05/05/2023 14:08

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 14:08

Juntada de Certidão
05/05/2023 14:08

Transitado em Julgado em 03/05/2023
04/05/2023 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 03/05/2023 23:59.
30/03/2023 00:05

Decorrido prazo de SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 29/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2023.
07/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 – Jardim Gonzaga – Fone (88)3571-8218 – CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0205262-88.2022.8.06.0112 AUTOR: WILLIAM DOS SANTOS BAZILIO, YANNY BRENA ALENCAR ARAUJO, LUCAS RODRIGUES SOARES NETO, JOSE ADAUTO ARAUJO RAMOS, CICERO CLAUDIONOR LIMA MOTA, RAIMUNDO FARIAS GREGORIO JUNIOR REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CAMARA MUNICIPAL Vistos, etc.

Cogita-se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Tutela Provisória de Urgência, promovida por YANNY BRENA ALENCAR ARAÚJO e outros, em desfavor de CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE e outro, todos qualificados na inicial.

Os autores peticionaram nos autos (id 51208915), requerendo a extinção do feito, informando a perda do objeto da ação, tendo em vista que a pretensão articulada na inicial esvaziou-se pelo decurso do tempo. É o sucinto relatório.

DECIDO.

O Código de Processo Civil, estabelece no Art.17 que, para postular em juízo é necessário interesse e legitimidade.

No caso dos autos, vê-se a perda superveniente do interesse de agir, tendo em vista que se pleiteava a realização de eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, o que de fato já se realizou.

Isto posto, defiro o pedido dos promoventes e extingo o processo sem resolução do mérito, com espeque no Art.485, VI, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos.

FRANCISCO JOSE MAZZA SIQUEIRA Juiz de Direito 2 de março de 2023, Juazeiro do Norte/CE
07/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 08:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/02/2023 09:25

Conclusos para julgamento
28/02/2023 09:24

Cancelada a movimentação processual
28/02/2023 09:24

Cancelada a movimentação processual
12/12/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 03:18

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/11/2022 18:40

Mov. [11] - Mero expediente: Intimem-se os autores, por seu procurador, para providenciar o recolhimento das custas da diligência do oficial de justiça, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos moldes do art. 485, III, do CPC. Intimações e
09/11/2022 13:15

Mov. [9] - Apensado: Apensado ao processo 0207326-71.2022.8.06.0112 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
18/10/2022 08:51

Mov. [8] - Certidão emitida
24/08/2022 09:36

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0335/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 2912
22/08/2022 02:35

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2022 15:45

Mov. [5] - Apensado: Apenso o processo 0058110-70.2021.8.06.0112 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação
11/08/2022 19:40

Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2022 17:18

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01836560-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 10/08/2022 17:03
10/08/2022 16:09

Mov. [2] - Conclusão
10/08/2022 16:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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