TJCE - 3930497-82.2014.8.06.0002

1ª instância - Juizado Movel

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO WILTON INACIO LIMA

CPF *24.***.*47-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CAVALCANTE MELO

CPF *68.***.*10-91

Advogados

ADRIANA ANDRADE DE MELO

OAB: 15708/CE

CPF *60.***.*97-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2023 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2022 14:13

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/11/2022 00:29

    Decorrido prazo de ADRIANA ANDRADE DE MELO em 11/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 00:00

    Publicado Intimação em 26/10/2022.

  • 25/10/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº 3930497-82.2014.8.06.0002 DECISÃO Vistos etc.

    O presente feito de execução não alcançou valores do executado em duas tentativas de bloqueio de valores bancários(fls. 45 e 47), sendo bloqueado somente a quantia de R$ 13,37 na fls. 45.

    Mandado de penhora (fls. 50) expedido em 13.05.2020.

    Face a demora na devolução do mandado expedido(fls. 52), determinou-se (fls. 53) a intimação do exequente para movimentar o feito, sob pena de arquivamento, e, tendo sido intimado (fls. 54 e 59), deixou transcorrer o prazo sem nada apresentar.

    O Mandado de penhora (fls. 50; id. 19910910) expedido inicialmente em 13.05.2020, foi renovado em 29.03.2022, conforme certidão de fls. 55 (id. 32035797) .

    O Oficial de Justiça devolveu o mandado (Certidão de fls 57), informando penhora negativa no endereço do promovido por ter encontrado bens impenhoráveis, bem como outros bens especificados, que o executado declarou serem instrumentos de trabalho.

    O devedor, assistido pela Defensoria Pública, apresentou petição(fls. 61) informando que os bens descritos na certidão pelo Oficial de Justiça são impenhoráveis na forma do art. 833, incisos I e V do CPC, e requereu a suspensão e consequente extinção do processo.

    O exequente, intimado da Petição apresentada pelo promovido - (fls. 65 e 67) e, inclusive, se fosse o caso, para indicar bens do devedor a ser penhorados, deixou transcorrer o prazo também sem nada apresentar.

    Analisando-se os autos, observa-se que a presente execução não logrou êxito em penhora, e o exequente, embora intimado da Petição do promovido - (fls. 65 e 67), não indicou bens penhoráveis do devedor no prazo.

    Vale ressaltar, que, o exequente já havia sido intimado anteriormente para movimentar o processo (fls. 54 e 59), e ficou inerte.

    Destarte, considerando a não localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a inércia do credor, EXTINGO O PROCESSO com fundamento no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95, aplicado por analogia.

    P.R.A Intimem-se.

    Fortaleza, Data da assinatura digital.

    MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO Juíza de Direito

  • 25/10/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 25/10/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 24/10/2022 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/10/2022 13:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/10/2022 19:31

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 13/10/2022 19:31

    Determinado o arquivamento

  • 11/10/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 15:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/09/2022 13:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 11:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/07/2022 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 12:50

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/05/2022 00:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 00:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/05/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2022 15:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/02/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 20:29

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 20:29

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 14:45

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2020 15:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/03/2020 14:34

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/03/2020 14:31

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/03/2020 16:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/03/2020 14:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/03/2020 14:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/03/2020 17:14

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/03/2020 12:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/03/2020 11:12

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 11:09

    Juntada de petição

  • 08/01/2020 12:05

    Mov. [94] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2014.930.497-7) para o PJe (3930497-82.2014.8.06.0002)

  • 19/12/2019 13:46

    Mov. [93] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular MARIO PARENTE TEOFILO NETO

  • 19/12/2019 13:46

    Mov. [92] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

  • 19/12/2019 13:45

    Mov. [91] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 19/12/2019 13:45

  • 09/12/2019 17:58

    Mov. [90] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 21/11/2019 13:46

    Mov. [89] - Documento: Juntada de Intimação

  • 14/11/2019 10:12

    Mov. [88] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FRANCISCO WILTON INACIO LIMA)

  • 14/11/2019 10:12

    Mov. [87] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUIZ CAVALCANTE MELO)

  • 14/11/2019 10:12

    Mov. [86] - Não-Provimento: Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

  • 14/11/2019 10:12

    Mov. [85] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FRANCISCO WILTON INACIO LIMA)

