04/06/2025 22:50

Remessa
04/06/2025 22:50

Baixa Definitiva
04/06/2025 13:25

Baixa Definitiva
04/06/2025 13:25

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 13:24

Baixa Definitiva
04/06/2025 13:24

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:23

Recebidos os autos do STJ
04/06/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:37

Enviados Autos Digitais ao STJ
12/05/2025 14:37

Expedida Certidão de Envio ao STJ
29/04/2025 16:59

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
29/04/2025 12:49

Despacho de Mero Expediente
25/04/2025 08:34

Conclusos para admissibilidade recursal
25/04/2025 08:34

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/04/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 18:30

Juntada de Petição
24/04/2025 18:30

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:43

Decorrendo Prazo
28/03/2025 18:31

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
28/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
27/03/2025 22:30

Juntada de Petição
27/03/2025 22:30

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:18

Decorrendo Prazo
12/03/2025 00:31

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
12/03/2025 00:31

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0206857-30.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Aracati - Apelante: Gabriel Teodósio de Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 30 de dezembro de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Wesley Sousa Carneiro (OAB: 48568/CE) - Daniel Nogueira Ribeiro (OAB: 49661/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
10/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:20

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/03/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/03/2025 10:47

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
06/03/2025 09:31

Disponibilização Base de Julgados
06/03/2025 08:02

Recurso Especial não admitido
07/02/2025 17:29

Conclusos para admissibilidade recursal
07/02/2025 17:29

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:29

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
07/02/2025 17:28

Expedição de Certidão.
09/01/2025 01:29

Decorrendo Prazo
30/12/2024 22:10

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
30/12/2024 22:10

Expedição de Certidão.
30/12/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:19

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
17/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:15

Interposição de REsp/RE/RO
18/11/2024 18:15

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:54

Juntada de Petição
18/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
01/11/2024 03:09

Decorrendo Prazo
01/11/2024 03:09

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
01/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 08:31

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:20

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
30/10/2024 08:20

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:20

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
30/10/2024 08:19

Mover Obj A
30/10/2024 08:19

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
29/10/2024 11:49

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
25/10/2024 09:12

Expedição de Certidão.
25/10/2024 07:31

Disponibilização Base de Julgados
24/10/2024 11:46

Juntada de Acórdão
23/10/2024 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte
23/10/2024 14:00

Julgado
17/10/2024 13:12

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
14/10/2024 20:04

Inclusão em Pauta
14/10/2024 20:02

Para Julgamento
14/10/2024 19:08

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
14/10/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:06

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:41

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
14/10/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:03

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:02

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:57

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
11/10/2024 08:22

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:41

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
10/10/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 16:24

Conclusos para despacho
06/07/2024 16:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/07/2024 16:22

Juntada de Petição
06/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/07/2024 11:52

Juntada de Petição
01/07/2024 11:52

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:47

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
20/06/2024 09:47

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
15/06/2024 22:11

Juntada de Petição
15/06/2024 22:11

Expedição de Certidão.
28/05/2024 01:49

Decorrendo Prazo
28/05/2024 01:49

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:07

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/05/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
09/05/2024 09:05

Registrado para Retificada a autuação
09/05/2024 09:05

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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