato bloqueio de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme parágrafo 1º do art. 13 da Lei 12.153 de 2009. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
01/08/2025 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166010248
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01/08/2025 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/07/2025 11:56
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2025 16:52
Conclusos para despacho
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26/06/2025 04:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.
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09/04/2025 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/04/2025 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 18:16
Conclusos para despacho
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01/04/2025 05:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 05:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.
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22/03/2025 04:02
Decorrido prazo de ALEX RENAN DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 04:02
Decorrido prazo de ALEX RENAN DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
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13/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137799163
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12/03/2025 00:00
Intimação
R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.
Intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137799163
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11/03/2025 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137799163
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11/03/2025 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 07:52
Conclusos para despacho
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06/03/2025 07:04
Juntada de Certidão
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28/02/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2025 11:00
Conclusos para despacho
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20/02/2025 17:09
Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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20/02/2025 08:10
Mov. [51] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT, de 18/12/2024.
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20/02/2025 07:16
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
18/02/2025 10:29
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/02/2025 14:49
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
14/09/2023 03:19
Mov. [47] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
07/09/2023 02:35
Mov. [46] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
28/08/2023 20:11
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0269/2023 Data da Publicacao: 29/08/2023 Numero do Diario: 3147
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25/08/2023 12:28
Mov. [44] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/08/2023 11:36
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/08/2023 10:42
Mov. [42] - Documento Analisado
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21/08/2023 13:04
Mov. [41] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2023 08:48
Mov. [40] - Conclusão
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13/08/2023 08:33
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02255725-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 13/08/2023 08:09
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13/08/2023 00:00
Mov. [38] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/07/2022 14:22
Mov. [37] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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18/07/2022 14:22
Mov. [36] - Definitivo
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18/07/2022 14:21
Mov. [35] - Decurso de Prazo | FP - Certidao de Decurso de Prazo
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07/03/2022 04:44
Mov. [34] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/02/2022 19:55
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0220/2022 Data da Publicacao: 01/03/2022 Numero do Diario: 2794
-
25/02/2022 01:33
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/02/2022 15:50
Mov. [31] - Encerrar análise
-
24/02/2022 15:49
Mov. [30] - Certidão emitida
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24/02/2022 15:49
Mov. [29] - Documento Analisado
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23/02/2022 11:03
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/02/2022 08:10
Mov. [27] - Trânsito em julgado
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13/01/2022 16:35
Mov. [26] - Conclusão
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09/01/2022 20:33
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01806296-4 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 09/01/2022 20:09
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20/11/2021 17:14
Mov. [24] - Certidão emitida
-
11/11/2021 19:47
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0567/2021 Data da Publicacao: 12/11/2021 Numero do Diario: 2733
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11/11/2021 03:17
Mov. [22] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/11/2021 01:32
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2021 13:47
Mov. [20] - Certidão emitida
-
09/11/2021 13:47
Mov. [19] - Certidão emitida
-
09/11/2021 13:47
Mov. [18] - Documento Analisado
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09/11/2021 13:46
Mov. [17] - Informação
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03/11/2021 13:41
Mov. [16] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2021 14:58
Mov. [15] - Concluso para Sentença
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27/10/2021 08:37
Mov. [14] - Certidão emitida
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27/10/2021 08:00
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01444646-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/10/2021 07:58
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25/10/2021 15:45
Mov. [12] - Certidão emitida
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25/10/2021 15:45
Mov. [11] - Documento Analisado
-
20/10/2021 23:33
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/10/2021 20:16
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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20/10/2021 20:15
Mov. [8] - Certidão emitida
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30/05/2021 10:19
Mov. [7] - Certidão emitida
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19/05/2021 13:48
Mov. [6] - Certidão emitida
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19/05/2021 11:50
Mov. [5] - Expedição de Carta
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19/05/2021 11:47
Mov. [4] - Documento Analisado
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18/05/2021 09:52
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2021 22:02
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
17/05/2021 22:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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