  • 14/11/2019 10:12

    Mov. [84] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUIZ CAVALCANTE MELO)

  • 14/11/2019 10:12

    Mov. [83] - Não-Provimento: Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

  • 13/11/2019 12:25

    Mov. [82] - Documento: Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 17:57

    Mov. [81] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FRANCISCO WILTON INACIO LIMA)

  • 13/09/2019 17:57

    Mov. [80] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUIZ CAVALCANTE MELO)

  • 13/09/2019 17:57

    Mov. [79] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação

  • 13/09/2019 17:54

    Mov. [78] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 29 de Outubro de 2019 9:00 Turma Suplente da 2ª Turma Recursal/(Sessão do dia 29 de Outubro de 2019)

  • 13/09/2019 17:54

    Mov. [77] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FRANCISCO WILTON INACIO LIMA)

  • 13/09/2019 17:54

    Mov. [76] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUIZ CAVALCANTE MELO)

  • 13/09/2019 17:54

    Mov. [75] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL

  • 11/09/2019 16:41

    Mov. [74] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 30/07/2019 15:23

    Mov. [73] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 2ª Turma Recursal Fortaleza / EVALDO LOPES VIEIRA para Turma Suplente da 2ª Turma Recursal / CANDICE ARRUDA VASCONCELOS )

  • 09/02/2017 17:09

    Mov. [72] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da turma / relator 2ª Turma Recursal Fortaleza / VALERIA MARCIA DE SANTANA BARROS LEAL para 2ª Turma Recursal Fortaleza / EVALDO LOPES VIEIRA )

  • 07/02/2017 13:51

    Mov. [71] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da turma / relator TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO para 2ª Turma Recursal Fortaleza / VALERIA MARCIA DE SANTANA BARROS LEAL )

  • 25/11/2016 09:59

    Mov. [70] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da turma / relator TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO para 1ª Turma Recursal Fortaleza / MAGNO GOMES DE OLIVEIRA )

  • 26/09/2016 14:42

    Mov. [69] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 1ª Turma Recursal Fortaleza / EPITACIO QUEZADO CRUZ JUNIOR para TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO )

  • 14/06/2016 18:01

    Mov. [68] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - ADRIANA ANDRADE DE MELO 15708 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido LUIZ CAVALCANTE MELO

  • 14/06/2016 18:01

    Mov. [67] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - ADRIANA ANDRADE DE MELO - N/CE (Advogado Habilitado)

  • 14/06/2016 18:00

    Mov. [66] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

  • 14/06/2016 18:00

    Mov. [65] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3220149304977

  • 14/06/2016 16:25

    Mov. [64] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Cumprir despacho

  • 14/06/2016 16:24

    Mov. [63] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 1ª Turma Recursal Fortaleza

  • 14/06/2016 16:24

    Mov. [62] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

  • 03/06/2016 11:58

    Mov. [61] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho

  • 03/06/2016 11:58

    Mov. [60] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 27/05/2016 10:22

    Mov. [59] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 27/05/2016 10:22

    Mov. [58] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 09/03/2016 15:28

    Mov. [57] - Documento: Juntada de Intimação

  • 08/03/2016 14:38

    Mov. [56] - Documento: Juntada de Requerimento

  • 12/11/2015 08:46

    Mov. [55] - Documento expedido: Mandado expedido(a)

  • 12/11/2015 08:45

    Mov. [54] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Intimar parte(s) de polo ativo

  • 29/10/2015 11:11

    Mov. [53] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Intimar parte(s) de polo ativo

  • 29/10/2015 11:11

    Mov. [52] - Juntada: juntada de

  • 18/09/2015 09:15

    Mov. [51] - Documento expedido: Intimação expedido(a)

  • 18/09/2015 09:14

    Mov. [50] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Outras

  • 16/09/2015 14:28

    Mov. [49] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 16/09/2015 14:28

  • 14/09/2015 07:35

    Mov. [48] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para INTIMAR EXEQUENTE

  • 14/09/2015 07:35

    Mov. [47] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 14/09/2015 07:35

  • 09/09/2015 13:47

    Mov. [46] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Expedir certidão informando que processo transitou em julgado

  • 09/09/2015 13:47

    Mov. [45] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 22/06/2015 14:24

    Mov. [44] - Documento: Juntada de Intimação

  • 18/06/2015 14:19

    Mov. [43] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 18/06/2015 14:19

    Mov. [42] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 17/06/2015 14:23

    Mov. [41] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 15/06/2015 16:37

    Mov. [40] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 30/05/2015 23:59

    Mov. [39] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Sentença lido(a) de 20/05/15

  • 26/05/2015 15:18

    Mov. [38] - Documento expedido: Mandado expedido(a)

  • 26/05/2015 15:17

    Mov. [37] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Outras

  • 25/05/2015 10:43

    Mov. [36] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para RENOVAR INTIMAÇÃO POR MANDADO

  • 25/05/2015 10:43

    Mov. [35] - Expedição de documento: Expedição de Mandado

  • 20/05/2015 15:30

    Mov. [34] - Documento: Juntada de Intimação

  • 20/05/2015 12:27

    Mov. [33] - Documento lido: Sentença lido(a)

  • 13/05/2015 13:54

    Mov. [32] - Documento: Juntada de Citação

  • 13/05/2015 13:45

    Mov. [31] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para LUIZ CAVALCANTE MELO)

  • 13/05/2015 13:45

    Mov. [30] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FRANCISCO WILTON INACIO LIMA)

  • 13/05/2015 13:45

    Mov. [29] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

  • 29/04/2015 09:42

    Mov. [28] - Documento: Juntada de Certidão

  • 29/04/2015 09:14

    Mov. [27] - Documento expedido: Intimação expedido(a)

  • 29/04/2015 09:13

    Mov. [26] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Outras

  • 23/04/2015 15:43

    Mov. [25] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para INTIMAR PARTES DA SENTENÇA

  • 23/04/2015 15:43

    Mov. [24] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

  • 23/04/2015 14:32

    Mov. [23] - Com Resolução do Mérito: Com Resolução do Mérito

  • 27/03/2015 15:32

    Mov. [22] - Conclusão: Conclusos para Sentença

  • 27/03/2015 15:32

    Mov. [21] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para LUIZ CAVALCANTE MELO)

  • 27/03/2015 15:32

    Mov. [20] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para FRANCISCO WILTON INACIO LIMA)

  • 27/03/2015 15:32

    Mov. [19] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

  • 27/02/2015 13:05

    Mov. [18] - Documento: Juntada de Citação

  • 09/02/2015 13:09

    Mov. [17] - Documento expedido: Mandado expedido(a)

  • 06/02/2015 11:53

    Mov. [16] - Documento: Juntada de Intimação

  • 16/01/2015 11:05

    Mov. [15] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para LUIZ CAVALCANTE MELO *Referente ao evento Expedição de Intimação(16/01/15)

  • 16/01/2015 11:04

    Mov. [14] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para LUIZ CAVALCANTE MELO)

  • 16/01/2015 11:04

    Mov. [13] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para FRANCISCO WILTON INACIO LIMA)

  • 16/01/2015 11:04

    Mov. [12] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

  • 16/01/2015 11:03

    Mov. [11] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 27 de Março de 2015 às 14:20)

  • 16/01/2015 11:03

    Mov. [10] - Audiência: Audiência Conciliação Cancelada

  • 03/12/2014 21:23

    Mov. [9] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para LUIZ CAVALCANTE MELO)

  • 03/12/2014 21:23

    Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FRANCISCO WILTON INACIO LIMA)

  • 03/12/2014 21:23

    Mov. [7] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 27 de Março de 2014 às 14:20)

  • 03/12/2014 21:23

    Mov. [6] - Audiência: Audiência Conciliação Redesignada

  • 03/12/2014 21:21

    Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para LUIZ CAVALCANTE MELO

  • 03/12/2014 21:21

    Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para FRANCISCO WILTON INACIO LIMA) em 03/12/14 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(03/12/14)

  • 03/12/2014 21:21

    Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 2 de Janeiro de 2015 às 12:40)

  • 03/12/2014 21:21

    Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Móvel

  • 03/12/2014 21:21

    Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2014

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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Advogado: Ana Flavia Costa Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/01/2022 11:56

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